Estado regista excedente de mais de 2 mil milhões de euros

António Pedro Santos / LUSA

Fernando Medina, ministro das Finanças

Subida de quase 23% da receita fiscal do Estado, comparando com Agosto do ano passado. Resposta à pandemia aproxima-se dos 3 mil milhões.

O Estado registou um excedente de 2.303 milhões de euros até agosto, em contabilidade pública, o que reflete uma melhoria de 9.211 milhões de euros face ao período homólogo de 2021, indicou hoje o Ministério das Finanças.

“As Administrações Públicas registaram um excedente orçamental de 2.303 ME [milhões de euros] até agosto de 2022, em contabilidade pública, evidenciando uma melhoria de 9.211 ME quando comparado com os mesmos meses de 2021, período ainda afetado pela pandemia da covid-19”, refere o Ministério das Finanças, no comunicado que mensalmente antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O ministério liderado por Fernando Medina detalha que, na comparação com os primeiros oito meses de 2019, quando os efeitos da pandemia ainda não se faziam sentir, o saldo acumulado regista um acréscimo menor, de 1.899 ME.

Os dados divulgados hoje pelo Governo são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente pelas instituições para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Receita fiscal

A receita fiscal do Estado aumentou 22,8% até agosto face ao mesmo período do ano passado, totalizando 33.511,5 milhões de euros, segundo a Síntese da Execução Orçamental hoje divulgada.

“Em termos acumulados, a receita fiscal líquida do subsetor Estado nos primeiros oito meses de 2022 registou um aumento de 22,8% face ao valor registado no mesmo período de 2021”, refere a informação divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), lembrando que no mesmo período do ano passado estavam ainda em vigor restrições à atividade económica devido à pandemia de covid-19.

Por comparação com os primeiros oito meses de 2021, há a registar um aumento da receita de 6.232,0 milhões de euros – acima do acréscimo homólogo de 4.998,9 milhões de euros contabilizado em julho.

O crescimento da receita fiscal até agosto é justificado pela evolução da generalidade dos impostos diretos (que registam uma subida homóloga de 33,9%) e indiretos (subida de 14,5%), com exceção, neste segundo grupo, do ISP.

Segurança Social

A Segurança Social registou um excedente de 2.461,4 milhões de euros até agosto, que compara com um saldo de 49,5 milhões de euros no período homólogo, mostra a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela DGO.

Em comunicado divulgado sobre os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social destaca o aumento em 6,6% da receita em agosto em termos homólogos, para 22.194,7 milhões de euros.

“Este aumento é alicerçado na recuperação pós-covid, com acréscimo das contribuições e quotizações em 1.548,1 milhões de euros (a que corresponde uma variação de 12,1%), aumento das transferências correntes da Administração Central em 15,6 milhões de euros e diminuição das transferências do exterior em 126,3 milhões de euros (menos 14,9% do que no período homólogo)”, pode ler-se no comunicado.

Já a despesa da Segurança Social caiu em 5% até agosto face ao mesmo período do ano passado, para 19.733,2 milhões de euros.

Segundo realça o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, “retirando o impacto da pandemia, assim como o da recuperação do desemprego, a despesa efetiva é superior à do período homólogo em 279 milhões de euros”.

O ministério sublinha ainda que, apesar da redução global da despesa, verificou-se um aumento no apoio extraordinário às pessoas mais vulneráveis, medida com início em abril e cujo montante acumulado até agosto ascendeu a 123,1 milhões de euros.

Também se registaram aumentos da despesa com pensões, com o subsídio por doença e com prestações de parentalidade.

Já a despesa com as prestações de desemprego caiu em 22,3% até agosto, para 880,8 milhões de euros.

Por sua vez, as medidas adotadas no âmbito da covid-19 que são da responsabilidade da Segurança Social atingiram 586,2 milhões de euros até agosto, representando uma redução da despesa em 1.073,9 milhões de euros face ao período homólogo.

Covid

A resposta à covid-19 custou 2.835,2 milhões de euros até agosto, devido à perda de receita em 464,5 milhões de euros e ao aumento da despesa em 2.370,7 milhões, avançou hoje a DGO.

“Até agosto, a execução das medidas adotadas associadas à covid-19, bem como das que têm por objetivo repor a normalidade, levou a uma diminuição da receita em 464,5 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 2.370,7 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Do lado da receita, a DGO destaca o impacto associado à prorrogação do pagamento do IVA no valor de 457,1 milhões de euros e à limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC, no montante de 39,4 milhões de euros.

Na despesa, a DGO salienta os gastos no setor da Saúde, que ascenderam a 860,4 milhões de euros até agosto, nomeadamente com aquisição de vacinas, testes à covid-19 e relativa a recursos humanos, bem como a despesa associada a medidas de apoio às empresas e ao emprego, no valor de 595 milhões de euros.

O organismo destaca neste âmbito o programa Ativar (259,3 milhões de euros), o incentivo à normalização (114,1 milhões de euros) e a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (71,7 milhões de euros).

A DGO refere ainda os apoios ao rendimento das famílias, no valor de 456,3 milhões de euros, realçando o apoio associado ao isolamento profilático (240,2 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (75,9 milhões de euros) e o subsídio de doença (65,4 milhões de euros).

“Na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria aumentado 2,3% e a despesa primária 3,3%, face ao ano anterior (em vez das variações de +0,1% e +0,9%, respetivamente)”, indica a DGO.

Pagamentos em atraso

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram os 778,1 milhões de euros em agosto, um aumento em 157,6 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, avançou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“No final de agosto os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 778,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 157,6 milhões de euros relativamente ao período homólogo e uma diminuição de 141,7 milhões de euros face ao final do mês anterior”, informa a síntese da execução orçamental da DGO.

Para a evolução homóloga contribuiu, sobretudo, o aumento em 154,1 milhões de euros da dívida dos Hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais), para 542,7 milhões de euros.

Também na variação mensal, o maior contributo registou-se nos Hospitais EPE, já que houve uma diminuição de 145 milhões de euros face a julho.

São considerados pagamentos em atraso dívidas por pagar há mais de 90 dias.