PS une-se a PSD para aprovar alterações à lei de financiamento de partidos políticos

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Os dois principais partidos políticos portugueses estão de acordo nas alterações propostas, ao passo que os socialistas se opõem às restantes propostas que visam acabar com os benefícios das forças políticas.

Os deputados do Partido Socialista preparam-se para hoje ajudar a aprovar um projeto-lei apresentado pelo PSD e que visa a introdução de mecanismos de controlo e responsabilização pelos gastos com campanhas eleitorais para as autarquias. A confirmação foi feita por Pedro Delgado Alves ao Diário de Notícias, confirmando que a lei de financiamento dos partidos políticos “levanta questões de melhoria da lei e tem matérias atendíveis e com pernas para passar à especialidade”.

Esta posição é contrária às decorrentes das propostas de projetos-lei apresentados por Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. Neste caso, uma premissa comum a todas tem que ver com o corte dos benefícios fiscais dos partidos e a diminuição dos montantes de despesa do seu financiamento e das campanhas eleitorais.

O deputado do PS afirmou mesmo que as propostas da oposição andam “entre o popular e o populista“, com os partidos a “prescindir das receitas que não têm”. Pedro Delgado Alves lembrou ainda que os socialistas defendem um modelo de financiamento público dos partidos, através de subvenção ou/e de isenções fiscais. “É preferível do que depender do financiamento privado”, apontou.

De acordo com a mesma fonte, a proposta do PSD inclui alterações ao “regime de responsabilidade pelas dívidas contraídas em campanha eleitoral”. Desta forma, deixarão de ser imputadas aos partidos, às coligações e aos mandatários financeiros a responsabilidade por dívidas que estes não autorizaram, passando as mesmas para a esfera dos candidatos que as contraíram.

O mesmo projeto lei também visa estabelecer um limite para a contabilização/colocação de outdoors, para impedir “o excessivo gasto subvencionado com dinheiros públicos neste tipo de bens ou fornecimentos”. Os sociais-democratas incluem também no projeto um “esclarecimento adicional” sobre o benefício fiscal que os partidos recebem no que respeita ao IMI. Sobre este ponto, o partido entende que “não poderá ser atribuído se o imóvel do partido não estiver afeto à atividade partidária”.

Tal como destaca o DN, são precisamente estes benefícios que estão na mira dos projetos de lei do Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, Chega e PAN. De facto, todos defendem a revogação da isenção de IMI, IMT e imposto automóvel, tendo por base a ideia que que a carga fiscal que é exigida aos portugueses não é compatível com os benefícios que são concedidos às forças políticas.

  ZAP //

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