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Os professores com colocação nas escolas, que tenha sido anulada devido aos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE) no início do ano letivo, têm 15 dias úteis, a partir desta quarta-feira, para requerer compensações financeiras.
Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na BCE, informou que o prazo “para os docentes que se considerem lesados” decorre até ao dia 10 de dezembro.
De acordo com a nota explicativa da comissão de acompanhamento, os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de email, “acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas”, ou através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, no espaço dedicado à ‘Comissão de Acompanhamento’”.
Podem ainda seguir por correio, “em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa” ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na mesma morada.
O site da Secretaria-Geral do MEC disponibiliza uma minuta de requerimento para os professores que pretendam pedir compensações.
Comissão vai analisar compensações
A comissão criada para analisar as eventuais compensações financeiras, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.
Em representação dos professores, o MEC nomeou Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Esperança, dois directores escolares e ex-presidentes do Conselho de Escolas, que a tutela considera “duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados”.
Álvaro Almeida dos Santos é também conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
Manuel Esperança é diretor do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revelou no parlamento, no mês passado, que o Governo pedira ao Conselho Superior da Magistratura para designar um representante para uma comissão avaliar, junto das partes, eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.
Foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.
O ministro justificou, na ocasião, que o objetivo é resolver problemas “de uma forma célere”, após a oposição ter relatado casos de professores que se deslocaram para outras localidades, onde pagaram rendas de casa adiantadas e viagens, para depois ficarem com a colocação anulada.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contesta a comissão, alegando que, à exceção do juiz presidente, todos os elementos são nomeados pelo governo.
ZAP / Lusa
