Relação rejeita recurso de João Rendeiro e mantém pena de 10 anos de prisão

O Tribunal da Relação rejeitou, esta quarta-feira, o recurso de João Rendeiro no processo em que o antigo banqueiro foi condenado a 10 anos de prisão.

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou, esta quarta-feira, o recurso de João Rendeiro no processo em que o antigo banqueiro foi condenado a 10 anos de prisão no âmbito de um dos processos do caso BPP.

Estão em causa crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais.

A pena de prisão é assim mantida na sequência desta decisão, mas o Observador salvaguarda que Rendeiro poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. Terá, contudo, de cumprir cinco anos e oito meses devido ao primeiro processo já ter transitado em julgado.

É no âmbito deste processo que decorre o pedido de extradição nos tribunais da África do Sul, onde João Rendeiro se encontra detido.

Para além de Rendeiro, foram condenados outros quatro antigos administradores do BPP, entre os quais Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, ambos sujeitos a penas de nove anos e meio de prisão.

Os recursos destes arguidos também foram rejeitados.

João Rendeiro está detido na África do Sul desde 11 de dezembro, depois de três meses fugido à Justiça portuguesa, pela qual foi condenado em três processos diferente. Se juntadas todas as sentenças, o ex-presidente do BPP foi condenado a 18 anos de prisão.

Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.