Portugal falhou execução e perdeu 10 mil milhões (mas evita suspensão do PRR)

Tiago Petinga / EPA

Em causa está uma falha na transferência de competências na área da saúde que devia ter sido concluída até ao final de 2022.

Portugal vai conseguir evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso do Programa de Recuperação e Resiliência, apesar de não ter concluído a descentralização na saúde dentro do prazo imposto.

Segundo o compromisso assumido, o país teria de transferir competências para 201 municípios até ao último dia do ano de 2022, mas dispunha de um prazo de mais três meses para fazer o pedido de pagamento, pelo que, na prática, tinha mais três meses para cumprir o objetivo.

Acontece que, de acordo com o Público, só 92 autarquias assinaram o auto de aceitação de transferências.

Para efeitos do PRR, o cumprimento de tal meta representa um montante de 43,2 milhões de euros, o qual pode ser reduzido ou ultrapassar os 200 milhões, caso seja aplicado o coeficiente máximo anunciado por Bruxelas e que prevê um ajustamento em alta.

Mas a situação ainda se pode revelar vantajosa para Portugal. Por ter esperado pelo fim do prazo do terceiro desembolso, segue-se agora um processo negocial, entre maio e junho, que visa a reprogramação do PRR português.

Neste Âmbito, Bruxelas aceitou que o Governo português só entregue o pedido da terceira tranche após a negociação. Isto significa que só nessa altura Portugal terá de provar que a transferência de competências ficou realmente concluída, apesar de estar em causa um prazo que varia entre os 60 e os 90 dias.

Tal como sinaliza o jornal Público, este número é o mínimo para escapar à suspensão, já que Bruxelas não penaliza caso o desvio seja de até 5%. Mesmo assim, a missão não se vislumbra fácil face à relutância demonstrada pelas autarquias depois da experiência com a Educação.

À cabeça, surgem Lisboa e Porto, que colocam os principais entraves.

A mesma fonte sublinha que, com a conquista da maioria absoluta por parte do PS, a aprovação das reformas necessárias para o cumprimento do PRR. No entanto, ainda há uma componente de risco associada aos municípios, mas também às empresas.

Na sua edição desta sexta-feira, o semanário SOL dá conta de 10 mil milhões de euros perdidos como resultado de uma taxa de execução dos fundos de 40%.

Os principais problemas parecem estar, sobretudo, nos grandes projetos que pressupõem o envolvimento de privados.

A confirmação de que o terceiro pedido de desembolso só será enviado após a reprogramação surgiu na quarta-feira, por parte de Mariana Vieira da Silva, a ministra responsável pelos fundos europeus.

O objetivo de Portugal passa por rever prazos e os preços de alguns investimentos. Simultaneamente, o Governo terá de acordar com a Comissão Europeia o destino dos 1632 milhões de euros de subvenções, mas também a aplicação de 780 milhões respeitantes ao programa REPowerEU, associado aos problemas energéticos da União Europeia.

O jornal Público escreve ainda que o Governo está a considerar um pedido de reforço dos empréstimos, o que rondará um montante de 2000 milhões de euros.