Presidente da Câmara de Condeixa arguido por ter entregue obras a amigo

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, o socialista Nuno Moita da Costa, é arguido num processo relacionado com a entrega de empreitadas a um amigo.

O caso remonta a 2009, altura em que este economista se tornou vogal do conselho directivo do organismo responsável pelas obras do Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

Acusado de seis crimes de participação económica em negócio, de acordo com o Público, Nuno Moita da Costa nega ter cometido alguma ilegalidade, embora reconheça ter indicado a empresa do amigo, Armindo Marto, para algumas das empreitadas em causa.

Segundo o Ministério Público (MP), ambos pertenciam a um grupo de convívio com ligações à Maçonaria denominado “Os Pingas”, que se tornou conhecido por causa de um caso judicial que envolvia outro membro seu, o antigo diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia, condenado a sete anos de cadeia também por causa de factos do mesmo género.

“Ser amigo de alguém que eu saiba ainda não é crime”, reage Nuno Moita da Costa, que alude aos “Pingas” como “um grupo de amigos que iam ao futebol” e nega ser maçon.

Em causa estão obras de reabilitação levadas a cabo em cinco edifícios entre 2009 e 2012: o Palácio da Justiça de Elvas, a Direção-Geral de Reinserção Social de Faro, o Palácio da Justiça da Lourinhã, o Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, e por fim o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.

De acordo com a acusação, a violação das regras da contratação pública em perdas de pelo menos 151 mil euros para o erário público, a que se juntam os prejuízos resultantes de as empreitadas terem sido mal fiscalizadas e entregues com deficiências graves. Este último facto foi constatado por uma perícia técnica efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil aos procedimentos concursais do IGFEJ.

Como Nuno Moita da Costa optou pelo ajuste direto nas cinco situações, apesar de não estarem reunidas as condições para o poder fazer, deixou de usufruir das garantias decorrentes do regime dos concursos públicos, nomeadamente a possibilidade de responsabilizar o empreiteiro pelos trabalhos mal efetuados durante três anos.

O arguido diz que, no período em que desempenhou funções, foram efetuados mais de 200 ajustes diretos. “Mas o MP não quis saber senão destes cinco, porque foi atrás de uma denúncia anónima que recebeu e na qual eram mencionados”, critica. “Não houve queixas dos serviços do Ministério da Justiça em relação a nenhuma das obras”, assegura.

Além do autarca, são suspeitos do mesmo crime outros dois elementos do IGFEJ que integravam os júris dos concursos das empreitadas. “Colocaram em prática um esquema que tinha por objetivo beneficiar sociedades do universo do arguido Armindo Marto e seus familiares”, agora igualmente arguidos, refere a acusação.

Foram vários os estratagemas usados, do fracionamento de empreitadas, para escapar ao concurso público, até à apresentação de propostas fictícias por parte de sociedades pertencentes amigo do dirigente do instituto, com o objetivo de simular concorrência.

“Estas sociedades apresentavam propostas com valores mais altos ou que não continham todos os elementos necessários para serem consideradas no ajuste direto”, descreve o MP. Como as empresas da família Marto não tinham trabalhadores, as empreitadas acabavam por ser feitas por firmas subcontratadas, que cobravam preços muito inferiores aos adjudicados. Mas essa diferença nunca foi devolvida.

Nuno Moita da Costa recorda que em pelo menos três das obras os Marto apresentaram os preços mais baixos de entre as firmas consultadas para fazer o serviço. Porém, na tese do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa os valores cobrados pela concretização dos trabalhos eram artificialmente inflacionados.

“O que fez confusão ao MP foi terem sido convidadas duas empresas de Condeixa”, insiste, afirmando que a acusação está mal sustentada.

A dirigir a autarquia de Condeixa desde 2013, vai agora requerer a abertura de instrução do processo judicial, um mecanismo legal que pode evitar a ida a julgamento, se o juiz encarregue do caso entender que não existem indícios suficientes de crime.

ZAP //

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Bom estamos a falar de cameras municipais que albergam o mesmo partido a mais 20 anos por isso sentem que nada lhes pode conhecer…. Acredito que isto não vá dar em nada em tribunal mas para os maís atentos ficam a saber que teem um corrupto a lidar com o dinheiro do contribuinte …

Governo disponível para retomar reuniões no Infarmed (mas nega falta de informação)

O Governo manifestou esta quinta-feira “abertura para retomar as reuniões” no Infarmed sobre o ponto de situação da epidemia de covid-19, mas rejeitou falhas na informação ao parlamento e aos partidos. Na conferência de imprensa do …

Israel e Emirados Árabes Unidos alcançam "acordo histórico" mediado pelos Estados Unidos

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou esta quinta-feira que Israel e os Emirados Árabes Unidos concordaram em estabelecer relações diplomáticas plenas, como parte de um acordo para impedir a anexação israelita de terras ocupadas pelos …

Em contingência, Câmaras de Lisboa passam a definir horários do comércio. O (pouco) que muda este sábado

A generalidade de Portugal continental continuará em situação de alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em situação de contingência até ao final do mês devido à pandemia de covid-19, anunciou o Governo. Segundo explicou esta …

Três meses depois do anúncio, o apoio de emergência às Artes ainda não chegou

Cinquenta das 311 entidades abrangidas pela Linha de Apoio de Emergência às Artes, dotada de 1,7 milhões, ainda não tinham esta quinta-feira recebido o valor que lhes foi atribuído, três meses depois do anúncio dos …

Avaliação dos professores, "mock exams" e testes no outono. Britânicos podem "escolher" as próprias notas

O Governo britânico deu aos estudantes de liceu três alternativas diferentes para obterem o resultado das suas avaliações deste ano letivo, que foi atípico devido à pandemia de covid-19. De acordo com o jornal britânico The …

Governo reitera que não há exceções para a Festa do Avante. Críticas multiplicam-se

A ministra de Estado e da Presidência destacou que o Governo “não tem competências legais ou constitucionais” para proibir iniciativas políticas como a Festa do Avante!, mas salientou que não serão admitidas exceções às regras. Na …

Trabalhadores que estiveram em lay-off durante pelo menos 30 dias também vão ter bónus

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que clarifica que os trabalhadores que estiveram em lay-off por mais de 30 dias consecutivos, mesmo sem completar um mês civil, vão receber o complemento de estabilização. "Criado com …

Marcelo pede tolerância zero contra o racismo (e pede “sentido nacional” a Governo e oposição)

O Presidente da República recomendou esta quinta-feira aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas. “Os democratas devem ser muito …

43% das escolas no mundo sem condições de higiene para reabertura segura

Mais de 40% das escolas no mundo não têm acesso a condições básicas de higiene, como água para lavar as mãos e sabão, aumentando os riscos de reabertura no contexto da pandemia de covid-19, alertam …

Mais seis mortes, 325 novos casos e 237 recuperados

Portugal regista esta quinta-fira mais seis mortes por covid-19, 325 novos casos de infeção e mais 237 pessoas dadas como recuperadas em relação a quarta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo …