Reformas judiciais podem obrigar a Polónia a sair da União Europeia

Radek Pietruszka / EPA

O Supremo Tribunal da Polónia alertou esta terça-feira que o país poderá ter de deixar a União Europeia (UE) por causa das propostas governamentais de reforma judicial.

Em causa estão, de acordo com o semanário Expresso, propostas do partido no poder – Lei e Justiça (PiS) – segundo as quais os juízes podem ser despedidos se questionarem as reformas judiciais e multados ou despedidos se questionarem a legitimidade dos juízes nomeados pelo Conselho Nacional do Judiciário. O PiS alega que as mudanças são necessárias para combater a corrupção e reformar o sistema judicial, que o PiS afirma estar ainda assombrado pela era comunista.

O Supremo Tribunal avisou que o partido está a minar o princípio da primazia da lei comunitária sobre a lei nacional e que as propostas de reforma podem ser interpretadas como uma tentativa de amordaçar o judiciário. “As contradições entre o direito polaco e o direito comunitário levarão provavelmente a uma intervenção das instituições europeias relativamente à violação dos tratados e, a longo prazo, [conduzirão à] necessidade de deixar a UE”, referiu o Supremo em comunicado, citado pelo semanário.

Segundo o Supremo, o projeto de lei foi “evidentemente” planeado para permitir que o Presidente polaco, Andrzej Duda, escolha um novo chefe do tribunal antes das eleições presidenciais previstas para maio do próximo ano.

A atual presidente do Supremo, Małgorzata Gersdorf, comparou as propostas do partido no poder aos tempos da lei marcial na Polónia comunista. “Peço, portanto, que o ódio pelos juízes e tribunais deixe de ser usado como arma na luta pelo poder, especialmente porque a repressão, como em 1981, seria uma triste expressão de impotência e não uma manifestação de força”, escreveu numa declaração publicada no site do Supremo.

A UE acusa também o partido de politizar o judiciário desde que chegou ao poder em 2015. O país já foi referido pelo Tribunal de Justiça da UE devido às regras aplicadas aos juízes.

Em abril, a coligação de partidos da oposição da Polónia também advertiu para o risco de uma saída da Polónia da União Europeia provocada pelo PiS. A oposição afirmou que os sucessivos “braços de ferro” do governo com a UE podem conduzir a um “Polexit”, fazendo referência ao nome dado à saída do Reino Unido da UE: o Brexit.

ZAP //

 

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2 COMENTÁRIOS

  1. A Polónia vai dando alguns exemplos, alguns bons outros nem tanto. Também é necessária uma revolução aqui pelo burgo.
    Como é que se paga bem a um funcionário público se a informação que ele dá não é vinculativa, como por exemplo no caso dos funcionários da AT. Mas quem diz esses diz outros funcionários públicos.
    Nas ordens profissionais, advogados, médicos, juízes é a balbúrdia que se vê.
    Nas rotundas é proibido parar, salvo força maior, mas é onde as polícias consideram ser o mais adequado para fazer operações stop.
    120 Km /h é o limite de velocidade para o cidadão mas para quem desempenha cargos públicos é vê-los a passar a piscar luzinhas azuis a 200 Km/h, designadamente governantes.
    Prescrições é para os partidos políticos e para os afortunados da vida.
    Justiça é para quem a pode pagar.
    Imunidades para quê ? Como é que é possível dar imunidades tanto aos de cá como a estrangeiros que cometem crimes e saiem a rir como os aviadores filho do embaixador e agora o rapaz guineense.
    Enfim …

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