Polícias agridem homem dentro das instalações de tribunal

O Ministério Público da Amadora acusa um subcomissário e dois polícias da PSP de agredirem violentamente um homem dentro do tribunal da Amadora.

O Diário de Notícias (DN) avança que um subcomissário, que comanda a esquadra da Brandoa, e dois agentes da PSP do comando da Amadora estão acusados dos crimes de ofensa à integridade física qualificada por alegadamente terem agredido violentamente um homem nas instalações do tribunal desta cidade.

Além disso, o oficial está também acusado dos crimes de falsificação de documento e de denúncia caluniosa, pois o Ministério Público (MP) entende que o subcomissário mentiu quando redigiu o auto de notícia atribuindo à vítima comportamentos que não se verificaram. Por considerar grave a ação do subcomissário, o MP requereu a suspensão das suas funções.

O DN avança ainda que a acusação, que data de 4 novembro, tem alguns pontos em comum com o caso da acusação aos 18 polícias na esquadra de Alfragide, por tortura, sequestro e agressões, com motivação racista contra seis jovens da Cova da Moura.

O facto de ambos os acasos acontecerem sob o comando da PSP da Amadora, ambas as investigações terem sido coordenadas pelo procurador da República, coordenador do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, Hélder Cordeiro, o tipo de crimes (agressões e falsos autos de notícia) e um dos agentes pertencer à Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP) de Alfragide, onde prestavam serviço a maior parte dos outros 18 polícias acusados em julho passado, são os pontos em causa.

Segundo a acusação, o subcomissário redigiu um auto de notícia no qual acusava um homem, Eugénio S., de o ter injuriado a ele e aos agentes com a expressão “palhaços do c…, falem mas é para a parede”.

Eugénio S. negou e o Ministério Público não encontrou testemunhas, nem nos próprios agentes que estavam com o oficial, de estar a dizer a verdade.

Mais tarde, Eugénio S. denunciou os agentes e o oficial por agressões e o MP conseguiu sustentar esta versão, com base em várias testemunhas, entre as quais dois advogados que depuseram.

Tudo se terá passado no interior das instalações do tribunal da Amadora, junto à sala de testemunhas. O subcomissário terá olhado para Eugénio S. e questionado: “Estás a olhar para mim porquê?” A vítima terá respondido que não estava a olhar e que não o conhecia.

O oficial insistiu que sim e logo um agente uniformizado que estava com ele “empurrou com força o ofendido contra a parede, fazendo que as costas do ofendido fossem projetadas contra a parede”, enquanto o oficial “agarrou o ofendido pelo pescoço com a mão direita, apertando-o com força”.

Entretanto, é descrito na acusação: “Vindo de trás dos seus colegas”, um dos agentes constituídos arguidos (o da EIFP), “que trajava à civil, desferiu com o pé direito um ?pontapé que atingiu o ofendido Eugénio na zona do peito, causando-lhe dor”.

O procurador pediu para os três arguidos a medida de coação de termo de identidade e residência, mas em relação ao subcomissário requereu ao tribunal que determine também a suspensão imediata das suas funções.

“A conduta do subcomissário Hugo C. ao elaborar um auto de notícia descrevendo factos que não tinham ocorrido, pretendendo, por essa via, que fosse instaurado procedimento criminal contra pessoa determinada, põe em crise toda a relação de confiança que o Estado deve manter com particulares num domínio tão sensível com a justiça e a segurança. Nada garante que não venha a fazer uso desse expediente como o descrito nos autos e, deste modo, perfilhamos o entendimento de que existe o perigo de continuação da atividade criminosa”, conclui o magistrado.