Excedente orçamental de 0,4%. Mas Marcelo avisa que não há bela sem senão

José Sena Goulão / Lusa

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, e o primeiro-Ministro António Costa

Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%, segundo o INE.

De acordo com os dados esta segunda-feira divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo das Administrações Públicas, em contabilidade nacional, que é a que interessa a Bruxelas, foi positivo nos primeiros três meses do ano, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, o que corresponde a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e que compara com o défice orçamental de 1% em igual período do ano passado.

O INE explica que, face ao trimestre homólogo, a receita total aumentou 6,2%, uma subida superior à registada na despesa total, de 2,6%, nos primeiros 3 meses do ano.

Segundo as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional esta segunda-feira divulgadas, registou-se um aumento de 6,2% na receita corrente e uma subida de 1,9% na receita de capital. O INE explica que “a variação positiva da receita corrente justificou-se pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património”, onde se inclui o IRS, de 6,3%, para 4.039,9 milhões de euros.

Também contribuíram para o aumento da receita corrente a evolução dos impostos sobre a produção e a importação, que aumentaram 4,4% até aos 7.519,7 milhões de euros, e das contribuições sociais, que subiram 5,9% para 5.676,4 milhões de euros.

Ainda a contribuir para a evolução da receita corrente contribuiu o aumento das vendas (10,3%) e da outra receita corrente (15,9%).

Do lado da despesa, os dados do gabinete de estatísticas nacional mostram que os encargos com juros desceram 5,4% para 1.605,2 milhões de euros até março, enquanto as despesas com consumo intermédio e subsídios diminuíram 2,1% e 0,2%, respetivamente. No total, a despesa corrente aumentou 2,5% “em resultado dos acréscimos das prestações sociais, despesas com pessoal e de outra despesa corrente nos valores de 2,1%, 5,2% e 14,3%, respetivamente”.

O INE indica ainda que a despesa de capital aumentou 5,1%, resultante dos acréscimos de 2,9% no investimento e de 13,4% na outra despesa de capital.

Os dados do INE mostram que foi o quinto trimestre desde 1991 em que o saldo das Administrações Públicas (AP) foi positivo e a primeira vez em que tal se verificou nos primeiros três meses do ano. Antes, as AP já tinham registado um excedente orçamental de 2,8 mil milhões de euros no terceiro trimestre de 2018, de 1.124 milhões de euros no terceiro trimestre de 2017 e, anteriormente, nos últimos três meses de 2016 e de 2003.

O Governo estima que o défice se fixe em 0,2% do PIB no conjunto de 2019, a mesma previsão do Fundo Monetário Internacional (FMI), depois do saldo orçamental negativo de 0,5% registado em 2018.

Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.

“Só não vê” os números “quem não quer”, atira Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno, atribuiu o excedente orçamental de 0,4% à “dinâmica da economia e do mercado de trabalho em Portugal”, considerando que o valor é “totalmente compatível” com o objetivo do Governo de um défice de 0,2%.

Centeno considerou que os números “são a demonstração de dois fatores essenciais para a vida de Portugal, hoje, em 2019: a dinâmica da sua economia e do seu mercado de trabalho”, disse, em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas durante a mesma conferência, o ministro das Finança frisou que “não há cativações no Serviço Nacional de Saúde”, mas sim em serviços administrativos do Ministério da Saúde, e que a cativação “é um procedimento normal”.

Não há cativações no Serviço Nacional de Saúde [SNS]. As únicas cativações que existem no Ministério da Saúde são cativações em áreas administrativas que não estão associadas ao SNS. E são cativações como existem em todos os ministérios”, disse hoje Mário Centeno aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em reação ao excedente orçamental de 0,4% registado no primeiro trimestre do ano.

Em resposta à pergunta se esse excedente tinha sido obtido à custa das cativações na saúde, Mário Centeno disse que “há ideias que de serem tentadas repetir tantas vezes, não sendo verdade, até parece que são”. O também presidente do Eurogrupo considera que “a cativação é um procedimento normal na execução orçamental anual de qualquer orçamento”, e que “é essa a utilização que tem sido feita das cativações”.

Mário Centeno afirmou que “só não vê” os números “quem não quer”, já que são “muito claros” relativamente aos gastos orçamentais no setor.

“Não há bela sem senão”, alerta Marcelo

Por sua vez, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que “nenhum português pode deixar de estar satisfeito” com os números da execução orçamental, avisando, contudo, que “não há bela sem senão” e que ficaram despesas por fazer.

“Nenhum português pode deixar de estar satisfeito com estes números, no que significam para os mercados e no que significa de baixa dos juros da dívida pública. É evidente que não há bela sem senão“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Braga, depois de assistir à missa campal integrada nas festividades do S. João.

“Qual é o senão? É que uma gestão financeira feita com esta atenção e rigor acaba por atirar para o final do ano um conjunto de despesas, um asserto e compensação de despesas quando já se tem a certeza de que o objetivo do défice está atingido”.

“Nesse sentido, como em tudo na vida, há setores que se ressentem mais porque a contenção de despesas ocorre de forma mais drástica no início do ano, permitindo depois, quando chega aos últimos meses do ano, acorrer a algumas despesas, sobretudo de natureza social”, continuou o chefe de Estado.

Segundo Marcelo, há também a outra “noticia, digamos assim, menos boa, mas enfim, é a outra face da realidade, é que, sobretudo num ano de eleições, verdadeiramente o que se passa é que há certas despesa guardadas para o final, o que tem este ano um pequeno problema adicional: o Governo que vier a sair de eleições fica em gestão corrente”.

O Presidente da República justificou as suas afirmações lembrando que o executivo saído das próximas eleições de 6 de outubro “não tem plenos poderes orçamentais e provavelmente fica em gestão corrente até ser formado novo Governo”, o que deverá acontecer “lá para novembro”. Apesar da satisfação demonstrada o Presidente deixou avisos: “É ótimo controlar o défice, é ótimo um excedente, é ótimo ter juros baixos, ter uma folga para o futuro, isto é algo de que devemos estar todo muito satisfeitos”.

Marcelo pediu contudo atenção para o facto de poder haver “um conjunto de despesas sociais, ou outras despesas, que provavelmente são feitos no fim do ano”, acrescentando: E “este ano há uma originalidade, é que teremos um governo de gestão corrente”.

Marcelo apontou ainda que “a alternativa era Portugal não apertar tanto e não chegar à meta, o que teria um custo enorme na situação em que se encontra a Europa e o mundo, portanto o Governo preferiu ‘mais vale prevenir do que remediar‘ e decidiu prevenir de uma forma muito intensa para não correr riscos, segurou-se.”

Para o Presidente, poderá porém haver “um preço”, que é mais tarde ter de se “abrir os cordões à bolsa”. “Vamos ver quais os custos que isso teve num ou noutro caso de funcionamento de serviços sociais”, finalizou.

Ao fim da noite, e em declarações à TVI, Mário Centeno respondeu às críticas de gestão orçamental deixadas por Marcelo, relembrando que “até há três ou quatro anos [a questão que se colocava nesta altura do ano] era se [Portugal] tinha travões suficientes” para o défice não derrapar.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. só conversa e engenharia de números! sempre a pensar em fazer carreira estes governantes. amanha vão para um alto cargo internacional e daqui a uns anos são chamados à razao para justificar o que andaram a fazer e vão responder que não se lembram de nada. faz lembrar umas figuras que estão agora em voga que recebiam como altos dirigentes mas que tinham a responsabilidade de um porteiro.
    se estivesse tudo bem não era preciso cobrar no SNS, nem fechar urgencias, nem ter os impostos mais altos nem a justiça mais lenta…

    • Pois é… “só não vê os números quem não quer”…. e tb só não vê o caos na Saúde, na Educação, nas Forças de Segurança e por todo o lado quem não quer. Ainda ontem vi na tv que um doente oncológico foi enviado 2 vezes para casa sem fazer a cirurgia que precisa fazer com urgência para que se possa curar, pq o hospital não tem material para fazer a dita cirurgia. E logo com um tumor, “que é uma doença que dá para esperar”. Quantas pessoas terão morrido nestas condições? Há meses que o sr espera pela cirurgia, caramba!!! Mas o déficit a ZERO está primeiro que a vida das pessoas. Eu quero ver quando começarem a pagar as dívidas e a comprar equipamento para substituir o avariado e o obsoleto que está nas instituições estatais, como vão ficar as contas….

    • ” faz lembrar umas figuras que estão agora em voga que recebiam como altos dirigentes mas que tinham a responsabilidade de um porteiro.”
      Simples pratico e objectivo… Muito bem dito

  2. É bom haver excedente em lugar de défice, mas ainda faltam 75% do ano para se saber os resultados finais.
    Estes dados são o resultado da altíssima carga fiscal que estamos sujeitos e, se não bastasse, do aperto que o fisco tem dado a todos os que não podem (ou não querem) pagar os impostos.
    Agora começa o tempo de se poder aliviar a brutal carga de impostos atribuída ao povo português.
    Isso é que era bom de se ver…

  3. Grande Centeno.
    Tu e o teu chefe Costa e o Marcelo, daqui a pouco tempo estais esquecidos pelo desgaste do trabalho que desenvolveis.
    É pena a JUSTIÇA Portuguesa ser tão reles…

  4. Do Inqualificável ao Inimputável, assim vão os dois extremos do leque de políticos que insite em fazer dos tugas um rebanho de idiotas.
    .
    Guardem os brilharetes e façam bom proveito!
    .
    A malta já deixou de comer gelado com a testa e 70% de abstenção já mostram claramente o que significam.
    .
    Gente decente não assumiria mandato com apenas 30% de votos.

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