Afinal, Rui Rio já não vai suspender funções. Adão Silva recorre para o Constitucional

Numa reunião na segunda-feira à noite, o CJN do PSD, considerando o tribunal do partido, decidiu não aplicar qualquer sanção ao presidente do partido, apesar de considerar que Rui Rio violou os estatutos, uma deliberação aprovada por cinco votos a favor e quatro contra. Já Adão Silva será alvo de sanções e vai recorrer.

Rui Rio queria que o Conselho de Jurisdição tivesse arquivado o processo disciplinar contra si e contra Adão Silva na tensa reunião, mas não foi isso que aconteceu.

O “Tribunal” do PSD decidiu que Rio e o líder parlamentar, Adão Silva, violaram os estatutos do partido, mas recuou ao máximo nas penas, avança o Expresso.

A guerra estendeu-se durante mais de um mês e teve o seu pico mais alto quando, na passada sexta-feira, foi noticiado que Rui Rio se preparava para suspender funções de presidente do partido até ao próximo Conselho Nacional caso o “tribunal” interno decidisse aplicar sanções a si próprio e ao seu líder parlamentar por não darem seguimento a uma moção sectorial aprovada em congresso sobre o referendo à eutanásia.

Na altura, a sanção que estaria em cima da mesa era a suspensão do mandato por um ano para o líder parlamentar e uma advertência grave para o presidente do partido.

No entanto, a ameaça não vai para a frente.

Ao que o Expresso apurou, depois de conhecido o desfecho da tensa reunião de mais de cinco horas, Rui Rio pediu acesso aos documentos aprovados e reuniu a Comissão Política Nacional.

No entender do presidente do partido, o facto de o Conselho de Jurisdição não lhe ter aplicado nenhuma sanção é a prova de que “recuou” e de que a “decisão foi política” e não jurídica.

Ao que o Expresso apurou, os três membros da Jurisdição afetos à direção do partido, com Fernando Negrão à cabeça, não queriam aquela solução e apresentaram uma proposta no sentido do arquivamento do processo em toda a linha.

No entanto, a votação foi incontornável: os cinco membros afetos a Paulo Colaço votaram a favor do incumprimento com dispensa de pena, e os três membros afetos à lista encabeçada por Fernando Negrão, mais um membro independente, votaram contra. Foram cinco contra quatro.

Adão Silva vai recorrer para o Tribunal Constitucional

O CJN decidiu ainda aplicar ao líder parlamentar do PSD Adão Silva uma advertência, a sanção mais leve prevista nos estatutos, decisão aprovada por cinco votos a favor, três contra e uma abstenção.

Perante a decisão, o presidente do grupo parlamentar do PSD, confirmou na terça-feira à Lusa que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do Conselho Nacional de Jurisdição de lhe aplicar uma advertência, mas ainda não foi notificado.

“Aguardo a notificação, já tenho advogado constituído, e mal a receba vou recorrer para o Tribunal Constitucional”, afirmou, explicando que tem apenas cinco dias para o fazer depois de receber a decisão.

Adão Silva disse à Lusa que, a confirmar-se esta sanção, a considera “injusta” e vai “procurar justiça” junto do Tribunal Constitucional, para onde cabem recursos das decisões dos órgãos jurisdicionais do partido.

Esta decisão surge na sequência de uma queixa de um militante do partido contra Rui Rio e Adão Silva, acusando-os de não terem dado cumprimento a uma moção setorial aprovada em Congresso e que defendia um referendo sobre a eutanásia.