Rui Rio não abre o jogo em relação à proposta de revisão constitucional que vai levar a votos, mas há um dado adquirido: a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Rui Rio quer aumentar a legislatura para cinco anos e impor que os Conselhos Superiores de Magistratura e do Ministério Público sejam compostos maioritariamente por independentes. Estas são algumas ideias que o líder do PSD vai apresentar “até ao final da atual sessão legislativa ou, no máximo, até ao início da próxima”.
O social-democrata rejeita qualquer “revolução na Constituição”, mas admite que a reforma da justiça e do sistema político são duas pastas já em cima da mesa, adianta o Observador.
Rui Rio esclareceu ainda que vai nomear uma comissão para a revisão constitucional que vai receber todos os contributos, não fechando a porta a nenhum tipo de áreas. O presidente do PSD diz que não teria problemas de ir “atrás do Chega ou do Bloco de Esquerda” e apresentar no período ordinário de revisão constitucional (até abril), mas destaca que não conseguiria apresentar um projeto com esta complexidade “com a devida qualidade e ponderação em 30 dias”.
Na justiça, Rio pretende “que a maioria no Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Superior de Magistratura e do Conselho Superior dos tribunais administrativos e fiscais seja de individualidades independentes e não de magistrados para que, se me permitem, para não haver situações de juíz em causa própria”.
Em conferência de imprensa, Rio assumiu que, para alterar o modelo de nomeação para o CSMP dando, por exemplo, poderes ao Presidente da República para indicar nomes para esse órgão de disciplina, tal terá de passar necessariamente por uma revisão da Constituição.
Independentemente do desenho final da proposta, o objetivo é o mesmo: garantir que há uma maioria de não magistrados no CSMP para evitar casos de “juízes em causa própria”.
O líder do PSD admite ainda que possam ser incluídas medidas necessárias para a reforma do sistema política e dá como exemplo alterar as “legislaturas de quatro para cinco anos”.
Vão ainda existir outras propostas: “Algumas que eu neste momento nem sonho, porque do debate que vai haver, virão pessoas mais versadas tecnicamente que vão dizer: ‘Já agora convém alterar também este aspeto e aquele aspeto da Constituição’”.
Será agora criado um grupo de trabalho para estudar todas as hipóteses e, de preferência até final de julho, Rio espera ter desenhada um proposta para levar ao Parlamento.
É claro, a banca escapa aos prejuízos, porque gerir assim qualquer pessoa, o faria. É preciso mais dinheiro, então vamos aumentar esta ou aquela comissão em x ou y, e já está. É por isso que os bancos nomeadamente a caixa CGD, dá lucro e sempre irá dar. Gestão desta natureza, não se precisa de pagar uma fortuna a ninguém. É mais uma AT, a funcionar ao serviço do Estado, e é lamentável que assim seja.
Quais 5 anos?
Nunca mais de 4 e mesmo 4!
Deviam aproveitar a revisão da constituição para estabelecer uma verdadeira democracia com verdadeira separação de poderes. Eleições directas para o Governo, com os partidos a apresentarem claramente a lista completa de candidatos a ministros e secretários de estado. Eleições directas também para os órgãos máximos do poder judicial. Isso é que eu queria ver…