A defesa de Rui Moreira reconhece no requerimento de abertura de instrução contraditória, solicitado pelo autarca no caso Selminho, que o presidente da Câmara do Porto foi “incauto” ao assinar uma procuração.
Com data de 28 de Novembro de 2013 (um mês depois de ter sido eleito), a procuração, para o Ministério Público (MP) significa um “total desrespeito pelo Estatuto dos Eleitos Locais”.
Por outro lado, a defesa garante que a acusação baseia-se em “ilações” que “não têm qualquer sustentação probatória nos autos e parte de premissas erradas, contraditas por todos os elementos dos autos” e garante que os advogados da câmara só souberam da ligação de Rui Moreira à imobiliária da família seis meses depois do princípio de acordo entre o município e a Selminho.
No acordo assinado entre a câmara e a Selminho em Julho de 2014 ficou determinado que a autarquia se comprometia, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, prevista para 2016, a acolher as pretensões construtivas da Selminho, que queria construir um edifício com uma área total de mais de cinco mil metros quadrados.
Na acusação ao presidente da Câmara do Porto, em dezembro, o MP afirmou que foi Rui Moreira quem deu ordens sobre os termos em que deveria ser fechado um acordo, considerado favorável aos interesses da família do autarca, assinado em Julho de 2014, no caso Selminho.
Os procuradores sustentam que o acordo, assinado uns meses após Rui Moreira tomar posse, representa uma inversão na posição que o município assumiu durante os mais de oito anos que já tinha o diferendo.
Na contestação, segundo o Jornal de Notícias, a defesa garante que o “autarca manteve um total alheamento do litígio” e que a sua “única intervenção” no processo “se resumiu a assinar uma procuração que não foi acompanhada de qualquer instrução ou sugestão”. E que o assunto “foi conduzido e decidido exclusivamente pelos serviços jurídicos e do urbanismo” da Câmara do Porto.
A defesa admite que a procuração que Rui Moreira assinou em nome da câmara foi um ato “que devia ter sido evitado” e que o autarca foi “incauto”, porque “confiou na opinião do chefe de gabinete, Azeredo Lopes”.
