Procuradora do caso dos Comandos constituída arguida

Cândida Vilar, a procuradora do Ministério Público (MP) que liderou o inquérito-crime às mortes nos Comandos, foi constituída arguida no âmbito de uma queixa-crime apresentada no MP junto do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL).

De acordo com o jornal Público, que avança a notícia nesta quarta-feira, a queixa foi enviada por um dos militares que está a ser julgado no caso dos Comandos.

O militar em causa acusa a procuradora de prevaricação, considerando que as detenções que ordenou de arguidos no caso foram “ilegais”, escreve o diário.

Apesar de a princípio o MP ter decidido arquivar o inquérito decorrente da queixa, o tenente-coronel Mário Maia, arguido no processo dos Comandos e que era o diretor do 127.º curso em que morreram dois militares, pediu a abertura da instrução, a 25 de fevereiro. Na prática, Cândida Vilar passou então a ser arguida.

O pedido de abertura de instrução do processo foi aceite pelo juiz Rui Teixeira, que a 25 de março, escreve no despacho o seguinte: “A procuradora da República não foi formalmente constituída arguida nos autos. Tal constituição ocorreu ope legis, por via do artigo 57, número um do Código de Processo Penal (CCP). Ante tal cumpre agora formalizar tal situação tomando-se-lhe o termo de identidade e residência e nomeando-se defensor”.

O artigo do CPP em causa estabelece que sempre que é requerida a abertura de instrução, a pessoa visada na queixa assume automaticamente a qualidade de arguida.

Questionada pelo Público, Cândida Vilar confirmou apenas a sua constituição como arguida, recusando fazer mais comentários sobre o assunto.