Portugal perde recurso para recuperar 30 milhões de euros

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O ministro da Agricultura, Capoulas Santos

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou, nesta sexta-feira, a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.

Portugal tinha recorrido para o TJUE, em agosto de 2016, da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em junho de 2014.

A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.

Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.

// Lusa

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