Programa do Governo chega ao Parlamento e prevê défice de 2,8% em 2016

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares procedeu esta sexta-feira à entrega formal do programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, documento que será debatido na quarta e na quinta-feira no Parlamento.

O programa do Governo socialista liderado por António Costa foi aprovado no primeiro Conselho de Ministros, reunião que durou cerca de duas horas e meia.

O documento corresponde em larga medida à proposta de programa de Governo que foi aprovada na última reunião da Comissão Nacional do PS, no passado dia 7 de novembro.

Sobre o défice orçamental e a dívida pública, o programa socialista mantém as metas traçadas pelo documento que foi aprovado na última Comissão Nacional do PS, a 7 de novembro.

O documento entregue esta tarde aponta para um défice nas contas públicas de 2,8% do PIB e uma dívida de 123,9% no próximo ano.

Face ao programa eleitoral dos socialistas, este documento incorporou medidas negociadas com o Bloco de Esquerda, PCP e “os Verdes” – os partidos que suportam o executivo chefiado por António Costa no Parlamento – e, mais recentemente, com o PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Programa do executivo integra sugestões do PAN

Pedro Nuno Santos confirmou ainda que o programa de Governo marca o “início de um novo ciclo” em Portugal e confirmou que integra várias propostas do PAN.

Nas curtas declarações que fez aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu que o programa do Governo “integra várias medidas sugeridas pelo PAN”, mas recusou-se para já a especificá-las.

“Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade”, sustentou Pedro Nuno Santos perante os jornalistas, depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com Ferro Rodrigues.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o programa do executivo “permite às famílias e às empresas portugueses projetarem mais confiança e esperança no futuro”.

Nas suas intervenções em plenário, o deputado do PAN André Silva defendeu a inclusão de terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde e, relativamente ao tema na proteção animal – uma das bandeiras deste partido -, advogou que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS.

André Silva também preconiza uma alteração do estatuto jurídico dos animais para deixarem legalmente de ser “coisas”.

A proteção das crianças da violência da tauromaquia, a proibição do cultivo do milho geneticamente modificado e a redução de metano foram outras questões levantadas por André Silva.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS – se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de “Os Verdes” e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

ZAP / Lusa