O secretário-geral do PS, António Costa, na sessão de abertura da 2.ª “Academia Socialista”, em Évora
António Costa anunciou, esta quarta-feira, que por cada ano de trabalho em Portugal o Governo vai devolver aos estudantes as propinas pagas no ensino público – o que “não é uma resposta para a atualidade”. O primeiro-ministro anunciou ainda alterações ao IRS Jovem e um passe que dará a possibilidade a quem terminar o ensino regular de “conhecer a diversidade e beleza do país”.
António Costa anunciou, esta quarta-feira, várias medidas dirigidas aos jovens.
Por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver um ano de propinas pagas numa universidade pública do país, o correspondente a 697 euros.
Já quanto aos mestrados, o secretário-geral do PS salientou que os valores das propinas variam e, por essa razão, o executivo fixou o valor de devolução por ano de trabalho no país nos 1.500 euros, por cada ano de mestrado concluído.
No entanto, o presidente da Associação Académica da Universidade de Évora, Henrique Gil, disse que a devolução das propinas pagas no ensino público “é vista com bons olhos, mas não é uma resposta para a atualidade”.
“Quem procura trabalho e principalmente um futuro fora de Portugal, não o faz por apenas 700 euros. Não é uma medida que venha reduzir o custo da frequência [do ensino superior], pois não elimina a necessidade de pagamento”, considerou o dirigente estudantil.
Alterações no IRS Jovem
Enquanto discursava na Academia Socialista, rentrée do partido, que começou na quarta-feira à noite e decorre em Évora até domingo, António Costa anunciou ainda alterações às regras de acesso ao IRS Jovem, começando por dizer que “no primeiro ano em que as pessoas declaram o seu rendimento, o IRS será zero e haverá total isenção de IRS para que todos possam começar o início da sua vida”.
No segundo ano, prosseguiu, os beneficiários desta medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, “no terceiro e no quarto só pagarão metade” e no quinto ano “pagarão 75% do imposto que teriam a pagar”.
Dois passes gratuitos
A partir de janeiro do próximo ano, continuou, os passes de transporte sub-23 passarão a ser gratuitos para todas as crianças e jovens até aos 23 anos.
Numa plateia com vários jovens, o secretário-geral do PS e chefe de Governo anunciou que a partir do próximo ano os jovens que assinalem 18 anos vão receber um “cheque-livro” e quem concluir a escolaridade obrigatória “receberá um passe que permitirá ter uma semana na rede das pousadas de juventude e quatro bilhetes de viagem na CP para conhecer a diversidade e beleza do país”.
Costa adiantou também que em outubro vai ser aberto na administração pública um concurso para mil técnicos superiores das carreiras gerais, em que a posição de entrada é de 1.330 euros, acrescentando que “todos os meses de outubro até ao final da legislatura” vai ser aberto novo concurso de técnicos superiores.
Medidas para miúdos e graúdos
António Costa anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai aprovar, esta quinta-feira, a extensão da medida do IVA zero sobre alguns produtos alimentares considerados essenciais até ao final do ano.
A descida de 6% para 0% num conjunto de 46 produtos alimentares considerados essenciais entrou em vigor em abril e estava prevista apenas até ao final de outubro.
Já quanto ao aumento das taxas de juro no crédito à habitação, António Costa remeteu medidas para depois da reunião da próxima semana do Banco Central Europeu “para ficar mais claro o que vai acontecer”, mas garantiu que o Governo vai adotar novas medidas para apoiar as famílias ainda em setembro.
No que toca ao IRS, o líder socialista defendeu que o executivo não precisa de “inventar nada” e salientou que o Governo mantém o objetivo já traçado: “o compromisso que nós temos é nos próximos anos retirarmos mais quase outros dois mil milhões de euros de pagamento de IRS que os portugueses ainda mantêm”.
Numa longa intervenção que contou com casa cheia no Évora Hotel, com muitos apoiantes a assistirem de pé, o primeiro-ministro fez ainda referência à crise da habitação num outro momento do seu discurso.
O programa do Governo “Mais Habitação”, que foi vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ser reapreciado no parlamento no dia 21 de setembro.
Costa argumentou que a política de habitação “não é contra ninguém” mas “a favor das novas gerações” e das famílias que vivem “situações dramáticas”.
Concurso para cobertura integral de fibra ótica
A ministra da Coesão Territorial garantiu, esta quarta-feira, que, até final do ano, o Governo vai lançar o concurso público internacional para cobrir de fibra ótica as zonas cinzentas do território nacional.
Em Arganil, no interior do distrito de Coimbra, Ana Abrunhosa, durante a inauguração da 40.ª Feira Industrial, Comercial e Agrícola da Beira Serra e Feira do Mont’Alto 2023, reconheceu que Portugal é um país “a várias velocidades” na conectividade digital, mas que o Governo está a trabalhar para resolver o problema.
“O concurso permitirá cobrir com fibra ótica todas as zonas cinzentas que subsistem no território nacional e, finalmente, possamos cumprir algo que é de elementar justiça para colocar todos os territórios em pé de igualdade, pelo menos nas estradas da sociedade de informação”, sublinhou.
O presidente da Câmara de Arganil, Luís Paulo Costa, lamentou que o concelho, encostado à Serra do Açor, não tenha uma rede de comunicações sólida, sem rede móvel em algumas aldeias e localidades em que “a Internet é uma realidade longínqua”.
ZAP // Lusa
xiii
vai ser como as creches…
só começa a contar para quem entrar agora na Universidade logo só comecará a devolver proprinas daqui a 5 anos. boa medida sim senhora…
Se o ridículo matasse este Kosta já não existia há muitos anos!!!?
Os que vierem a seguir vão ter uma bela tarefa para desempenhar e corrigir as borradas que este xico esperto vai fazendo.
Medidas para daqui a 5 anos quando já lá não está.
Até onde chega a desonestidade intelectual do ainda Primeiro Ministro português? Após o seu governo ter cometido a ilegalidade de demorar catorze meses a publicar o Dec-Lei que Regulamentou a Lei Nº 5/22, quando a lei lhe impôs um prazo de seis meses para o ter feito, o que se verificou com as cumplicidades da Assembleia e Presidência da República, não é que a mesma lei, imoral, injusta e desumanamente, impede todos os trabalhadores DEFICIENTES com um grau de incapacidade superior aos 80% de se aposentarem sem penalização, se não tiverem essa percentagem de incapacidade há pelo menos quinze anos? Quantos são os seres humanos trabalhadores cum um grau de incapacidade igual ou superior aos 80% que resistirão mais de quinze anos com tamanho grau de incapacidade para usufruírem de tal lei ? Como pode ser credível, sério, justo, moral ou humano um Governo e os seus membros que impõem estas realidades aos trabalhadores DEFICIENTES portugueses? Só mesmo em Portugal é que os políticos da treta que o país sempre teve, por isso não passa da cauda da Europa, é que lhes permite desrespeitarem os DEFICIENTES e os seus legítimos direitos, esquecendo-se que estão começados e não acabados e que amanhã podem ser eles ou os deles os próximos deficientes do país e do mundo, oxalá.