Portugal tem 20 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos

David Flores / Flickr

-

Mais de 20 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos estão registados em Portugal, mas a lei que obrigava os proprietários a treinarem os animais com formadores certificados ainda não foi regulamentada, apesar de estar há um ano em vigor.

A legislação que entrou em vigor no dia 3 de Agosto do ano passado prevê um conjunto de condições para os detentores de cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas), entre as quais um “comprovativo de aprovação em formação”.

O detentores destes animais “ficam obrigados a promover o treino (…), com vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens”, lê-se na lei.

Este treino tem de ser administrado por “entidades formadoras”, cuja certificação carece de regulamentação específica, que ainda não foi publicada.

“Até à presente data, a certificação dos treinadores e a formação dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos ainda não teve uma materialização prática, em virtude da Portaria que regula estas matérias não ter sido ainda publicada”, esclareceu à agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura e do Mar, que tutela esta matéria.

A mesma fonte considera que “é expectável que uma melhor formação e consequente responsabilização dos detentores possa trazer resultados benéficos”.

De acordo com o Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), estão registados em Portugal 18.588 cães potencialmente perigosos e 1.520 cães perigosos.

Desde que a legislação entrou em vigor, foram instaurados 401 processos, alguns dos quais se encontram “em fase de apreciação, outros em fase de decisão e outros em fase de notificação”.

A mesma fonte revelou que “existe uma grande diversidade de coimas aplicadas, atendendo à proporcionalidade da infracção e às especificidades de cada processo de contra-ordenação, cujo mínimo não pode ser inferior a 500 euros, tendo em consideração a moldura contra-ordenacional prevista na lei”.

A maioria das infracções registadas refere-se à falta de licença, falta de registo, falta de seguro, incumprimento do dever de cuidado, falta de condições de segurança no alojamento, falta de meios de contenção na circulação e não esterilização dos animais”.

Outra das novidades que esta lei trouxe foi a punição, com “uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 360 dias”, de quem, “por negligência, circular na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, com animal perigoso ou potencialmente perigoso, registando uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l”.

Com igual pena será punido quem, “ainda que por negligência, circular na via pública, em lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, com animal perigoso ou potencialmente perigoso, não estando em condições de assegurar o seu dever de vigilância por se encontrar sob a influência de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas ou de produtos com efeito análogo perturbadores da aptidão física, mental ou psicológica”.

/Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Pizza para Itália e salmão para a Noruega. Emissora pede desculpa por imagens usadas nos Jogos Olímpicos

O canal de televisão sul-coreano MBC pediu desculpa publicamente após usar imagens para representar países durante a cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio. Fotos de pizza para a comitiva italiana, de salmão para a …

"Quanto mais cedo, melhor". A dona da Marlboro apoia a proibição dos cigarros até 2030

O CEO da Philip Morris Internacional, dona da Marlboro, apoia a proibição da venda de cigarros, mas os activistas anti-tabaco já acusaram a empresa de hipocrisia por tentar comprar uma farmacêutica enquanto lucra com o …

Bezos e Branson não são astronautas, clarifica Administração da Aviação norte-americana

Dúvida instalou-se depois dos voos que levaram os dois bilionários ao espaço. Novas diretrizes da Administração Federal de Aviação vêm esclarecer.  Após os voos que os tornaram nos primeiros turistas espaciais, Jeff Bezos e Richard Branson …

Soldados afegãos buscam refúgio no Paquistão após perderem postos na fronteira

Quase meia centena de soldados afegãos buscaram asilo no Paquistão após perderem para os Talibãs o controle das posições militares na fronteira, informou o exército paquistanês esta segunda-feira. Centenas de soldados do exército afegão e oficiais …

Portugal ultrapassa Estados Unidos em população com vacinação completa

EUA vivem atualmente um planalto no seu processo de vacinação, com pouco mais de meio milhão de cidadãos a serem vacinados diariamente. Desaceleração no ritmo de inoculações é atribuída a motivações pessoais da população e …

Mulher que vestia camisola com capa do Charlie Hebdo ferida em Londres

Uma mulher que vestia uma camisola estampada com uma capa da revista satírica francesa Charlie Hebdo foi ferida levemente com arma branca no domingo em Hyde Park, em Londres, informou a polícia, que pediu colaboração …

Novo Banco. Comissão de inquérito aprova que resolução do BES foi "fraude política"

A comissão de inquérito ao Novo Banco aprovou uma proposta do PCP de alteração ao relatório referindo que a resolução do BES e a sua capitalização inicial, de 4.900 milhões de euros, foi "uma fraude …

BCP prevê saída de mais de 800 trabalhadores e admite despedimento coletivo

O presidente do BCP disse esta segunda-feira que deverão sair do banco mais de 800 trabalhadores, abaixo da meta inicial de 1.000, mas que depende dos funcionários que aceitarem rescindir e mantém a possibilidade de …

Jogos Olímpicos. Ouro e prata para atletas de...13 anos

Pódio muito jovem na estreia do skate feminino. A espreitar o pódio ficou uma norte-americana com quase o triplo da idade. O skate está a "viver" os seus primeiros dias na história dos Jogos Olímpicos. Inserido …

SEF e PSP reforçam fiscalização às regras aplicáveis nas viagens de avião

O SEF e a PSP reforçaram a fiscalização nos aeroportos às regras do tráfego aéreo devido às variantes de covid-19 e ao aumento do número de voos previsto para as próximas semanas, segundo um despacho …