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Receitas das portagens não cobrem um terço dos encargos das PPP

Nos primeiros nove meses do ano passado, as receitas conseguidas com as portagens não chegaram para cobrir um terço dos encargos com as parcerias público-privadas no setor rodoviário.

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O relatório trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) revelou que as receitas das portagens não cobrem nem um terço dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, nos primeiros nove meses de 2019. A informação foi divulgada esta quarta-feira após o Estado ter sido acusado de não divulgar os encargos com as PPP há um ano.

O gabinete de imprensa do Ministério das Finanças já tinha informado que os relatórios do segundo e terceiro trimestres do ano passado seriam publicados até ao final desta semana. Foram revelados os encargos com as PPP na rodovia, ferrovia, saúde e segurança.

Segundo o Diário de Notícias, até setembro de 2019, os encargos foram superiores a mil milhões de euros e as receitas foram apenas de 283 milhões de euros. Feitas as contas, verifica-se um défice superior a 766 milhões de euros.

“Esta situação compreende-se, não só pela natureza de alguns dos investimentos efetuados, que não permitiam a recuperação do investimento apenas por via das receitas de portagem, mas também pela diferença significativa que existe entre o período de pagamento dos investimentos efetuados e o período de vida útil económica dos mesmos”, lê-se no relatório.

Os encargos com as PPP rodoviárias nos primeiros nove meses do ano passado representam 67% de um total de 1,1 mil milhões de euros com todas as 35 parcerias. Ainda assim, os encargos desceram 5% relativamente ao mesmo período de 2018. Ao todo, são 21 parcerias público-privadas no setor rodoviário.

Na saúde, registou-se uma subida de pouco mais de 1%, que “resulta do aumento dos encargos associados às entidades gestoras dos estabelecimentos”.

Quanto ao setor ferroviário, os encargos ascenderam a 33,6 milhões de euros, montante substancialmente superior ao registado no período homólogo anterior, “em virtude de a produção de efeitos do contrato de subconcessão do Metro do Porto se ter iniciado em abril de 2018, não no início do período em análise”.

“Por fim, os encargos com a parceria do setor da segurança (SIRESP) cifrou-se em 19,4 milhões de euros”, refere o documento. Representa um decréscimo de cerca de 13 milhões de euros face ao período homólogo anterior, “essencialmente justificado pelo efeito da diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora nos termos contratualmente previstos”.

As PPP voltam a estar em discussão no Parlamento esta sexta-feira devido ao polémico decreto-lei do Governo que altera os poderes e procedimentos no lançamento destas parcerias.

  ZAP //

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