Regras europeias obrigam à privatização da TAP

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que a situação a TAP “só pode ser resolvida” através da privatização da transportadora, uma vez que as regras europeias impedem os Estados de investirem nas companhias aéreas.

“O Governo tem a noção exata de que, havendo – de acordo com as regras internacionais e com as regras europeias -, uma impossibilidade de haver investimento direto da parte dos Estados nas companhias aéreas, a situação da TAP só pode ser resolvida, obviamente, com a entrada de capitais de fora e isso pressupõe uma operação de privatização”, afirmou o ministro daa Presidência na conferência de imprensa semanal desta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.

Marques Guedes referiu que “não há outra maneira” para resolver a situação financeira da TAP, uma vez que a alternativa seria sair da União Europeia e abandonar “as regras relativas a este tipo de situações”.

O processo legislativo está a ser desencadeado e aguarda a promulgação do Presidente da República, Cavaco Silva, e a publicação em Diário da República, acrescentou o governante.

Há precisamente uma semana, o Governo aprovou um processo de privatização da TAP, pela alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS.

Na altura, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, justificou a reabertura do processo de privatização da TAP com a necessidade de injeção de capital na empresa e argumentando que é importante o Estado deixar de ser responsável pelo seu passivo.

Após o anúncio do executivo, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) manifestou-se contra a privatização de 66% da TAP anunciada pelo Governo, afirmando que o processo é “vergonhoso” e reflete uma “atitude bárbara” do executivo.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo (SNPVAC) disse estranhar “esta pressa” do Governo quanto à privatização da companhia aérea.

O Governo português recusou, em dezembro de 2012, a proposta de compra da TAP feita pelo grupo Synergy, detido pelo empresário colombiano Germán Efromovich, o único concorrente à privatização, e a venda está suspensa desde então.

/Lusa