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Portugal assinou declaração contra lei húngara “no minuto seguinte” ao fim da Presidência da UE

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eu2017ee / Flickr

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

Portugal assinou a declaração de 19 Estados-membros que condena a aprovação, pelo Parlamento húngaro, de uma polémica lei sobre homossexualidade, “no minuto seguinte” ao fim da Presidência portuguesa da União Europeia.

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“Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros, neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo”, afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português.

Augusto Santos Silva falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu em Lisboa para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

A 22 de junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Ana Paula Zacarias, indicou que Portugal não subscreveu, inicialmente, uma carta assinada então por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tinha enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).

No dia seguinte, numa nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português indicou que o Governo assinaria a 1 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais.

Ainda no mesmo dia, Santos Silva considerou “indigna” a lei húngara que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI, mas reiterou que o dever de neutralidade deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

“A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, defendeu Santos Silva no Parlamento.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei que proibe “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

A lei foi promulgada a 23 de junho pelo Presidente húngaro, János Áder, que afirmou que a nova legislação não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

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Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro no poder, o ultranacionalista Viktor Orbán, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

  ZAP // Lusa

8 Comments

  1. Essa lei húngara mostra o caminho certo e dá voz ao desejo das populações europeias em corrigir aberrações introduzidas por ideologias “Esquerdoidas” que actualmente controlam os governos…

    governos esses que ignoram as populações e o progresso da História !

    Quem não gostar das “correcções” que a Hungria está a iniciar e que outros países já mostraram desejo de acompanhar, de acordo com a ânsia dos cidadãos, ficará para trás e será atirado para o “caixote do lixo” da História !

    Já agora, onde poderei assinar a apoiar a lei húngara para contrapôr a assinatura do ministro ?

  2. Este é mais do mesmo!
    Em “Portugal” existem leis, mas o Governo não as respeita, deixa de ser um Estado de Direito Democrático. os factos conhecidos são muitos…

  3. Aparentemente o governo de Portugal está a favor da lavagem ao cérebro de menores. Ou será que não leram a lei húngara em questão?

  4. O meu comentário já foi, já não são apenas os políticos a procurarem tentar-nos fazer uma lavagem ao cérebro! Esta Europa vai por bom caminho, depois admirem-se e provoquem quando o voto não lhes agradar!

  5. Quero informar que eu cidadão Português nada assinei…esses corruptos politicos nao dizem que a Europa é uma democracia…???

  6. Há quem se julgue superior a todos os outros seres vivos só por que tem uma inclinação sexual hetero, (muitas vezes escondida atrás de fantasias aberrantes) e pensa por isso que deve impor a sua orientação a todos os outros. Não pode ser. O que interessa é que cada um seja livre de viver a sua vida com liberdade e responsabilidade, sendo que as preferências pessoais só a cada um diz respeito

  7. … não sei o restante teor da legislação polémica, mas se o texto for apenas aquele que é noticiado, acho não só que a lei está correcta como deveria ser implementada urgentemente em todos os países, uma coisa é ensinar o respeito pela diferença, neste caso, a homossexualidade, outra coisa totalmente diferente é promovê-la, principalmente nas mentalidades adolescentes, com toda as consequências já complexas da explosão hormonal destas idades, é como atirar gasolina para a fogueira, a lei húngara se se baseia no que é noticiado aqui (desconheço o texto real) está informada e muito bem concebida, ao contrário de muita treta demagógica e populista que se vê por cá.

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