Restaurantes e hotéis não sabem como descartar autotestes. Governo está a preparar norma conjunta

Tiago petinga / Lusa

Associações do setor lamentam a inexistência de normas mais claras desde o anúncio da medida, que aconteceu há duas semanas. Direção-Geral da Saúde, Infarmed e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge estão a preparar circular conjunta, apesar se não terem data para a sua publicação.

Duas semanas após a entrada em vigor da norma que prevê a apresentação do certificado Covid ou um teste negativo para entrada em restaurantes e hotéis, os empresários da hotelaria continuam com dúvidas sobre os procedimentos a seguir nos processos de fiscalização e de testagem, que decorrem à entrada dos estabelecimentos.

De acordo com o Expresso, há mesmo empresários a deixar para os clientes a responsabilidade de um teste positivo — isto segundo duas das principais associações que representam o setor, a Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) e a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT).

A informação disponibilizada pelo Governo, no site ‘Estamos On’ é clara em relação a este ponto: “o cliente deve fazer o teste à porta do espaço ou estabelecimento, isto é, no seu exterior”. A partir daqui, entende o presidente da APHORT, Rodrigo Pinto Barros, “como os testes são feitos em espaço público”, as providências, em caso de resultado positivo, terão de ser tomadas pelo cliente e não pelo restaurante.

Esta é, de resto, uma política que a PRO.VAR tem aconselhado aos seus associados. “A pessoa faz o teste no exterior e se der positivo simplesmente leva-o consigo e não entra no restaurante”, resumiu Daniel Serra, presidente da Associação Nacional de Restaurantes, ao semanário.

O cenário de caso positivo é também previsto pelo Governo no site ‘Estamos On”, onde é possível ler que “em primeiro lugar, o cliente deve ser impedido de entrar“. Posteriormente, o estabelecimento “deve adotar as medidas previstas no respetivo plano de contingência para a deteção de um caso positivo”.

É aqui que as dúvidas dos empresários surgem. “O teste positivo é um problema, a maioria não sabe o que fazer. Sabemos que o restaurante tem de cumprir o plano de contingência, mas não sabemos como tratar os resíduos, não temos conhecimento de nenhuma indicação do Governo nessa matéria”, refere Daniel Serra.

No entanto, as orientações, pode ler-se no comunicado do último Conselho de Ministros, “necessárias à realização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autotestes é da competência da Direção-Geral de Saúde (DGS), do Infarmed e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge [INSA]“.

Contactadas pelo Expresso, as três entidades, assim como o Ministério da Saúde, fizeram saber que está a ser preparada uma “circular informativa conjunta entre a DGS, o Infarmed e o INSA sobre a realização de testes antigénio em modalidade de autotestes com supervisão”, apesar de não avançarem com datas para a sua publicação.

Enquanto não são divulgadas as novas diretrizes, a Associação Portuguesa de Hoteleria, Restauração e Turismo lamenta o facto de não terem sido dadas orientações específicas quando as novas regras foram anunciadas, já que, segundo Rodrigo Pinto Barros, “as que há são anteriores”.

“O que nós há muito tempo pedimos é que haja clareza e tempo para adotar as regras: que sejam tomadas com antecedência e que venham com a maior informação possível para que todos saibamos as regras que temos de cumprir e para que tenhamos tempo de nos preparar. E nem sempre tem sido dessa forma“, atira.

Já a PRO.VAR nota a inexistência de informação adequada sobre o tratamento dos autotestes e pede mesmo o fim da medida. Os argumentos dados para sustentar este pedido são múltiplos: “têm uma fiabilidade muito duvidosa”, “obrigam a ter um responsável do restaurante permanentemente junto dos clientes a acompanhar o processo (e não há pessoal disponível para isso)” e há inclusivamente “trabalhadores que se recusam a acompanhar os autotestes”.

Em alternativa ao atual modelo, a associação sugere a obrigatoriedade de apresentação de um resultado negativo proveniente de testes PCR realizado nos locais adequados e com a supervisão de um profissional de saúde devidamente formado.

O que fazer com os autotestes usados?

O semanário tentou encontrar respostas para outra dúvida recorrente entre os empresários: o que fazer com os autotestes realizados pelos clientes depois de usados? Na eventualidade do resultado ser negativo, “o cliente pode entrar e deve conservar consigo o dispositivo durante o tempo em que se encontra no estabelecimento para efeitos de exibição em eventual ação de fiscalização”, pode ler-se no site ‘Estamos On’.

O procedimento a adotar depois, quando o cliente abandona o estabelecimento, é uma incógnita. “Não sabemos se está a ser dado o melhor caminho possível ao tratamento desse lixo”, explicou Daniel Serra.

De acordo com a especialista em saúde pública ouvida pelo Expresso, Teresa Leão, caso o resultado seja negativo “basta colocá-lo dentro de um saco de plástico (pode ser o que integra o kit) e colocar no contentor dos resíduos indiferenciados”, ou seja, no lixo comum.

Perante um resultado positivo, há mais cuidados que devem ser seguidos. “Os resíduos devem ser descartados envoltos em dois sacos de plástico (caso o kit de autotestes contenha um saco plástico, os resíduos deverão ser aí colocados e, de seguida, colocados dentro de um segundo saco plástico) e colocado no contentor dos resíduos indiferenciados” explana a também professora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

A medida que prevê a apresentação do certificado COVID ou um teste negativo para entrar em restaurantes e hotéis de todo o país às sextas-feiras, sábados e domingos entrou em vigor a 10 de julho e resultou da reunião de Conselho de Ministros realizado a 8 de julho.

Na norma apresentada pelo governo estão previstos três modalidades/testes: os autotestes realizados à entrada dos restaurantes e hotéis, os testes antigénios realizados em laboratório até 48 horas antes, os PCR realizados também em laboratório até 72 horas antes e os autotestes feitos em farmácias e validados por profissionais de saúde ou farmacêuticos.