Presidente da Câmara de Condeixa arguido por ter entregue obras a amigo

(dr) Nuno Moita da Costa / Facebook

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, o socialista Nuno Moita da Costa, é arguido num processo relacionado com a entrega de empreitadas a um amigo.

O caso remonta a 2009, altura em que este economista se tornou vogal do conselho directivo do organismo responsável pelas obras do Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

Acusado de seis crimes de participação económica em negócio, de acordo com o Público, Nuno Moita da Costa nega ter cometido alguma ilegalidade, embora reconheça ter indicado a empresa do amigo, Armindo Marto, para algumas das empreitadas em causa.

Segundo o Ministério Público (MP), ambos pertenciam a um grupo de convívio com ligações à Maçonaria denominado “Os Pingas”, que se tornou conhecido por causa de um caso judicial que envolvia outro membro seu, o antigo diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia, condenado a sete anos de cadeia também por causa de factos do mesmo género.

“Ser amigo de alguém que eu saiba ainda não é crime”, reage Nuno Moita da Costa, que alude aos “Pingas” como “um grupo de amigos que iam ao futebol” e nega ser maçon.

Em causa estão obras de reabilitação levadas a cabo em cinco edifícios entre 2009 e 2012: o Palácio da Justiça de Elvas, a Direção-Geral de Reinserção Social de Faro, o Palácio da Justiça da Lourinhã, o Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, e por fim o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.

De acordo com a acusação, a violação das regras da contratação pública em perdas de pelo menos 151 mil euros para o erário público, a que se juntam os prejuízos resultantes de as empreitadas terem sido mal fiscalizadas e entregues com deficiências graves. Este último facto foi constatado por uma perícia técnica efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil aos procedimentos concursais do IGFEJ.

Como Nuno Moita da Costa optou pelo ajuste direto nas cinco situações, apesar de não estarem reunidas as condições para o poder fazer, deixou de usufruir das garantias decorrentes do regime dos concursos públicos, nomeadamente a possibilidade de responsabilizar o empreiteiro pelos trabalhos mal efetuados durante três anos.

O arguido diz que, no período em que desempenhou funções, foram efetuados mais de 200 ajustes diretos. “Mas o MP não quis saber senão destes cinco, porque foi atrás de uma denúncia anónima que recebeu e na qual eram mencionados”, critica. “Não houve queixas dos serviços do Ministério da Justiça em relação a nenhuma das obras”, assegura.

Além do autarca, são suspeitos do mesmo crime outros dois elementos do IGFEJ que integravam os júris dos concursos das empreitadas. “Colocaram em prática um esquema que tinha por objetivo beneficiar sociedades do universo do arguido Armindo Marto e seus familiares”, agora igualmente arguidos, refere a acusação.

Foram vários os estratagemas usados, do fracionamento de empreitadas, para escapar ao concurso público, até à apresentação de propostas fictícias por parte de sociedades pertencentes amigo do dirigente do instituto, com o objetivo de simular concorrência.

“Estas sociedades apresentavam propostas com valores mais altos ou que não continham todos os elementos necessários para serem consideradas no ajuste direto”, descreve o MP. Como as empresas da família Marto não tinham trabalhadores, as empreitadas acabavam por ser feitas por firmas subcontratadas, que cobravam preços muito inferiores aos adjudicados. Mas essa diferença nunca foi devolvida.

Nuno Moita da Costa recorda que em pelo menos três das obras os Marto apresentaram os preços mais baixos de entre as firmas consultadas para fazer o serviço. Porém, na tese do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa os valores cobrados pela concretização dos trabalhos eram artificialmente inflacionados.

“O que fez confusão ao MP foi terem sido convidadas duas empresas de Condeixa”, insiste, afirmando que a acusação está mal sustentada.

A dirigir a autarquia de Condeixa desde 2013, vai agora requerer a abertura de instrução do processo judicial, um mecanismo legal que pode evitar a ida a julgamento, se o juiz encarregue do caso entender que não existem indícios suficientes de crime.