Prazo das garantias aumentou, mas vem com subida de preços e conflitos

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O prazo das garantias foi alargado, mas as empresas garantem que o tiro pode sair pela culatra e os consumidores podem sair a perder.

Desde o dia 1 de janeiro, o prazo das garantias para bens comprados em Portugal foi alargado. A garantia dos bens móveis novos passou de dois para três anos, enquanto a dos usados pode ser de 18 meses, mediante acordo entre as duas partes.

O Público escreve que outra alteração importante é ao nível da garantia suplementar, que é alargada por seis meses a cada reparação — num máximo de quatro vezes.

Embora a medida aparentemente possa ser uma mais-valia para os consumidores portugueses, os comerciantes não parecem satisfeitos.

Ainda em agosto, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse “discordar em absoluto” e que “o Governo foi longe de mais”. A Associação Portuguesa de Comércio Automóvel (APDCA), por sua vez, disse que Portugal “quis ser mais papista do que o papa”.

Este alargamento do prazo das garantias surgiu de duas diretivas comunitárias, mas acabou por assumir uma dimensão mais ambiciosa em comparação com os outros países da União Europeia, sublinha o Público. A extensão das garantias após reparações, por exemplo, é quase um “exclusivo” de Portugal.

As empresas argumentam que algumas alterações acabarão por se virar contra os consumidores, seja pelo aumento de conflitualidade ou por eventuais aumentos de preços. Como tal, esperam que o novo Governo que sair das eleições de 30 de janeiro esteja mais disponível para negociar esta questão do que o atual Executivo.

Com esta nova lei das garantias, a CCP e a APDCA antecipam “problemas bastante complicados” na relação entre empresas e clientes e na relação entre empresas e fabricantes ou outros distribuidores.

Ana Vieira, secretária-geral da CCP, explica que no caso dos bens usados a situação é mais complicada, uma vez que é mais difícil “conseguir-se fazer uma avaliação efetiva do bem, que está muito depende da sua utilização pelo consumidor”.

“É possível que um automóvel usado venha a usufruir de uma garantia igual ou semelhante à de um automóvel novo”, lamenta a APDCA.

A obrigatoriedade de serem mantidas peças para reparação durante dez anos é outra questão que preocupa as empresas.

Nuno Silva, presidente da associação de empresas do sector automóvel de usados, assegura que o impacto das novas regras “pode ser devastador”.

“É quase impossível para a esmagadora maioria das empresas do sector dos automóveis usados conseguir absorver integralmente um acréscimo tão significativo de custos”, diz Nuno Silva, acrescentando que desconhece “se os automóveis novos vão sofrer algum tipo de agravamento”, mas que é “um cenário provável”.