António Pedro Santos / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo presidente do PSD, Rui Rio
PS e PSD não sabem ainda se vão insistir na alteração da lei das petições, que esta semana foi vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que por isso terá de voltar ao Parlamento em outubro.
De acordo com o jornal Público, o PSD de Rui Rio não quer tecer comentários sobre o assunto, ao passo que o PS de António Costa refere que vai avaliar os argumentos apresentados pelo Chefe de Estado português.
Marcelo Rebelo de Sousa, recorde-se, vetou esta semana o diploma que aumentava de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas exigidas para que uma petição pública seja debatida em plenário, deixando duras críticas.
De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, o Presidente da República devolveu sem promulgação o diploma que altera o exercício do direito de petição, aprovado no Parlamento no dia 23 de julho.
Na mensagem que acompanha o veto, dirigida ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o chefe de Estado considera que “o passo dado representa um sinal negativo” para a democracia e anuncia o veto “por imperativo de consciência cívica”.
Este é um dos diplomas da autoria do PSD vetados por Marcelo Rebelo de Sousa que contaram com o apoios dos socialistas para passarem no Parlamento.
Ao Público, o deputado socialista Pedro Delgado Alves garante que a bancada do PS vai “avaliar e ter em conta as observações e preocupações” do Presidente.
“O objetivo principal da alteração era o de assegurar capacidade de tramitação e resposta atempada de todas as petições pela AR, o que não estava a acontecer atualmente – na sessão legislativa que terminou não foi sequer possível ainda levar a plenário nenhuma das petições que deram entrada na atual legislatura, ainda estivemos a encerrar as da XIII Legislatura”, justificou o parlamentar do PS.
“Sem prejuízo das preocupações do Presidente da República, esse atraso no debate e resposta [do Parlamento] é também negativo para a relação com os cidadãos e leva até a que possa perder a oportunidade de discussão de uma petição”, rematou.
