Relação de Lisboa determina levantamento de arresto bens a Amílcar Morais Pires

Mário Cruz / Lusa

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O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou o levantamento do arresto de bens móveis ao ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires.

O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso de Amílcar Morais Pires relativamente à contestação do arresto de bens que tinha sido determinado em junho de 2015, pelo tribunal de primeira instância, e ordenou o levantamento do arresto desses bens, acrescentou uma fonte do tribunal superior à agência Lusa.

“O TRL considera que a decisão do primeira instância é nula porque foi proferida com omissão de um ato obrigatório que é a constituição de arguido“, sublinhou a fonte da Relação à , acrescentando que o acórdão, de 38 páginas, data do dia 8 de outubro.

Os bens móveis tinham sido apreendidos ao antigo administrador financeiro do BES durante buscas efetuadas a residências do próprio em Lisboa e Alenquer.

Contactado pela Lusa, o advogado de defesa de Morais Pires, Raul Soares da Veiga, limitou-se a confirmar a informação da Relação de Lisboa, escusando-se a adiantar mais pormenores.

/Lusa

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