Primazia masculina nas autárquicas. Partidos cumprem lei da paridade “porque são obrigados”

O estudo “Eleitos locais em Portugal: os perfis e a questão de género”, do CIES, ISCTE-IUL, analisou a questão de género nas eleições autárquicas de 1974 a 2017.

O Diário de Notícias, que cita o estudo na sua edição desta segunda-feira, dá conta de que, nas mais recentes eleições autárquicas, em 6,8% das Câmaras não havia qualquer mulher candidata.

Os dados revelam ainda que, em 47,1% das autarquias, era apresentada uma mulher em terceiro lugar; em 28% uma mulher no quinto lugar; em 24% era candidata uma vice-presidente; e em 10,4% concorria uma presidente da Câmara.

Segundo a investigadora Maria Antónia Pires de Almeida, “as principais barreiras encontram-se na formação das listas partidárias, cujos responsáveis, tanto concelhios como distritais, são maioritariamente homens”.

“No cumprimento da lei da paridade, as mulheres são colocadas nas listas, mas raramente em primeiro lugar, o que as remete para posições não elegíveis”, acrescentou.

Os partidos políticos cumprem a lei da paridade “porque são obrigados, mas sem grande interesse em colocar mulheres na primeira posição das listas nem em ficar bem-vistos a nível de imagem”, considera a especialista.

O estudo também concluiu que as mulheres que assumiram a liderança de Câmaras municipais têm em comum a elevada escolaridade: “As mulheres presidentes de Câmara também têm habilitações mais altas: 58% tinham cursos universitários, nas quatro décadas em estudo, enquanto nos homens o valor apurado foi de 43%.”

O mesmo acontece com as mulheres que ocupam os lugares de poder. “As mulheres presidentes das comissões administrativas [nomeadas para gerir as câmaras municipais entre 1974 e 1976] tinham estudos superiores em 55,5% dos casos, enquanto os homens os tinham em apenas 49,2%”, salienta o trabalho.

“Entre os 227 vice-presidentes nomeados para as comissões administrativas, seis eram mulheres, o que corresponde a 2,6%. De um total de 2547 membros destas comissões, incluindo vogais, apenas foram nomeadas 92 mulheres, o que corresponde a 3,6%, as quais possuíam habilitações superiores em 64,1% dos casos, enquanto os homens em apenas 25,1%.”

No período analisado, foram eleitas presidentes de Câmara 18 mulheres pelo PS, seis pelo PSD, quatro pelo PCP-PEV, três listas independentes e uma numa coligação PSD-CDS.

“Desde o início do regime democrático, com as primeiras eleições em 1976, os partidos mais à esquerda do espetro político elegeram mais mulheres para as Câmaras do que os mais à direita. E o PS pratica, por opção, a regra das quotas de género desde 1988. Provavelmente há uma maior preocupação na sua representatividade de género”, destacou Maria Antónia Pires de Almeida.

José Manuel Leite Viegas, investigador integrado no CIES/ISCTE, lembra que, apesar de o PS ter melhores resultados eleitorais “em termos partidários, o PCP e as coligações eleitorais por ele integradas são a força política que mais tem investido no género feminino”.

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