O Governo está a ultimar as novas regras que vão ser aplicadas aos trabalhadores independentes, os chamados Recibos Verdes, a partir de 1 de Julho de 2018. Uma das principais novidades passa pela facilitação do acesso ao subsídio de desemprego.
O Correio da Manhã avança que os trabalhadores que passam Recibos Verdes vão ter acesso ao subsídio de desemprego ao fim de um ano de trabalho.
Neste momento, os trabalhadores independentes têm que acumular 720 dias de trabalho para terem acesso a esta prestação social. Na nova proposta que está a ser preparada pelo Governo, aquele período é reduzido para apenas 360 dias, tal como acontece com os trabalhadores por conta de outrem.
A prestação mensal de subsídio de desemprego para os trabalhadores a Recibos Verdes vai equivaler a 65% do rendimento bruto amealhado no ano de trabalho em causa, não podendo ser inferior a 428 euros (ou seja, o valor de referência como Indexante de Apoios Sociais – IAS), nem ser superior a 1.072 euros.
Os descontos para a Segurança Social também vão ser reduzidos para metade, isto é, 24 meses, de acordo com o CM.
Estas novas medidas deverão ser aplicadas a partir de 1 de Julho de 2018. Mas antes disso, o Governo ainda está a ultimar os detalhes da proposta que terá que passar pelo Conselho de Ministros.
As novas regras que estão em preparação visam equiparar a situação dos trabalhadores a Recibos Verdes com a dos trabalhadores por conta de outrem.
