“Urgência imperiosa” para comprar bonés e canetas. Proteção Civil fez 85% dos contratos por ajuste direto

Tiago Petinga / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

A maioria dos 1194 contratos adjudicados pela Proteção Civil nos últimos 11 anos foram ajustes diretos. Desde 2018, vários contratos têm sido celebrados com o regime “consulta prévia”.

De acordo com a edição deste sábado do semanário Expresso, nos últimos 11 anos, entre 2008 e 2019, foram assinados quase 1200 contratos públicos entre a Proteção Civil e prestadores de serviço privado.

Segundo contas calculadas pelo matutino, da totalidade dos contratos, perto de 85%, isto é, mais de 900 contratos, foram celebrados por ajuste direto, sem que o Estado abrisse a todas as empresas privadas a oportunidade de concorrer pela prestação remunerada de um serviço à Proteção Civil.

Entre eles, a aquisição, no ano passado, de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés, que ultrapassou o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos. Para justificar a necessidade de recorrer a este tipo de procedimento, foi usada como fundamentação “urgência imperiosa”, prevista numa alínea específica do Código dos Contratos Públicos, conta o jornal.

Além disso, o Expresso adianta ainda que, só no último ano e meio, foram feitas 31 adjudicações da Proteção Civil com recurso a um outro regime de contratos públicos, o de consulta prévia. Este regime serviu, por exemplo, para celebrar os contratos entre Estado e privados que resultaram na compra de material de sensibilização e propaganda para proteção contra incêndios no âmbito do programa público Aldeia Segura, Pessoas Seguras.

Entre o material adquirido estavam golas antifumo cuja capacidade de proteção foi colocada em causa quer por peritos, quer pelo fornecedor das golas, quer pela própria Proteção Civil, que considerou que as golas, envolvidas num programa de proteção, serviam apenas para “sensibilização” da população que vive em aldeias de especial risco de incêndios.

Desta forma, de acordo com o semanário, a solução encontrada para assegurar o investimento público em material de sensibilização contra incêndios foi a opção de fazer uma consulta prévia a empresas que o Estado terá considerado adequadas para a produção do material de sensibilização.

Desde 2018 que esse novo procedimento de consulta prévia – que não é nem ajuste direto nem concurso público – deu origem a 31 contratos, todos avaliados entre 20 mil e 75 mil euros, os limites que exigem uma consulta do Estado ao setor privado para a realização do investimento.

Alguns especialistas ouvidos pelo Expresso consideram o modelo de consulta prévia problemático. Pedro Fernández Sánchez, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diz que o regime que obriga o Estado a ouvir três empresas antes de atribuir a uma delas um contrato “não garante que haja livre concorrência nem evita a fraude, porque pode haver concertação entre empresas.

“Na verdade, a consulta prévia passou a ser o nome que se dá agora a um ajuste direto em que o convite é enviado a três entidades em vez de apenas a uma. O resto – a tramitação e os prazos – é igual”, resume o especialista.

ZAP //

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8 COMENTÁRIOS

  1. Geralmente as 3 estão de acordo com aquela que vai ganhar e por vezes são de familiares, por isso não é novidade e quem ganha dá uma comissão ao que escolheu que sabe da marosca.
    Se a comissão é esquecida não volta a ganhar…Todos comem.

  2. Um gajo querer escrever na rua ao sol sem chapéu e sem caneta é de facto motivo de ajuste direto, dada a sua imprevisibilidade

  3. É tudo uma quadrilha de gatunos que brincam com o dinheiro dos contribuintes. Por isso não há dinheiro que chegue e são precisos cada vez mais impostos. Já li num jornal que o Centeno deve bater o record da subida de impostos no final de 2019! Continuem a votar neles!!!

  4. O país mais corrupto da UE, governado pelos bandidos mais corruptos.
    O país para eles, não passa de 10 milhões de ursos a trabalhar para manter a boa vidinha desta trupe de chicos espertos.
    E ninguém tem solução para isto. Qualquer governo que se venha a formar, irá continuar com a roubalheira. O Roubo e a Corrupção está no ADN dos políticos. A Justiça está domesticada para proteger a Corrupção.

  5. Notícia oportuna do Expresso.
    É pena que a maioria da comunicação social não faça cotidianamente a pesquisa do portal Basegov. Através da leitura dos milhares de procedimentos realizados nos últimos anos, iria verificar a vergonhosa e tirânica atuação dos municípios, freguesias, empresas municipais, institutos governamentais (hospitais, universidades, IP, IDPJ, entre outros com autonomia financeira) que com uso constante e dissimulado em pseudos atos legais, lesam de forma descarada a maioria dos empresários honestos, que vêem passar ao lado contratos que permitiriam as suas empresas sobreviver neste mercado dos amigos dos políticos, sejam de esquerda , do centro e de direita, pois todas sem exceção abusam das consultas previas, concursos limitados e ajustes direto. O Tribunal de Contas tem que agir e enviar os processos destes prevaricadores para o Ministério Público e daí direto para a prisão. Experimente consultar o Basegov e tire as suas conclusões….

  6. Com o país a arder andam estes gajos preocupados a comprar canetas e bonés e com carácter de urgência e se calhar também ao dobro do preço como as golas. Estes gajos fazem trinta por uma linha e o povo, através das sondagens dizem que estão a trabalhar bem ! É que as eleições já são daqui a 2 meses e é preciso distribuir as canetas e bonés, com urgência. Então mas este país está a saque e nem o presidente beijocas faz qualquer coisa para parar este regabofe miserável e descarado ?

  7. As urgências nos contratos são deveras urgências. Pena que passados 2 anos de grandes fogos ainda não houve uma urgência para implementação de bocas de incendio na floresta e com tanta agua lá perto. talvez agora com tanta caneta haja um iluminado que consiga um projecto desses.

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