O Ministério das Finanças britânico anunciou na quinta-feira que vai fazer alterações aos seus planos de impostos de grandes empresas de tecnologia – como a Google, Facebook e Amazon -, introduzindo uma taxa de 2% nas receitas que obtêm dos utilizadores no Reino Unido, a partir de abril de 2020.
“Esta taxa de serviço digital foi desenhada para assegurar justiça e a competitividade do nosso sistema tributário neste setor, na pendência de um acordo internacional mais permanente”, disse Jesse Norman, um alto funcionário do Ministério das Finanças britânico, segundo avançou o Expresso, citando a agência Lusa.
Esta decisão do Governo britânico surge depois de a França ter aprovado, no Senado, um imposto sobre as maiores empresas mundiais do setor tecnológico. Como informou o Público, este ameaça tornar-se o mais recente motivo para a imposição norte-americana de taxas alfandegárias mais altas sobre a Europa, em mais uma escalada do cenário de guerra comercial ao nível mundial.
De acordo com o Expresso, anunciado em outubro do ano passado por Philip Hammond, o ministro das Finanças do Reino Unido, o imposto deve chegar a 2% em alguns serviços digitais que incluem “mecanismos de busca, redes sociais e centros comerciais ‘on-line'”, indicou o Governo.
Previsto para se tornar efetivo no próximo mês de abril, o imposto será aplicado apenas às empresas que geram mais de 500 milhões de libras (cerca de 550 milhões de euros) de faturação anual e deverá gerar cerca de 400 milhões de libras (cerca de 450 milhões de euros) por ano, até 2022.
Uma porta-voz do Ministério disse na quinta-feira que o Governo tomou esta decisão embora preferisse uma solução global. “Fomos muito claro sobre a nossa preferência por uma solução global ou dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)”, afirmou a mesma fonte, acrescentando que o Governo britânico levará a questão para a reunião do G7, que se realiza na próxima semana.
O Governo do Reino Unido declarou ainda que esta decisão se enquadra nas intenções de vários países europeus, que têm anunciado a intenção de introduzir impostos específicos para grandes empresas da área digital.
Na quarta-feira, o Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, sugeriu uma investigação à nova legislação francesa que passa a taxar as empresas de tecnologia a partir de janeiro de 2020, ameaçando com retaliações de imposição de tarifas aduaneiras sobre produtos da União Europeia.
O representante do Departamento do Comércio, Robert Lighthizer, referiu num comunicado que quer averiguar se esta legislação “é discriminatória ou irrazoável e restringe o comércio dos Estados Unidos”.
A empresa Amazon já aplaudiu esta decisão do Governo dos EUA, também através de um comunicado, por ela “assinalar que o Governo norte-americano se coloca ao lado das empresas dos Estados Unidos contra políticas discriminatórias”.
Nova frente na guerra comercial
A votação favorável do Senado francês para um imposto sobre as maiores empresas mundiais do setor tecnológico já era esperada, lê-se no Público. O Presidente francês, Emmanuel Macron, fez da introdução de um imposto específico sobre os gigantes tecnológicos – também conhecido como o imposto GAFA (Google, Apple, Facebook, Amazon) – uma das prioridades da sua governação.
A ideia inicial era avançar com um imposto à escala europeia, que conseguisse colocar as grandes plataformas tecnológicas globais a dar o seu contributo para o financiamento dos Estados, num cenário em que a tributação normal não consegue atingir a totalidade dos rendimentos gerados por estas empresas.
Segundo os cálculos da Comissão Europeia, as grandes empresas tecnológicas suportam em média uma taxa efetiva de imposto de 9,5%, um valor que contrasta com os 23% pagos em média pela generalidade das empresas.
Porém, o entendimento a nível europeu não foi atingido. Países como a Irlanda, Suécia, Malta e a Alemanha manifestaram reservas relativamente à forma como está definida a proposta, temendo em particular os efeitos que uma decisão unilateral da União Europeia (UE) de aplicação de um imposto possa ter no investimento dessas empresas nos seus próprios países.
Portugal colocou-se entre os países favoráveis à proposta, sugerindo a taxa como uma das formas de diversificar as receitas do orçamento da UE.
No final, a proposta não passou e a França decidiu avançar sozinha. A aprovação do Senado significa que as empresas tecnológicas globais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros passam a ficar sujeitas a uma taxa de 3% sobre os rendimentos gerados com os utilizadores franceses. A expetativa é que as receitas fiscais obtidas com esta medida possam ascender aos 500 milhões de euros por ano.
O problema pode estar agora na reação dos EUA, visto que a grande maioria das empresas visadas por esta medida são norte-americanas e, na Casa Branca, a nova taxa lançada pela França é vista como um ataque directo a uma das principais forças da economia do país.
Desde o início do seu mandato, Donald Trump tem acusado publicamente a Europa de práticas comerciais injustas em relação aos EUA, dando frequentemente o exemplo do setor automóvel e citando os números do défice comercial norte-americano face à UE.
Um aumento de taxas alfandegárias sobre produtos europeus foi evitado no ano passado com uma visita de urgência do presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a Washington. Contudo, as tréguas acordadas ficaram dependentes de um acordo posterior que ainda não se concretizou e o Presidente norte-americano não tem tido dúvidas em deixar no ar diversas ameaças de aplicação de taxas alfandegárias mais penalizadoras à Europa, especialmente no que diz respeito às exportações de automóveis.
A Alemanha, pelo peso das suas exportações (principalmente de automóveis) para os EUA, seria um dos países com mais a perder com a escalada de um conflito comercial entre os dois blocos, estando mesmo já a sentir nos últimos meses os efeitos da incerteza em relação ao futuro das relações comerciais.
Do lado francês, não há, todavia, sinais de cedência. “A França é um país soberano, as suas decisões em assuntos fiscais são soberanas e continuarão a sê-lo”, afirmou, antes da decisão do Senado, o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire.
É por estas e por outras que estas empresas nascem nos EUA e não na Europa.