PS e PSD arriscavam transformar (finalmente, sim) PGR na Rainha de Inglaterra

Pedro Nunes / Lusa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal reconheceu esta quarta-feira que, caso as propostas parlamentares de alteração do Estatuto do Ministério Público fossem aprovadas, o PGR seria transformado, finalmente, na “Rainha de Inglaterra”.

Recuperando, com ironia, uma imagem utilizada por Pinto Monteiro (seu antecessor) para justificar a alegada falta de poderes do PGR, Joana Marques Vidal precisou aos jornalistas no final da conferência Como Combater a Corrupção sem Autonomia que essa comparação tinha a ver com as alterações ao Estatuto do MP apresentadas pelos grupos parlamentares e não com a proposta do Governo, com a qual em linhas gerais concorda.

Numa sessão realizada em Lisboa, em que criticou as propostas avançadas pelo PSD e PS, Marques Vidal adiantou que caso todas as alterações fossem efetivamente levadas à letra da lei, estariam a retirar o poder ao PGR de propor a nomeação dos cargos dirigentes dos departamentos de investigação criminal, incluindo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que trata dos processos ligados à corrupção e restante criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.

A ex-PGR alertou que tais propostas levariam a uma transferência de competências nessa matéria do PGR para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), “confundindo competências que tem que ser necessariamente separadas”.

Joana Marques Vidal falava pouco antes das propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD terem sido chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.

No entender de Joana Marques Vidal, o PGR tem de continuar a ser o responsável pela direção da atividade funcional e hierárquica do Ministério Público (MP) e o CSMP responsável pela avaliação de mérito, pelo poder disciplinar e pela gestão de quadros (colocação de magistrados mediante regras).

“Qualquer proposta que altere este equilíbrio de poderes e confunda as competências de certa forma põe em causa um modelo que é um modelo de equilíbrio de poderes”, declarou Joana Marques Vidal, notando que as propostas parlamentares levariam a um “desequilíbrio”, afetando o funcionamento interno do MP.

Joana Marques Vidal acrescentou que “mais grave do que isso” seria o facto de tais propostas parlamentares permitirem a “possibilidade de uma eventual interferência do poder político naquilo que é a gestão processual e a atividade do MP, pondo em causa a autonomia [do Ministério Público]”, e, dessa forma, também a independência dos tribunais. Tudo somado, concluiu, poria em causa o “princípio da separação de poderes num Estado de Direito Democrático”.

Joana Marques Vidal admitiu, em contrapartida, que a proposta de aditamento que o PS apresentou na terça-feira terá resolvido na generalidade a questão do paralelismo entre a magistratura judicial e do MP, designadamente em matéria remuneratória, mas vincou que o paralelismo não se resume às questões salariais, pois tem também a ver com autonomia e independência.

A ex-PGR considerou que só a proposta do grupo parlamentar PCP assegura a autonomia financeira do MP, indo mais longe do que a própria proposta do Governo que prevê a autonomia financeira da Procuradoria-Geral da República.

Greve continua apesar do chumbo

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou “positivo” o chumbo das propostas do PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, mas disse seria “prematuro” desconvocar a greve.

Confrontado com o chumbo em sede de comissão parlamentar das propostas do PSD e PS, António Ventinhas respondeu à Lusa que isso é uma “evolução positiva” e um sinal que a discussão do Estatuto do MP está a ir “num bom caminho”, mas que seria “prematuro” da parte do sindicato desconvocar os restantes dois dias de greve.

António Ventinhas referiu que as informações que o sindicato tem são no sentido de que só foram discutidos alguns artigos do Estatuto do MP, incluindo a questão da composição do CSMP, mas que há outras matérias muito importantes que ainda não foram votadas.

Entre os pontos considerados importantes pelo sindicato está a questão da autonomia financeira do DCIAP, um dos temas também mencionados por Joana Marques Vidal.

O artigo em causa

O chumbo das alterações propostas pelo PS e PSD relativas à composição do CSMP aconteceu no início das votações do diploma do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público. Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica.

No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.

Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.

Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos. O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.

Os magistrados do MP cumpriram esta quarta-feira o primeiro de três dias de greve contra o que consideram ser tentativas de controlo político do Ministério Público.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

10 COMENTÁRIOS

  1. Depois de não votaraem a lei contra o enriquecimento ilícito, só falta mesmo amordaçar o PGR.
    .
    Há dias ouvi num tasco alguém vociferar no meio de uma discussão: “….a Democracia se foi embora logo depois das eleições para a Ass. Constituinte…”
    .
    Pelos vistos, não anda tudo a comer do sono!
    .
    Em Portugal a suposta democracia virou um exercício de luta pelo poder e controle das grandes empresas, assim como influência nas instituições, sejam elas públicas, privadas, administrativas, económicas, judicais, judiciarias ou de fiscalização.
    .
    A democracia e o poder executivo são campos dum mesmo jogo disputado na bolha política criada dos e para os partidos políticos e seus membros, estejam ou não na cadeira do poder ministerial ou presidencial!
    .
    O povo é uma grande mutidão de bananas que assiste pasmo, parvo e inerte à sua própria escravatura e esvaziamento, sem qualquer reacção dinga desse nome.
    .
    O povo já só serve para legitimar, nem que seja só 30% dos votos e deixar que todos e de forma desvergonhada tomem posse dos tachos em Estrasburgo…. 30% não legitima coisa nehuma, apenas e só a vergonha, ou falta dela!
    .
    Passados 45 anos a pós Abril 1974 o tuga continua a ser o memos banana, inerte, pasmo e parvo, gajo espertalhão e cheio de medo dos pulhas que abocanham o poder…. o tuga continua a ser o paspalho de barro que Bordalo Pinheiro imortalizou.
    .
    O Estado Novo durou 48 anos, o dos Zés Bananas, do Bordalo Pinheiro já leva 45… esta quase empatado e o poder continua a ser de meia dúzia para benfeciar umas minorias.
    .
    Esta é a terra dos bananas que só sabem fazer o manguito… só isso!

    • E sabe porquê?
      porque desconfiam uns dos outros mais do que tudo, o que torna (quase) impossível a união. Sabem que a esmagadora maioria bebe no leite materno a sede de pensar só em si e nada nos demais, a consideração e a correção são para os outros (os parvos). Por isso, sabam que não podem confiar uns nos outros, e é sempre o cada um por si. Este povo nem era preciso dividi-lo à força com clubites. Já nascem divididos. Até o “Botas” sabia isso e isso apareceu na imprensa à poucos anos.
      Só na desgraça total e indesmentível saem desse torpor comatoso, forrado a futebol a a novelas. Mas aí é demasiado tarde. Terão as forças com direito a usar armas a calá-los de vez. Porreiro, belo rebanho.

      • E tu não passas de um vendido que andas para aqui a fazer o frete dos escravizadores.
        Tudo que escreves é sempre disso. Maldito sejas para todo o sempre.

        • Oh alminha, não sei de onde apareceste mas é melhor nem tentar imaginar o que seria de um qualquer país se tivesse só habitantes “iluminados” como tu (e como o outro dog)!…
          Gostei especialmente desta parte: “Maldito sejas para todo o sempre”.
          Hahahaaaaa……. foi lindo!!

  2. PS e PSD, foram os únicos partidos com responsabilidades governativas, desde o 25 de Abril. O resultado destes sucessivos governos, está à vista de quem quer ver. Em 45 anos de pseudo-democracia, todos assistimos, impotentes e de boca aberta de espanto, as sucessivas tropelias de um e outro partido, todas com o objectivo de coartar as liberdades e garantias do povo, temperando tudo isto com sucessivas cargas de impostos, que ninguém sabe para onde vão, uma vez que não existem auditorias ao Ministério das Finanças e deviam existir.
    Entretanto, pelo meio das bombásticas declarações de Costa e Centeno, parece que vivemos no paraíso. Contas em ordem, dívidas em dia, Serviços essenciais a trabalhar sobre rodas. Tudo mentira, à frente de todos.
    Como se isto não chegasse, queriam também apoderar-se do Procurador Geral da República, mantendo-lhe o título e as benesses, mas esvaziando-lhe os poderes, passando estes partidos a tomar decisões que não lhe competem.
    Com tanta tropelia já cometido, fica a ideia de que, controlando o PGR, estes partidos ficariam com as mãos livres para finalmente usufruírem, utilizarem, esbanjarem o que é público, sem ninguém para fazer perguntas ou denunciar os factos. Com partidos destes no governo, cada vez que acordamos de manhã, acordamos mais pobres e mais emburrecidos. Até quando?

  3. O chumbo das alterações propostas pelo PSD e PSD relativas à composição do CSMP
    Não será:
    O chumbo das alterações propostas pelo PS e PSD relativas à composição do CSMP

RESPONDER

Mário Centeno pode vir a suceder a Christine Lagarde no FMI

Um dia depois de Christine Lagarde ter apresentado oficialmente a carta de demissão do cargo de diretora administrativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), os ministros das finanças da Alemanha, Itália e França estão a discutir …

Votação inédita com um deslize da AR TV. Direita e Esquerda alinhadas no caso CGD

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi aprovado por unanimidade. É a primeira vez que todos os partidos se juntam, no mesmo lado da barricada, num inquérito …

Rui Rio afasta Hugo Soares das listas para as legislativas

O presidente do PSD, Rui Rio, afastou o antigo líder parlamentar do partido Hugo Soares das listas para as legislativas de outubro, escreve o i esta quinta-feira. De acordo com o diário, Hugo Soares não deverá …

Segurança de Notre Dame demorou 30 minutos a chamar bombeiros

O primeiro alerta de "fogo" terá surgido no painel de controlo do monumento às 18h18 locais, no dia 15 de abril, mas só 25 minutos depois foram verificar se algo se passava na cobertura da …

EUA revelam preocupação com desenvolvimento de armas nucleares russas

Os EUA demonstraram esta quarta-feira preocupação com o desenvolvimento de armas nucleares não estratégicas por parte da Rússia, numa reunião com uma delegação russa, na Suíça, para tentar “reduzir mal-entendidos”. A reunião em Genebra, que juntou …

Bastonário dos Médicos diz desconhecer acordo sobre Lei de Bases da Saúde

O bastonário da Ordem dos Médicos disse hoje desconhecer o acordo parlamentar sobre a Lei de Bases da Saúde e considerou "no mínimo estranho” que os portugueses não tenham acesso a um documento tão importante …

OMS decreta estado de emergência global devido ao Ébola na República Democrática do Congo

A epidemia de Ébola que se faz sentir na República Democrática do Congo foi considerada esta quarta-feira uma emergência global de saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros …

Os Vikings podem ter fumado canábis enquanto exploravam a América do Norte

A descoberta do pólen de canábis perto de um assentamento Viking na Terra Nova levanta a questão sobre se os vikings fumavam ou comiam canábis enquanto exploravam a América do Norte. Os investigadores também encontraram evidências …

Marcelo confessa que vai ter “verdadeiramente saudades” da atual composição do Parlamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confessou esta quarta-feira que vai ter "verdadeiramente saudades" da atual composição da Assembleia da República, salientando a centralidade inédita do parlamento na atual legislatura. Por ocasião do final …

Bebé Matilde vai ter alta do hospital esta quinta-feira

A bebé Matilde, que nasceu com atrofia espinhal muscular tipo I e tem estado internada no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, vai ter alta esta quinta-feira. Os pais dizem ainda que não têm novidades …