PS reforça penalizações para empresas que violem o “direito a desligar” dos trabalhadores

World Bank Photo Collection / Flickr

O PS reforçou as penalizações para as empresas que violem o direito dos trabalhadores de “desligarem do trabalho”,  mas mantém a ideia de que por “razões imperiosas” o empregador pode contactar os seus funcionários em dias de descanso, férias ou feriados.

De acordo com o Público, o empregador pode contactar os seus funcionários em dias de descanso, férias ou feriados recorrendo a ferramentas digitais e, além disso, pode impor regulamentos internos, mas deve respeitar o direito dos trabalhadores a “desligarem do trabalho”.

Para isso, os socialistas reformularam a proposta e reforçaram penalizações para as empresas que violem esse mesmo direito.

A nova versão do projeto de lei foi entregue na quinta-feira à tarde na Assembleia da República e serve para desfazer os “equívocos” que a proposta inicial criou e que levou o Bloco e o PCP a dizer que votariam contra.

Nas alterações, os socialistas propõem que a violação do direito ao descanso passe a ser uma contra-ordenação grave em vez de leve e que o empregador adote um regulamento unilateral para definir o que são “exigências imperiosas de funcionamento”, em vez de definir apenas o uso de ferramentas digitais no âmbito da relação laboral como previa a primeira versão.

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse que o PS sabe que “existem empresas que contactam abusivamente o trabalhador no seu período de descanso e queremos dizer que isso é proibido e que, para acontecer, tem de constituir uma exigência imperiosa. O nosso objectivo é inscrever o direito a desligar no enquadramento legal e reforçar os mecanismos de combate a esta prática”.

ZAP //

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