Portugal exporta Livro de Reclamações para o Brasil

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O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, recebe na quarta-feira um representante do Ministério Público de Paraíba para discutir, entre outras coisas, a implementação do Livro de Reclamações no estado do nordeste brasileiro.

O modelo português do Livro de Reclamações já está vigor no Estado de Rio de Janeiro desde 29 de maio, devido à ação da APDC, em parceria com o Tribunal de Justiça do estado, e o objetivo da associação portuguesa passa agora por estender a sua implementação a todo o território do Brasil.

“O nosso propósito é estender o modelo português, que aqui tem boa saída, a todo o Brasil, porque este país tem um conjunto de instrumentos decisivos para tutelar os direitos dos consumidores, mas falta-lhe o Livro de Reclamações”, sublinhou à agência Lusa Mário Frota.

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No caso do Estado de Rio de Janeiro, a nova ferramenta começou a ser discutida em 2011, mas só entrou em vigor no final de maio deste ano, depois do decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e regulamentado por Lei Estadual, sendo obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais independentemente do setor de atividade.

Paraíba e Minas Gerais

O juiz brasileiro Flávio Citro Vieira de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro, citado numa nota de imprensa da APDC, salienta que “o livro de reclamações é um excelente expediente para reduzir o número de processos judiciais e um poderoso meio de pressão sobre as empresas para que satisfaçam, na hora, os direitos dos consumidores“.

De acordo com o presidente da APDC, calcula-se que atualmente no Brasil existam mais de 50 milhões de processos relacionados com conflitos do consumo, que poderiam ser evitados ou diminuídos através da existência do Livro de Reclamações.

Na quarta-feira, a APDC recebe um representante do Ministério Público de Paraíba com o objetivo de transportar para a Assembleia Legislativa daquele estado uma iniciativa legislativa idêntica à que foi aprovada no Rio de Janeiro.

Segundo Mário Frota, está também pendente, neste momento, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, uma iniciativa legislativa para aprovar a introdução do Livro de Reclamações.

“Houve resistências para que a iniciativa pudesse partir da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo que temos de utilizar a tática do dominó e tentar a sua aprovação estado a estado, nos mais importantes“, declarou à agência Lusa.

/Lusa

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2 COMENTÁRIOS

    • Caro JD Pinheiro,
      Escolhemos esta foto por várias razões. Porque não havia nenhuma mais adequada que, a ter texto, o tivesse em português, porque a piada era demasiado deliciosa para a podermos dispensar, porque somos apenas amantes do português bem escrito, não somos fundamentalistas, porque não substimamos a capacidade de entendimento dos nossos leitores, saibam ou não o inglês que está na imagem… e porque não é importante a foto, é importante a notícia.
      Mas … tomámos nota da sua reclamação.
      Obrigado pelo seu reparo, manter-nos-emos sempre alerta na defesa da língua de Camões.

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