PS e PSD arriscavam transformar (finalmente, sim) PGR na Rainha de Inglaterra

Pedro Nunes / Lusa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal reconheceu esta quarta-feira que, caso as propostas parlamentares de alteração do Estatuto do Ministério Público fossem aprovadas, o PGR seria transformado, finalmente, na “Rainha de Inglaterra”.

Recuperando, com ironia, uma imagem utilizada por Pinto Monteiro (seu antecessor) para justificar a alegada falta de poderes do PGR, Joana Marques Vidal precisou aos jornalistas no final da conferência Como Combater a Corrupção sem Autonomia que essa comparação tinha a ver com as alterações ao Estatuto do MP apresentadas pelos grupos parlamentares e não com a proposta do Governo, com a qual em linhas gerais concorda.

Numa sessão realizada em Lisboa, em que criticou as propostas avançadas pelo PSD e PS, Marques Vidal adiantou que caso todas as alterações fossem efetivamente levadas à letra da lei, estariam a retirar o poder ao PGR de propor a nomeação dos cargos dirigentes dos departamentos de investigação criminal, incluindo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que trata dos processos ligados à corrupção e restante criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

A ex-PGR alertou que tais propostas levariam a uma transferência de competências nessa matéria do PGR para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), “confundindo competências que tem que ser necessariamente separadas”.

Joana Marques Vidal falava pouco antes das propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD terem sido chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.

No entender de Joana Marques Vidal, o PGR tem de continuar a ser o responsável pela direção da atividade funcional e hierárquica do Ministério Público (MP) e o CSMP responsável pela avaliação de mérito, pelo poder disciplinar e pela gestão de quadros (colocação de magistrados mediante regras).

“Qualquer proposta que altere este equilíbrio de poderes e confunda as competências de certa forma põe em causa um modelo que é um modelo de equilíbrio de poderes”, declarou Joana Marques Vidal, notando que as propostas parlamentares levariam a um “desequilíbrio”, afetando o funcionamento interno do MP.

Joana Marques Vidal acrescentou que “mais grave do que isso” seria o facto de tais propostas parlamentares permitirem a “possibilidade de uma eventual interferência do poder político naquilo que é a gestão processual e a atividade do MP, pondo em causa a autonomia [do Ministério Público]”, e, dessa forma, também a independência dos tribunais. Tudo somado, concluiu, poria em causa o “princípio da separação de poderes num Estado de Direito Democrático”.

Joana Marques Vidal admitiu, em contrapartida, que a proposta de aditamento que o PS apresentou na terça-feira terá resolvido na generalidade a questão do paralelismo entre a magistratura judicial e do MP, designadamente em matéria remuneratória, mas vincou que o paralelismo não se resume às questões salariais, pois tem também a ver com autonomia e independência.

A ex-PGR considerou que só a proposta do grupo parlamentar PCP assegura a autonomia financeira do MP, indo mais longe do que a própria proposta do Governo que prevê a autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República.

Greve continua apesar do chumbo

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou “positivo” o chumbo das propostas do PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, mas disse seria “prematuro” desconvocar a greve.

Confrontado com o chumbo em sede de comissão parlamentar das propostas do PSD e PS, António Ventinhas respondeu à Lusa que isso é uma “evolução positiva” e um sinal que a discussão do Estatuto do MP está a ir “num bom caminho”, mas que seria “prematuro” da parte do sindicato desconvocar os restantes dois dias de greve.

António Ventinhas referiu que as informações que o sindicato tem são no sentido de que só foram discutidos alguns artigos do Estatuto do MP, incluindo a questão da composição do CSMP, mas que há outras matérias muito importantes que ainda não foram votadas.

Entre os pontos considerados importantes pelo sindicato está a questão da autonomia financeira do DCIAP, um dos temas também mencionados por Joana Marques Vidal.

O artigo em causa

O chumbo das alterações propostas pelo PS e PSD relativas à composição do CSMP aconteceu no início das votações do diploma do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público. Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.

No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.

Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.

Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos. O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.

Os magistrados do MP cumpriram esta quarta-feira o primeiro de três dias de greve contra o que consideram ser tentativas de controlo político do Ministério Público.

ZAP // Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Depois de não votaraem a lei contra o enriquecimento ilícito, só falta mesmo amordaçar o PGR.
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    Há dias ouvi num tasco alguém vociferar no meio de uma discussão: “….a Democracia se foi embora logo depois das eleições para a Ass. Constituinte…”
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    Pelos vistos, não anda tudo a comer do sono!
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    Em Portugal a suposta democracia virou um exercício de luta pelo poder e controle das grandes empresas, assim como influência nas instituições, sejam elas públicas, privadas, administrativas, económicas, judicais, judiciarias ou de fiscalização.
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    A democracia e o poder executivo são campos dum mesmo jogo disputado na bolha política criada dos e para os partidos políticos e seus membros, estejam ou não na cadeira do poder ministerial ou presidencial!
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    O povo é uma grande mutidão de bananas que assiste pasmo, parvo e inerte à sua própria escravatura e esvaziamento, sem qualquer reacção dinga desse nome.
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    O povo já só serve para legitimar, nem que seja só 30% dos votos e deixar que todos e de forma desvergonhada tomem posse dos tachos em Estrasburgo…. 30% não legitima coisa nehuma, apenas e só a vergonha, ou falta dela!
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    Passados 45 anos a pós Abril 1974 o tuga continua a ser o memos banana, inerte, pasmo e parvo, gajo espertalhão e cheio de medo dos pulhas que abocanham o poder…. o tuga continua a ser o paspalho de barro que Bordalo Pinheiro imortalizou.
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    O Estado Novo durou 48 anos, o dos Zés Bananas, do Bordalo Pinheiro já leva 45… esta quase empatado e o poder continua a ser de meia dúzia para benfeciar umas minorias.
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    Esta é a terra dos bananas que só sabem fazer o manguito… só isso!

    • E sabe porquê?
      porque desconfiam uns dos outros mais do que tudo, o que torna (quase) impossível a união. Sabem que a esmagadora maioria bebe no leite materno a sede de pensar só em si e nada nos demais, a consideração e a correção são para os outros (os parvos). Por isso, sabam que não podem confiar uns nos outros, e é sempre o cada um por si. Este povo nem era preciso dividi-lo à força com clubites. Já nascem divididos. Até o “Botas” sabia isso e isso apareceu na imprensa à poucos anos.
      Só na desgraça total e indesmentível saem desse torpor comatoso, forrado a futebol a a novelas. Mas aí é demasiado tarde. Terão as forças com direito a usar armas a calá-los de vez. Porreiro, belo rebanho.

      • E tu não passas de um vendido que andas para aqui a fazer o frete dos escravizadores.
        Tudo que escreves é sempre disso. Maldito sejas para todo o sempre.

        • Oh alminha, não sei de onde apareceste mas é melhor nem tentar imaginar o que seria de um qualquer país se tivesse só habitantes “iluminados” como tu (e como o outro dog)!…
          Gostei especialmente desta parte: “Maldito sejas para todo o sempre”.
          Hahahaaaaa……. foi lindo!!

  2. PS e PSD, foram os únicos partidos com responsabilidades governativas, desde o 25 de Abril. O resultado destes sucessivos governos, está à vista de quem quer ver. Em 45 anos de pseudo-democracia, todos assistimos, impotentes e de boca aberta de espanto, as sucessivas tropelias de um e outro partido, todas com o objectivo de coartar as liberdades e garantias do povo, temperando tudo isto com sucessivas cargas de impostos, que ninguém sabe para onde vão, uma vez que não existem auditorias ao Ministério das Finanças e deviam existir.
    Entretanto, pelo meio das bombásticas declarações de Costa e Centeno, parece que vivemos no paraíso. Contas em ordem, dívidas em dia, Serviços essenciais a trabalhar sobre rodas. Tudo mentira, à frente de todos.
    Como se isto não chegasse, queriam também apoderar-se do Procurador Geral da República, mantendo-lhe o título e as benesses, mas esvaziando-lhe os poderes, passando estes partidos a tomar decisões que não lhe competem.
    Com tanta tropelia já cometido, fica a ideia de que, controlando o PGR, estes partidos ficariam com as mãos livres para finalmente usufruírem, utilizarem, esbanjarem o que é público, sem ninguém para fazer perguntas ou denunciar os factos. Com partidos destes no governo, cada vez que acordamos de manhã, acordamos mais pobres e mais emburrecidos. Até quando?

  3. O chumbo das alterações propostas pelo PSD e PSD relativas à composição do CSMP
    Não será:
    O chumbo das alterações propostas pelo PS e PSD relativas à composição do CSMP

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