Teresa Leal Coelho e Marco António Costa em reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (foto: PSD)
O PSD prometeu esta terça-feira que respeitará o princípio da autonomia do Ministério Público e que os cortes salariais impostos a este e a outros setores do Estado serão transitórios.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pela vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, no final de uma reunião entre membros da direcção nacional deste partido e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na sede nacional dos sociais-democratas, em Lisboa, que durou cerca de duas horas.
Teresa Leal Coelho declarou que, “no que diz respeito à reforma da justiça”, aquilo que o seu partido quer ver garantido “é precisamente a autonomia e a independência, não só dos magistrados judiciais, mas também dos magistrados do Ministério Público”, e adiantou que “o PSD deu garantias de que não avançará “para nenhuma revisão constitucional que ponha em causa essa autonomia do Ministério Público”.
Segundo a social-democrata, o SMMP saiu desta reunião “com algum conforto” pelo facto de o PSD ter assegurado que os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para 2014 “têm carácter excepcional e transitório”.
A vice-presidente do PSD lamentou que esta reunião não tenha acontecido antes de este sindicato ter convocado uma greve para 25 de Novembro: “Pena é que não tenhamos podido, antes da convocação da greve, promover todos os esclarecimentos de que o SMMP precisava para ponderar a sua posição”.
Contudo, ressalvou que o PSD respeita o direito à greve e discorda da ideia de que os magistrados não devem fazer greve, como considerou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto.
“Nós não temos nenhum problema com o exercício à greve por parte dos magistrados, portanto, não temos essa posição que tem o bastonário da Ordem dos Advogados. Respeitamos o direito à greve e consideramos mesmo que são precisamente esses mecanismos que a democracia dá aos profissionais que permitem ter válvula de escape neste momento e, portanto, não estamos de acordo”, afirmou.
Quanto à pretensão de se “manter o quadro efectivo – e não o quadro legal – de funcionários do Ministério Público”, de acordo com Teresa Leal Coelho, “essa garantia também foi dada” pelo PSD.
O presidente do SMMP, Rui Cardoso, confirmou que o PSD assegurou que “a reforma da arquitectura institucional do Estado, a ser feita, será sempre com respeito pelo princípio da separação de poderes, por um lado, e, por outro, pela autonomia do Ministério Público”, facto que registou “com agrado”.
Contudo, de acordo com Rui Cardoso, em termos gerais, ambas as partes mantiveram as suas posições, no final desta reunião: “Expusemos os nossos problemas, a forma como nós vemos os problemas que hoje vivemos na justiça. Da parte do PSD houve a exposição das suas posições. Cada parte manteve a sua”.
“Nós mantemos as nossas críticas, a apreciação que fazemos, o receio que temos relativamente a algumas propostas que agora estão em cima da mesa da parte do Ministério da Justiça no âmbito da reorganização judiciária. Estamos convictos de que, nesse âmbito, alterações substanciais terão de ser feitas, sob pena de condicionarmos no futuro seriamente a actividade que o Ministério Público desenvolverá em cada uma das comarcas”, disse o presidente do SMMP.
Questionado sobre a possibilidade de novas greves, hoje admitida pelo SMMP, Rui Cardoso respondeu: “Por agora, teremos esta forma de protesto, esperando que em breve, aquando da revisão do Estatuto do Ministério Público, possamos aí discutir um outro de sistema de fixação da remuneração dos magistrados que garanta esse princípio, coisa que agora consideramos que não acontece”.
/Lusa
