PSP e Ministério Público falharam. Mulher morreu queimada pelo ex-companheiro

European Parliament / Flickr

Uma mulher morta pelo ex-companheiro em 2017 tinha feito queixa à polícia, mas nunca teve estatuto de vítima atribuído e, apesar de uma avaliação de risco elevada e de ter recebido assistência hospitalar, não foram definidas medidas de proteção ou de afastamento do agressor.

O caso, ocorrido no ano passado, foi analisado pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, que concluiu que, apesar de a vítima ter sido “proativa na busca de proteção”, “não foi cumprido nenhum dos preceitos legais identificados” e a “atuação das entidades judiciárias [caracterizou-se] pela ausência de atuação”.

“A PSP e o MP [Ministério Público] não utilizaram os mecanismos de proteção nem desencadearam os procedimentos para aplicação de medidas de coação condizentes com a situação de elevado risco que havia sido detetada”, lê-se no relatório.

Vítima e agressor tiveram uma relação entre abril e dezembro de 2016. O agressor inicialmente aceitou o fim do relacionamento, mas a partir de abril de 2017 começou a enviar mensagens e a telefonar sistematicamente para a ex-companheira numa tentativa de reatar a relação. Rapidamente passou das mensagens para também perseguir e fazer esperas à vítima no local de trabalho ou em casa, muitas destas situações presenciadas pela filha da mulher, à data com sete anos, até chegar às agressões físicas, que obrigaram a que fosse assistida no hospital.

Pelo caminho, houve várias queixas à polícia até que no dia 20 de setembro, um dia antes da data marcada pelo MP para ambos serem ouvidos, o homem conseguiu atacar a mulher, primeiro tentando esfaqueá-la, depois, com agressões “selváticas” que a fizeram cair na rua e, por fim, imolando-se pelo fogo e agarrando-se a ela, provocando-lhe queimaduras em 80% do corpo, das quais morreu quatro meses depois. O homem morreu no dia seguinte, a 21 de setembro.

Para a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), “existiam evidências significativas de que B [agressor] era obcecado por A [vítima]” e sublinha que a mulher tentou por variadas formas não só demonstrar que a relação tinha acabado, como procurar ajuda, mas “sem qualquer resultado”.

“Existiram oportunidades de intervenção relevantes, ou seja, momentos determinantes em que a PSP e o MP deveriam ter tido a iniciativa de adotar medidas para proteger A e conter B”, pode ler-se no relatório.

Denúncia não foi considerada violência doméstica

Especificamente em relação à atuação da PSP, a EARHVD aponta que a denúncia foi tipificada como crime contra a integridade física e não como um caso de violência doméstica, apesar de o risco ter sido avaliado como elevado não houve registo de planeamento de segurança e a única medida de proteção foi a de estabelecer contactos periódicos com a vítima e reavaliar ao fim de 30 dias, quando esta reavaliação deveria ser feita no prazo de três a sete dias.

A equipa lembra que a legislação atual define procedimentos a desencadear imediatamente após ser recebida uma denúncia e que visam não só proteger a vítima, como recolher prova para avaliar a necessidade de aplicar uma medida de coação ao arguido, tudo no prazo máximo de 72 horas.

“No caso em análise não foi cumprido nenhum dos preceitos legais identificados, que visam uma atuação rápida e expedita perante a denúncia de comportamentos de violência doméstica, tendo-se caracterizado a atuação das entidades judiciárias pela ausência de atuação”, refere a EARHVD.

A primeira queixa à PSP foi feita a 13 de junho de 2017, mas só foi reclassificada como violência doméstica a 21 desse mês e a avaliação de risco só foi enviada ao Ministério Público a 4 de agosto.

Nem a PSP nem o MP atribuíram estatuto de vítima à mulher e “não foi tomada nenhuma posição sobre a segurança da vítima ou o estatuto processual do arguido”.Tendo em conta o risco detetado, “poderiam ter sido aplicadas várias medidas”, mas “não existiu gestão do risco e os procedimentos desenvolvidos foram ineficazes”, além de que a gravidade das agressões impunha medidas de contenção que também nunca existiram.

O inquérito e a morte da vítima acontecem em parte durante o período das férias judiciais e a equipa critica que o magistrado de turno não se tenha “debruçado” sobre as necessidades de proteção da vítima.

“Consideramos que todas as ações desencadeadas pela PSP e MP se limitaram a seguir uma atuação formal, sem proatividade, nomeadamente no que diz respeito à operacionalização e gestão de risco, e que não foram desencadeadas medidas efetivas de proteção da vítima e também da filha”, refere a equipa, acrescentando que foi negligenciado o sofrimento da criança.

Critica ainda que das duas vezes que a vítima precisou de assistência hospitalar, o hospital também nunca tenha questionado a origem das lesões.

// Lusa

PARTILHAR

7 COMENTÁRIOS

  1. Quando esta gente , que recebe ordenados de todos nós , em vez de contribuírem para o bem comum, só pensam na barriga deles e saem impunes dos desleixos cometidos , pouco há a fazer

  2. caros, amigos estive a viver no canada uns anos, e lá simplesmente por uma vez ter chamado gorda a uma mulher, que foi fazer queixa á policia, no outro dia, tinha um carro da policia a avisar que se tal aconteçe-se outra vez ia preso enão fui porque a queixosa disse á policia só para me avisar (ela errou também) senão ia mesmo preso, lá querem saber das pessoas aqui, passa ao lado.

  3. O mal está em que estas leis são mais para decoração “ilusão” de um sistema falhado do que para serem aplicadas com rigor, ninguém irá pagar por tal desfecho e muito menos aqueles que deveriam estar atentos “deputados” a estes acontecimentos de insegurança e violência vão perder tempo a debaterem e tomar medidas sobre o assunto, na prática estamos entregues à bicharada e cada vez mais a caminhar para uma forma de insegurança tipo sul-americana.

  4. A policia manda os processos para o ministério publico, depois o dito fica à responsabilidade da entidade para onde foi enviado e dar seguimento a outras instâncias. Onde parou o processo é que é o causador destas situações que não são novas.

RESPONDER

"DeepNude". Inteligência Artificial "tirou a roupa" a mulheres nas redes sociais

A empresa de informação Sensity alertou que mais de 100 mil imagens foram carregadas para um canal de Telegram onde um bot "tirou a roupa" de mulheres. A empresa de segurança Sensity revelou recentemente que existe …

Poluição atmosférica "custa" a cada citadino europeu 1.276 euros por ano

A poluição atmosférica "custa" 1.276 euros por ano a cada cidadão europeu residente em cidades, de acordo com um estudo da Aliança Europeia de Saúde Pública (EPHA) divulgado esta quarta-feira. O estudo chegou ao valor médio …

"Emergência arqueológica". O degelo dos Alpes está a "libertar" artefactos escondidos há milhares de anos

As alterações climáticas podem estar a ajudar os arqueólogos a encontrar artefactos escondidos nos glaciares do Alpes há milhares de anos. O derretimento dos glaciares dos Alpes está a "liberta" objetos que permaneceram congelados no tempo …

Thermite RS3 é o primeiro robô de combate a incêndios dos EUA (e está pronto a entrar ao serviço)

O Corpo de Bombeiros de Los Angeles, nos Estados Unidos, deu as boas-vindas ao mais recente membro da equipa: um bombeiro robótico. O Thermite RS3 é um rover de controlo remoto capaz de bombear milhares de …

Inventor dinamarquês que matou jornalista no seu submarino escapou da prisão (mas já foi apanhado)

O inventor dinamarquês Peter Madsen, condenado a prisão perpétua por torturar e assassinar a jornalista sueca Kim Wall, fugiu da prisão esta terça-feira.  As autoridades dinamarquesas capturaram-no minutos depois. Peter Madsen, o dinamarquês condenado a prisão …

Molécula descoberta por menina de 14 anos pode levar a uma cura para a covid-19

A jovem norte-americana de 14 anos, Anika Chebrolu, descobriu uma molécula que pode levar a uma potencial cura para a covid-19. Enquanto cientistas dos quatro cantos do mundo trabalham no desenvolvimento de uma vacina para a …

Cerca de 1.300 reclusos fogem de prisão no Congo após ataque do Estado Islâmico

Cerca de 1.300 reclusos escaparam de uma prisão na República Democrática do Congo na manhã de terça-feira, após um ataque reivindicado pelo Estado Islâmico, informou a Organização das Nações Unidas (ONU). Embora as autoridades locais tenham …

Amesterdão vai usar flores para impedir que os ciclistas estacionem bicicletas nas pontes

A cidade conhecida pelo uso de bicicletas, vai agora tomar uma medida em relação ao estacionamento destas nas pontes. Tudo para proteger as vistas para os seus famosos canais. Amesterdão orgulha-se de ser uma das cidades …

Morreu voluntário envolvido no ensaio da vacina de Oxford. Tinha 28 anos e era médico recém-formado

As autoridades de saúde brasileiras divulgaram esta quarta-feira a morte de um voluntário dos testes da vacina contra a covid-19, desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), …

Milo, o "comunicador de ação" que permite conversar em grupo durante atividades ao ar livre

Chegou o Milo, o novo aparelho que vai revolucionar as aventuras em grupo. Este pequeno dispositivo permite-lhe conversar com o seu grupo à distancia sem precisar de levar o smartphone para o meio da montanha, …