Miguel A. Lopes / LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho
O Governo criou um grupo de trabalho para estudar uma reforma da segurança social. O regime de reforma antecipada pode ter os dias contados. O Executivo quer priorizar políticas que incentivam a permanência dos trabalhadores e o aumento das contribuições para o sistema.
Garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema de segurança social em Portugal – é este o argumento do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para fazer alterações nas reformas.
O despacho, assinado pela ministra Rosário Palma Ramalho e a que a Lusa teve acesso, refere que o grupo de trabalho inicia funções na quinta-feira e deverá apresentar um relatório final com as propostas e recomendações no início de 2026.
O regime de reforma antecipada vai ser analisado pelo grupo de trabalho, sublinhando a ministra que deve ser dada “prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições, promovendo a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazo”.
Na prática – nota o Correio da Manhã (CM) -, o objetivo do Governo com estas políticas é travar o acesso à reforma antes da idade legal.
A idade legal de reforma é, este ano, aos 66 anos e sete meses. A idade é fixada a partir da esperança de vida aos 65 anos, determinada anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Como detalha o CM, atualmente, podem reformar-se antecipadamente trabalhadores com 46 anos de descontos ou com profissões desgastantes; ou trabalhadores com 60 anos e 40 anos de descontos. A lei prevê ainda o acesso à reforma antecipada dos desempregados de longa duração a partir dos 52 anos, caso tenham sido despedidos involuntariamente.
O Governo poderá também mexer na taxa contributiva global do Sistema Previdência, que atualmente é de 23,75% para empregadores e 11% para trabalhadores.
De acordo com o documento, o grupo de trabalho vai proceder “a uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdência” e “promover uma análise integrada da sustentabilidade, adequação e equidade intra e intergeracional dos sistemas públicos de proteção social, englobando o Sistema Previdencial, o regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, e o Sistema de Proteção Social de Cidadania, considerando as diferentes eventualidades cobertas, com uma visão estratégica de longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social”.
Recomendação do Tribunal de Contas
A governante justifica a criação deste grupo de trabalho, composto por 10 pessoas, com o que está previsto no programa do Governo, que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e modernização do sistema de segurança social, com as recomendações do Tribunal de Contas, em que numa auditoria destacou a necessidade de assegurar a estabilidade financeira do sistema, e com os contributos recebidos do Livro Verde da Segurança Social e a recomendação específica para Portugal da Comissão Europeia.
O grupo de trabalho tem também como missões “promover uma análise integrada da sustentabilidade do sistema de pensões englobando o Sistema de Proteção Social de Cidadania e o Sistema Previdencial, com uma visão estratégica a longo prazo do Sistema Integrado da Segurança Social” e fazer “uma análise da sustentabilidade do Regime de Proteção Social convergente da Caixa Geral de Aposentações”, além de “definir estratégias e avaliar propostas que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões e melhorem a sua adequação e equidade”.
ZAP // Lusa /
Pois é uma rebaldaria , bancarios, funcionarios publicos, politicos e muitas outras profissões que se podem reformar a qualquer altura com algumas perdas e depois é ver o buraco na segurança social . Dar dinheiro a tudo e a todos, tivessem ou não trabalhado, dar apoios a quem nada faz e apenas usa esquemas para viver de subsidios depois vai castigar todos mais tarde. os que realmente descontaram e estão a pagar as loucuras esquerdistas de dar tudo em troca de votos.
Quando não se conhece um assunto cala-se o bico ou procura-se informação credível.
Fala de bancários?
Conhece o regime de reforma dos bancários?
Conhece porque é igual aos dos demais trabalhadores.
Fique a saber que os bancários reformam-se exactamente na mesma idade que todos os demais.
E se o banco os quer reformar antes paga-lhes a pensão até atingirem a idade em que é a SS a pagar. Mas é o banco a pagar, não é você!
Já está esclarecido ou quer que lhe faça um boneco para tótós?
E os funcionários públicos têm a msma idade de reforma que o regime da SS porque os regimes já são convergentes há muitos anos.
Estudar dá muito trabalho e os papagaios gostam de papaguear mas não de estudar!
Deixem estar sossegados a maioria dos funcionários públicos, porque esses pouco recebem! Falem sim de gestor dos mais variados institutos, que esse recebem e nada lhe falta. Vejam quanto recebe um assistente administrativo ao fim de 30 anos e quanto recebem um que entra agora, e esses não fogem com os descontos para lado nenhum! Falem daqueles que vão todos os dias tomar o pequena almoço aos cafés/pastelarias como muito func. publicos não o fazem, mas esses recebe para não fazer nada, apenas filhos.
Acabar com a calonice. Meter estes lambões todos a bulir. Reformam-se com penalização e depois vão trabalhar noutras áreas. Por termo às reformas antecipadas ou então aumentar significativamente as penalizações como forma de desencentivar. Acabar com as baixas e as lamúrias. Conheço muitos casos que depois de reformados ficaram logo de boa saúde e, nunca mais estiveram de baixa.
A idade da reforma tem de ser aos 60 anos, quanto mais Portugueses se reformarem mais Portugueses entram para trabalhar e a contribuir.