A contribuição paga pelas operadoras ao Estado já rendeu mais de 5,2 milhões de euros desde a legalização. No entanto, as viagens abrandaram com pandemia e o valor pago ao Estado também baixou.
Desde a sua legalização há três anos que o negócio dos carros de transporte de passageiros em veículo descaracterizado – TVDE – rendeu mais de 5,2 milhões de euros ao Estado, segundo o Jornal de Notícias.
A quantidade de empresas e motoristas que prestam estes serviços continuam a aumentar. Em Abril de 2020 contavam-se 24 909 condutores registados e juntaram-se mais quatro mil em apenas três meses.
No entanto, o crescimento tem abrandado. De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, citado pelo JN, a 1 de Julho de 2021 estavam certificados 30 627 motoristas. Ou seja, em 15 meses só foi dada licença a mais 5871 condutores de veículos.
Entre Abril de 2020 e Julho de 2021, mais 1040 empresas começaram a trabalhar para os operadores da plataformas, tendo o valor subido de 7373 para 8413. O número de plataformas autorizadas em Portugal também aumentou, tendo a última, Tarine, sido certificada em Julho. Actualmente, 11 plataformas operam cá: a Bolt, a Uber, a Its My Ride, a Vemja, a Bora, a Tazzi, a Free-Now, a Chofer, a Klibber, a Mobiz e a Tarine.
Desde Novembro de 2018 que os carros TVDE são legais em Portugal e desde então que as plataformas pagam uma contribuição de 5% ao Estado sobre o montante que os operadores cobram às empresas que prestam o transporte. Só em 2019, esta contribuição valeu mais de 1.98 milhões de euros, de acordo com os dados Autoridade de Mobilidade e dos Transportes referidos pelo JN.
Já em 2020, a receita no primeiro semestre foi de mais 1,5 milhões de euros. A pandemia também teve um impacto nas contribuições que plataformas como a Uber ou a Bolt pagaram ao Estado, devido à quebra em metade das viagens no segundo semestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.
No segundo semestre de 2020, a contribuição ficou-se apenas pelos 670 mil euros. Entre Janeiro e Junho deste ano, o valor já subiu novamente e foi de 1,04 milhões de euros.
O Governo quer também combater a precariedade neste ramo e reforçar os direitos dos trabalhadores. Na Agenda do Trabalho Digno, apresentada aos parceiros da Concertação Social, o Executivo propõe a criação de uma “presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere” para exigir mais transparência das plataformas sobre as relações laborais.
