Requisição civil. Cavaco Silva é o líder com oito em dez anos

Miguel A. Lopes / Lusa

A requisição civil foi usada 32 vezes desde 1974. Cavaco Silva decretou-a por oito vezes em dez anos. Mário Soares recorreu a esta opção cinco vezes em apenas um ano.

A requisição civil é um instrumento que está na lei desde 1974 e só deve ser usada em “circunstâncias particularmente graves”, tendo de ser decidida em Conselho de Ministros e efetivada por portaria. O decreto-lei 637/74 determina que a requisição civil pode ser acionada se for necessário “assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”.

O diploma expressa, aliás, que a requisição civil tem “caráter excecional” e que pode ter como objeto “a prestação de serviços, individual ou coletiva, a cedência de bens móveis ou semoventes, a utilização temporária de quaisquer bens, os serviços públicos e as emersas públicas de economia mista ou privadas”.

No fundamento do diploma de 1974, é estabelecido que a requisição civil fica estabelecida tendo em conta “a necessidade de assegurar o regular funcionamento de certas atividades fundamentais, cuja paralisação momentânea ou contínua acarretaria perturbações graves da vida social, económica e até política”.

Entre a lista de serviços ou empresas que podem ser objeto de requisição civil está “a prestação de cuidados hospitalares, médicos e medicamentosos”. Acrescem vários outros, como exploração de serviço de transportes, produção e distribuição de energia ou produção e transformação de alimentos de primeira necessidade.

Mário Soares e Cavaco Silva lideram

Desde a sua criação, a requisição civil já foi usada 32 vezes: 18 vezes por governos de direita e 14 vezes por governos de esquerda. Este ano, é a terceira vez que António Costa recorre a esta opção legal. O atual primeiro-ministro usou pela primeira vez a 7 de fevereiro, durante a greve dos enfermeiros e, pela segunda vez, na greve de abril dos motoristas de matérias perigosas.

No entanto, a estatística é liderada por Cavaco Silva, que entre 1985 e 1995 usou a requisição civil oito vezes. Segundo o Público, a primeira vez que usou este recurso foi em 1986, durante a greve dos trabalhadores da Petroquímica e Gás de Portugal (PGP).

O antigo primeiro-ministro Mário Soares usou a requisição civil por seis vezes em três anos, fazendo dele o segundo da lista. Só em 1977, Mário Soares decretou cinco requisições civis, muito graças à greve do setor dos transportes.

Pedro Passos Coelho recorreu a esta possibilidade apenas uma vez, em dezembro, durante a greve declarada pela plataforma de sindicatos da TAP. José Sócrates apenas decretou duas — ambas para os oficiais de justiça.

A primeira vez que foi decretada a requisição civil foi para o pessoal de enfermagem dependente da Direção-Geral do Ensino Superior, da Direção-Geral dos Hospitais, da Direção-Geral de Saúde e da Direção-Geral da Previdência, quando José Pinheiro de Azevedo era o primeiro-ministro.

Incumprimento pode dar multa ou prisão

Quem não cumprir a requisição civil decretada pelo Governo está sujeito por lei “a crime de desobediência e a despedimento por justa causa”, afirmou o advogado de direito laboral Luís Gonçalves da Silva.

Segundo explicou à Lusa o especialista, a requisição civil “coloca as pessoas ao dispor do Estado, ou seja, ficam requisitadas e o vínculo laboral é entre o trabalhador e o Estado”.

Caso haja incumprimento da requisição civil, além das sanções disciplinares como o despedimento por justa causa, o Código Penal prevê no artigo 348º o crime por desobediência a quem faltar “a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade ou funcionário competente”.

Nestes casos, os trabalhadores são punidos com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, em caso de desobediência simples, ou prisão até dois anos e multa até 240 dias, em situação de desobediência qualificada.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Rússia acusa Navalny e aliados de extremismo em novo processo

A Rússia intensificou a campanha contra o opositor do governo Alexei Navalny, abrindo esta terça-feira um novo processo judicial, que poderá levá-lo a cumprir uma pena de prisão de mais uma década. Navalny cumpre dois anos …

Governo demite Chefe do Estado-Maior da Armada. Gouveia e Melo provável sucessor

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, vai propor ao Presidente da República a demissão do Chefe do Estado-Maior da Armada, confirmaram hoje à Lusa fontes ligadas à Defesa. O Governo propôs ao Presidente da …

Borussia Dortmund 1-0 Sporting | Um Mal(en) que veio só… e foi suficiente

O “bicho papão Haaland não jogou, mas nem assim os “leões” conseguiram contrariar o maior poderio germânico. O Sporting saiu de Dortmund com uma derrota, apesar da excelente réplica no Signal Iduna Park, e muito por …

FC Porto 1-5 Liverpool | Dragão atropelado em casa

O Liverpool é uma espécie de “besta” em tons de “red” para o FC Porto. Em nove jogos oficiais, os “azuis-e-brancos” nunca venceram, somando 3 empates e 6 derrotas, a mais recente foi pesadíssima e …

China desenvolve arma invisível capaz de destruir redes de comunicação em dez segundos

Uma equipa de cientistas chineses está a desenvolver uma arma sónica, que gera um intenso pulso eletromagnético, capaz de destruir redes de comunicação e de fornecimento de energia elétrica. A arma poderá ter um alcance …

Dezenas de mulheres abusadas por funcionários da OMS na República Democrática do Congo

Dezenas de mulheres e meninas foram abusadas sexualmente por voluntários da Organização Mundial de Saúde (OMS) destacados para enfrentar o Ébola na República Democrática do Congo (RDC), entre 2018 e 2020, concluiu um inquérito independente …

Evolução de parasita está a tornar mais difícil detetar e tratar a malária

Uma mutação do parasita que causa a malária está a "camuflar" as proteínas que são identificadas nos testes rápidos, tornando mais difícil detetar e tratar a doença. De forma semelhante aos testes à covid-19, baratos e …

Banguecoque em alerta. Mais de 70.000 casas inundadas na Tailândia

As autoridades tailandesas têm feito esforços para proteger partes de Banguecoque das cheias, que já inundaram 70.000 casas e mataram seis pessoas nas províncias no norte e centro do país. A tempestade tropical Dianmu causou cheias …

Exilados sírios obrigados a pagar taxas para evitar o alistamento obrigatório

No início deste ano, Yousef, um sírio de 32 anos que vive na Suécia, teve que pagar as taxas que lhe isentavam da obrigatoriedade de se alistar no exército da Síria, caso contrário a família …

Portugal tem cerca de 8.200 pessoas em situação de sem-abrigo, mais de metade em Lisboa

Estima-se que, em 2020, cerca de 485 pessoas tenham abandonado esta condição, o que representa uma descida de 39% face a 2019. Portugal terá cerca de 8.200 pessoas em situação de sem-abrigo, segundo os resultados de …