PT manda trabalhadores para casa, mas é “um presente envenenado”

A PT comunicou a mais de cem trabalhadores, sem funções atribuídas, que estão dispensados de se apresentarem no local de trabalho, nos próximos meses. Uma forma de “contornar os problemas legais” levantados pela Autoridade para as Condições no Trabalho, acusam os Sindicatos.

Após a Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) ter detectado várias irregularidades na PT, relacionadas com o incumprimento do dever de ocupação efectiva, a empresa informou mais de 100 trabalhadores sem funções que estão dispensados de se apresentarem no local de trabalho, conforme avança o jornal Público.

A medida consta de um despacho assinado pela directora de Recursos Humanos da empresa que menciona uma “dispensa de assiduidade”, “a título excepcional e temporário”, segundo o diário.

A dispensa vigora a partir da próxima segunda-feira, 16 de Outubro, até 15 de Janeiro de 2018, ou seja, durante três meses.

Ao Público, uma fonte da PT nota que “as soluções encontradas pela empresa passam por: encontrar funções para os trabalhadores em causa, propor condições vantajosas de saída e dar dispensa de assiduidade até se conseguir encontrar o enquadramento adequado”.

Para funcionários e Sindicatos é evidente que a PT está a “contornar os problemas legais levantados pelas inspecções da ACT”, conforme cita a TVI. Falam mesmo de um “presente envenenado”, considerando que, se por um lado, “alivia a pressão psicológica dos trabalhadores” sem funções, por outro, “torna-os mais vulneráveis a propostas de rescisão”.

Esta dispensa de apresentação no local de trabalho pode também “configurar uma forma de assédio laboral“, refere a TVI.

“Stress global”

Falando à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, afirmou que, neste momento, “todo o ambiente existente na PT é um ambiente de stress global”, abrangendo “a generalidade dos trabalhadores”.

Segundo Jorge Félix, estes funcionários sem funções – “que são cerca de 200” – estão a ser alvo de “assédio”, já que a empresa os está a convidar “para irem para casa sem prestar a assiduidade diária, com direito à retribuição e ao subsídio de almoço, portanto com todos os direitos remuneratórios, mas sem sequer estarem no trabalho”.

“O que nós pensamos é que estão a tentar ludibriar a ACT porque a ACT diz que vai continuar a sua acção inspectiva e de controlo”, justificou o sindicalista, apontando que a autoridade “vai chegar aos locais onde estão os trabalhadores sem funções e [eles] já não estão lá”.

Como estão a trabalhar através de casa, “não vão penalizar a empresa, que já não vai pagar as coimas” por a ACT “ver muito menos gente parada e sem fazer nada”, acrescentou.

Contudo, o responsável referiu que isso vai “fragilizar mais a situação desses trabalhadores”.

“Um trabalhador que esteja 90 dias afastado diariamente da sua atividade da empresa e, ao fim desse tempo, voltar à empresa, vem com um pensamento e com uma forma de estar totalmente diferente, mais fragilizado no que diz respeito a exigir um posto de trabalho com a sua categoria”, exemplificou.

Além disso, continuou, o funcionário fica “numa situação de maior possibilidade de chegar a acordo com a empresa para uma rescisão por mútuo acordo, até por um valor menos interessante”.