PSD e CDS receberam indevidamente 100 mil euros do Estado

O PSD e o CDS-PP receberam em conjunto um total de 100 mil euros do Estado a que não tinham direito. O montante diz respeito à subvenção pública pela campanha eleitoral das legislativas de 2015.

A conclusão é da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) que considerou estes pagamentos “absurdos” e contrários à lei. De acordo com a entidade, a ECFP não pode tomar medidas porque a decisão de pagamento parte apenas da Assembleia da República.

O relatório de contas da campanha de 2015, a que a TSF teve acesso, conta que em causa está a candidatura isolada do PSD e CDS-PP aos círculos da Madeira e Açores nas eleições legislativas de 2015. Ao contrário do que acontece no resto do país, nestes círculos os dois partidos não concorreram coligados.

Segundo a ECFP, a lei é clara: só têm direito à subvenção os partidos que se candidatem a pelo menos 51% dos lugares no Parlamento, sendo que, isoladamente, o CDS-PP só concorreu a 2,6% e o PSD a 4,8%.

Acrescentando que não faz partido somar as candidaturas isoladas às candidaturas em coligação do resto do país. Caso contrário, os partidos das coligações “concorreriam, no seu somatório, ao dobro ou triplo dos mandatos previstos para cada círculo”.

O relatório vai ainda mais longe e considera que a solução adotada pelos partidos e pelo Parlamento – que pagou a verba – é “absurda e que, lamentavelmente, não foi minimamente ponderada”, reitera. Para a ECFP, o PSD recebeu 90 mil euros indevidamente e o CDS 8 mil euros.

Apesar das críticas fortes ao Parlamento e aos partidos que pediram o dinheiro público para pagar a campanha, a Entidade acaba por não considerar na decisão final que esta é não é uma irregularidade das contas dos dois partidos. Pois, de acordo com a lei, o cálculo e o pagamento da subvenção são da responsabilidade da Assembleia da República. A Entidade das Contas que fiscaliza os partidos nada pode fazer.

Irregularidades em todos os partidos

Segundo o mesmo relatório da ECFP, foram identificadas irregularidades nas contas da campanhas eleitorais de 2015 em todos os partidos. A CDU e a coligação PSD/CDS-PP lideram o número de infrações.

As conclusões, que só agora foram finalizadas, falhas irregularidades a todos os partidos com lugar no Parlamento. A CDU e a coligação PSD/CDS-PP lideram com quatro tipos de irregularidades cada, seguindo-se o PS com três, o mesmo número de falhas que têm as contas do CDS-PP analisadas isoladamente e não em coligação.

Quanto ao Bloco de Esquerda, foram detetadas duas irregularidades e nas contas do PSD uma, tal como no PAN, revela a TSF. Nenhuma das irregularidades assume grande valor, podendo agora os partido recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

No caso do Partido Socialista, por exemplo, as três violações à lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais estão relacionadas com contribuições do partido mal refletidas nas contas, despesas com idas ao estrangeiro não elegíveis e despesas que não se conseguiu perceber se foram excessivamente valorizadas.

Entre as quatro irregularidades da coligação PSD/CDS-PP está também o facto de terem sido detetadas ações e meios de campanha que não estavam refletidas nas contas, entre as quais duas carrinhas de som e um veículo que transportou Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em ações de campanha.

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