Presidente da Câmara de Condeixa arguido por ter entregue obras a amigo

O presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, o socialista Nuno Moita da Costa, é arguido num processo relacionado com a entrega de empreitadas a um amigo.

O caso remonta a 2009, altura em que este economista se tornou vogal do conselho directivo do organismo responsável pelas obras do Ministério da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

Acusado de seis crimes de participação económica em negócio, de acordo com o Público, Nuno Moita da Costa nega ter cometido alguma ilegalidade, embora reconheça ter indicado a empresa do amigo, Armindo Marto, para algumas das empreitadas em causa.

Segundo o Ministério Público (MP), ambos pertenciam a um grupo de convívio com ligações à Maçonaria denominado “Os Pingas”, que se tornou conhecido por causa de um caso judicial que envolvia outro membro seu, o antigo diretor-geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna João Alberto Correia, condenado a sete anos de cadeia também por causa de factos do mesmo género.

“Ser amigo de alguém que eu saiba ainda não é crime”, reage Nuno Moita da Costa, que alude aos “Pingas” como “um grupo de amigos que iam ao futebol” e nega ser maçon.

Em causa estão obras de reabilitação levadas a cabo em cinco edifícios entre 2009 e 2012: o Palácio da Justiça de Elvas, a Direção-Geral de Reinserção Social de Faro, o Palácio da Justiça da Lourinhã, o Centro Educativo da Bela Vista, em Lisboa, e por fim o Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia.

De acordo com a acusação, a violação das regras da contratação pública em perdas de pelo menos 151 mil euros para o erário público, a que se juntam os prejuízos resultantes de as empreitadas terem sido mal fiscalizadas e entregues com deficiências graves. Este último facto foi constatado por uma perícia técnica efetuada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil aos procedimentos concursais do IGFEJ.

Como Nuno Moita da Costa optou pelo ajuste direto nas cinco situações, apesar de não estarem reunidas as condições para o poder fazer, deixou de usufruir das garantias decorrentes do regime dos concursos públicos, nomeadamente a possibilidade de responsabilizar o empreiteiro pelos trabalhos mal efetuados durante três anos.

O arguido diz que, no período em que desempenhou funções, foram efetuados mais de 200 ajustes diretos. “Mas o MP não quis saber senão destes cinco, porque foi atrás de uma denúncia anónima que recebeu e na qual eram mencionados”, critica. “Não houve queixas dos serviços do Ministério da Justiça em relação a nenhuma das obras”, assegura.

Além do autarca, são suspeitos do mesmo crime outros dois elementos do IGFEJ que integravam os júris dos concursos das empreitadas. “Colocaram em prática um esquema que tinha por objetivo beneficiar sociedades do universo do arguido Armindo Marto e seus familiares”, agora igualmente arguidos, refere a acusação.

Foram vários os estratagemas usados, do fracionamento de empreitadas, para escapar ao concurso público, até à apresentação de propostas fictícias por parte de sociedades pertencentes amigo do dirigente do instituto, com o objetivo de simular concorrência.

“Estas sociedades apresentavam propostas com valores mais altos ou que não continham todos os elementos necessários para serem consideradas no ajuste direto”, descreve o MP. Como as empresas da família Marto não tinham trabalhadores, as empreitadas acabavam por ser feitas por firmas subcontratadas, que cobravam preços muito inferiores aos adjudicados. Mas essa diferença nunca foi devolvida.

Nuno Moita da Costa recorda que em pelo menos três das obras os Marto apresentaram os preços mais baixos de entre as firmas consultadas para fazer o serviço. Porém, na tese do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa os valores cobrados pela concretização dos trabalhos eram artificialmente inflacionados.

“O que fez confusão ao MP foi terem sido convidadas duas empresas de Condeixa”, insiste, afirmando que a acusação está mal sustentada.

A dirigir a autarquia de Condeixa desde 2013, vai agora requerer a abertura de instrução do processo judicial, um mecanismo legal que pode evitar a ida a julgamento, se o juiz encarregue do caso entender que não existem indícios suficientes de crime.

ZAP //

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Bom estamos a falar de cameras municipais que albergam o mesmo partido a mais 20 anos por isso sentem que nada lhes pode conhecer…. Acredito que isto não vá dar em nada em tribunal mas para os maís atentos ficam a saber que teem um corrupto a lidar com o dinheiro do contribuinte …

RESPONDER

Imigrante do Bangladesh em Itália encontra e devolve carteira com 2 mil euros

Mossan Rasal, um bangladeshiano de 23 anos que vive em Roma, encontrou na rua uma carteira com dois mil euros, documentos de identificação, cartões de crédito, carta de condução. Em vez de retirar o dinheiro e …

Austrália conclui que China foi responsável por ciberataque ao parlamento

A agência de inteligência cibernética da Austrália (ASD) concluiu que a China foi a responsável por um ataque informático, no início deste ano, contra o parlamento nacional. Os serviços de inteligência australianos (Australian Signals Directorate) concluíram …

"A bola apenas bateu no peito". VAR admite erro no penálti do Portimonense-FC Porto

O vídeo-arbitro do encontro entre Portimonense e FC Porto, Vasco Santos, admitiu esta quarta-feira que não existiu razão para assinalar grande penalidade a favor do clube portista. "No momento em que o árbitro apita fiquei com …

Na Índia, usar cigarros eletrónicos já pode dar prisão

O Governo indiano anunciou esta quinta-feira a proibição de cigarros eletrónicos no país, de 1,3 mil milhões de pessoas, numa ação que pretende ser a favor da saúde e contra os vícios. "A decisão foi tomada …

Iñaki Urdangarín pode sair da prisão dois dias por semana

Detido na cadeia de Brieva, Ávila, há 15 meses, Iñaki Urdangarín, cunhado do rei de Espanha, soube esta terça-feira que poderá sair da prisão duas vezes por semana para fazer voluntariado numa instituição que ajuda …

Criança com anemia aplástica grave submetida a transplante inédito em Portugal

Um menino de quatro anos com anemia aplástica grave foi submetido a um transplante com células estaminais de sangue do próprio cordão umbilical, um tratamento inédito em Portugal realizado no Instituto Português de Oncologia (IPO) …

Renováveis baixaram fatura da luz em 2,4 mil milhões na última década

A produção de eletricidade a partir de fontes renováveis permitiu ao sistema elétrico português acumular uma poupança de 2,4 mil milhões de euros ao longo dos últimos 10 anos. Esta é a principal conclusão de um …

Constitucional chumba barrigas de aluguer pela segunda vez

O Tribunal Constitucional chumbou, esta quarta-feira, pela segunda vez, o diploma do Parlamento sobre gestação de substituição, depois de um chumbo no ano passado. O BE apresentou uma proposta em que se previa "que a gestante …

Furacão Humberto ganha força a caminho das Bermudas

O furacão Humberto aumentou de intensidade nas últimas horas e atingiu a categoria 3 a caminho das Bermudas, informou o Centro Nacional de Furacões dos EUA (NHC) nesta quarta-feira. O terceiro furacão da temporada no Atlântico, …

Brasil é o país lusófono com mais refugiados. Já Portugal tem as maiores remessas dos emigrantes

Um relatório das Nações Unidas (ONU) revelou que o Brasil é o país lusófono que acolhe mais refugiados, Portugal é o que recebe mais remessas dos emigrantes e Moçambique teve o maior aumento de estrangeiros …