Plano de Recuperação tem alto risco de fraude (e chovem críticas)

António Pedro Santos / Lusa

Um grupo de reflexão, constituído no âmbito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), concluiu que o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) comporta um sério risco de fraude e necessita de várias adaptações no seu plano de governação.

O documento elaborado pelo “Think Tank – Risco de Fraude e Recursos Financeiros da União Europeia”, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, chama a atenção para a falta de mecanismos informáticos de alerta, que possam identificar uma duplicação de financiamento a um mesmo beneficiário.

Isto deriva do facto de as verbas do PRR serem aplicadas ao mesmo tempo em que se recebe o dinheiro do quadro plurianual 2021-2027.

Outra matéria que levanta receios é, segundo o CM, a falta de estruturas de controlo da aplicação dos fundos do PRR nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que ainda não se encontram definidas.

O documento critica ainda a falta de recursos humanos, devidamente formados numa matéria muito complexa como é a dos fundos europeus.

O CM acrescenta que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ou o Tribunal de Contas, além da sua atividade normal de fiscalização, terão, com o mesmo pessoal, de supervisionar a aplicação do dinheiro do PRR.

O Governo já verteu algumas das recomendações do grupo de reflexão nas linhas gerais do PRR mas, segundo os integrantes, existem ainda muitas deficiências a corrigir no modelo de governação.

A consulta pública do PRR terminou esta segunda-feira.

“Mais vale chamar-lhe um placebo”

O rascunho do PRR que foi levado a consulta pública valeu grande críticas ao Governo.

Em entrevista à Rádio Observador, o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que este plano vai condenar o país a mais uma década de crescimento “anémico”.

O homem forte de Rui Rio para as Finanças criticou a falta de centralidade do plano e previu pouco sucesso. “A economia está estagnada há 20 anos. Um plano de recuperação devia estar alinhado com esses estrangulamentos, com as reformas estruturais necessárias para aumentar a capacidade da economia em crescer”, disse.

Acho que mais vale chamar-lhe um placebo, porque bazuca não vai ser”, notou. “Tem sido de uma total incompetência”.

ppdpsd / Flickr

Rui Rio com Joaquim Miranda Sarmento

“Com este plano, a minha previsão é que vamos continuar mais alguns anos com crescimentos anémicos e não vamos ter o nível de recuperação que outras economias vão apresentar”, anteviu.

Miranda Sarmento disse ainda que “os setores mais afetados são completamente esquecidos”.

Esta opinião é partilhada pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que, num documento divulgado esta segunda-feira, citado pelo jornal ECO, considera que “as atividades mais atingidas pela crise” da covid-19 são “totalmente ignoradas” no PRR.

A CCP reconheceu que o PRR “não se destina a resolver problemas de natureza circunstancial”, mas lembrou que “só existe porque houve a crise” da pandemia “e são precisamente os setores mais atingidos por esta que requerem um maior esforço de recuperação”.

“As marcas da crise vão, sobretudo, fazer-se sentir no futuro, nas atividades que mais diretamente contactam com o consumidor final, pelas mudanças, que se prolongarão no tempo, no perfil de procura. Sem um esforço de investimento na sua reconversão muitas destas empresas não sobreviverão, pelo que ao não ser acautelada esta situação, a verdadeira crise económica e social provocada pelo Covid terá provavelmente lugar, não no tempo do surto epidémico, mas no tempo da chamada ‘pós-crise’, levando ao possível encerramento em massa de empresas”, alertou.

A confederação defende que “há um desequilíbrio notório na afetação de recursos financeiros entre investimento público e investimento nas empresas, com excessiva preponderância de investimento público”.

A CCP considerou também que há uma “clara discriminação” de alguns setores, tendo em conta o seu peso no Produto Interno Bruto (PIB) do país e que não há uma “política territorial, em especial a política de cidade”, que permita “pensar a cidade do futuro como um espaço que se quer inteligente, ecológico e sustentável”.

“Desilusão” e “erro colossal”

A associação ambientalista Zero considera que o PRR é uma “desilusão”, diz que ficam por cumprir as metas de transição verde, e que se incluem projetos que nem deviam ser financiados.

“A Zero considera que o PRR é uma desilusão pelo seu caráter vago, pouco estruturado e parco em ambição multissetorial”, disse a organização, em comunicado.

Além disso, considera o plano “pouco estruturado, alternando entre descrições vagas” do que se pretende concretizar e descrições com algum pormenor.

O documento tem componentes e projetos “que não devem ser alvo de financiamento”, por não estarem suficientemente justificados ou por serem incoerentes com o pilar da transição verde.

Outra crítica da Zero é a “ausência de ligação” entre o plano e a meta europeia relativa às emissões de gases com efeito de estufa (redução de pelo menos 55% entre 1990 e 2030).

De acordo com a associação, a componente florestas recebe pouco dinheiro, com apenas 270 milhões de euros para o programa de Transformação da Paisagem.

Já a Confederação do Desporto de Portugal (CDP) considerou “um erro colossal” a desvalorização do setor no PRR. “É um erro colossal que o Plano de Recuperação e Resiliência não tenha em conta o fator estratégico que o desporto representa e pode vir a representar na recuperação e resiliência da economia nacional e por sua vez de uma forma transversal para Portugal”, justificou.

O desporto nacional carece de apoio urgente! O tecido desportivo na sua generalidade, sobretudo o de nível local, não aguenta muito mais tempo sem se desintegrar”, salientou Carlos Paula Cardoso, presidente da CDP.

Além do PRR, o dirigente defende uma intervenção urgente do Estado no tecido desportivo, nomeadamente a “criação de um fundo de apoio ao desporto (…) a ser gerido por uma comissão de gestão que integre, além da Confederação do Desporto de Portugal, também o Comité Olímpico e o Comité Paralímpico”.

O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

  Maria Campos, ZAP // Lusa

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24 COMENTÁRIOS

  1. O plano de recuperação não “contém risco de fraude”! O plano é a própria fraude.
    Porquê?
    Porque não é produtor de recuprração nem resiliência!
    É mais do mesmo que já conhecemos ao longo destes 40 anos de oligarquia partidária que têm transportado o país até ao “Estado a que chegámos “”. Se isto é que é democracia, então eu sou fascista!

    • precisas é de levar porrada nesse lombo por falares à sorte e uma sardinha para repartir pelo agregado familiar. Assim já poderias ser um fascista consciente. agora dizer-se fascista da boca para fora ora fodssss

      • Eu vivi no tempo do fascismo e nunca levei porrada! Relativamente à sardinha, tenho a dizer que foi sempre abundante, pescada sem restrições (bem como o bacalhau), tudo bens portugueses que justificavam uma frota pesqueira que agora é marroquina! Lava esses miolos da propaganda comunista. Uma mentira repetida não se transforma em verdade. Vê menos televisão e lê! De contrário, quem precisa de levar porrada és tu.

        • Claro que os amigos do regime, no tempo do fascismo, não levavam porrada – o Salazar, os Espírito Santo, o Champalimaud, etc, etc, também nunca levaram porrada!…
          A sardinha era abundante para a “meia-dúzia” de famílias da “realeza” que vivam à grande, protegidas pelo regime – enquanto a maioria da população passava fome e era oprimida!!
          Essa era a realidade; ao contrário da propaganda do Estado Novo.
          .
          Tanta “abundância”:
          ‘Lisboa em 1968: quando milhares de lisboetas viviam em bairros de lata”
          vortexmag.net/lisboa-em-1968-quando-milhares-de-lisboetas-viviam-em-bairros-de-lata/

          • Agora não vivem em bairros de lata porque não têm sequer dinheiro para a lata! Vivem em bairros degradados com casas em ruínas porque não têm dinheiro para as manter! Algumas até caem sózinhas encima dos ocupantes.
            O país tinha e ainda tem um estigma recorrente de pobreza, basta ver quantas pessoas têm de recorrer ao Banco Alimentar, nos dias de hoje! Sim! Em plena democracia suportada pelos subsídios da UE porque toda a riqueza gerada é roubada pela administração do estado para pagar os salários dos mercenários da democracia (e não chega).

            • Não estarás a confundir com os EUA?!
              “EUA: filas de mais de 20 quilómetros para pedir comida”
              “Estima-se que, por todo o país, haja mais de 24 milhões de pessoas a precisar de ajuda e sem serem capazes de comprar comida.”
              tvi24, 18-11-2020

  2. Chovem criticas!
    Mas, o que é que havia de chover?
    Flores? Picaretas? Esperanças? Elogios?
    Não conhecem (uma parte d) o povo português?
    Está tudo condenado à partida e pronto.
    Só se sobrasse algum para os criticos.
    Aí, deixava de chover.

  3. O costa e o seu aliado Rui Rio esfregam as mãos.
    Nunca uma pandemia vai ser tão benéfica para uso de dinheiro de forma indevida.
    O rio que mais não é que oposição faz de conta…

  4. TGV em Portugal é a maior estupidez. Não tem lógica um TGV nesta nossa quinta.
    No lamaçal em que estamos se o governo for sério vamos passar a nabal, senão estamos fo….
    Os jornalista que estejam atentos e sejam a voz do povo. Façam muito barulho já que os portugueses tem vergonha de ir para a rua e os os governantes aproveitam-se disso.

  5. Preparem-se os senhores dos stands de automóveis de alta gama mais os empreiteiros de vivendas e apartamentos nas praias, vai vir aí uma forte clientela! No final como só restam quatro lugares para sermos os piores da Europa, penso que teremos o objetivo alcançado e o primeiro-ministro afirmando que o país está melhor!

  6. Agora não vivem em bairros de lata porque não têm sequer dinheiro para a lata! Vivem em bairros degradados com casas em ruínas porque não têm dinheiro para as manter! Algumas até caem sózinhas encima dos ocupantes.
    O país tinha e ainda tem um estigma recorrente de pobreza, basta ver quantas pessoas têm de recorrer ao Banco Alimentar, nos dias de hoje! Sim! Em plena democracia suportada pelos subsídios da UE porque toda a riqueza gerada é roubada pela administração do estado para pagar os salários dos mercenários da democracia (e não chega).

  7. “Plano de Recuperação tem alto risco de fraude”
    Mas o objectivo não era mesmo esse?! Afinal como é que os xuxas iriam enriquecer?

  8. Com este plano estão a ser preparados os ingredientes mas mais uma retumbante vigarice deste governo. Aguardem só mais um pouco.

  9. O plano de recuperação vai encher muitas contas em Offshores de muitos políticos.O povo,vai continuar de mão estendida como tem feito nos últimos anos.

  10. Falha maior ‘e que o pais nao tem um projecto futuro, aposta muito no turismo e maior area de sustentacao de qq pais sao sectores primario e segundario… e portugal descuidos completamente porque os governos andam mais preocupados em enriquecer a si e familia e amigos e manipular leis e sistema do enteressados em governar ou compreender o PAIS REAL…. ‘e a sorte que temos…. tudo fica na capital o resto ‘e paisagem…uma vergonha quando veem de fora gente e veem belo pais abandonado a si proprio….uma vergonha deixar tudo concentrado numa area, numa regiao e apostas erras e governadas pelos mesmos grupos….A Europa nao deveria dar ou emprestar mais dinheiro a esta gente…. nao serve ao pais, so serve para alguns o desviarem… depois vem a amnesia… e silencio total…. e la se vai o dinheiro …

    Perdem anos, dinheiro mal envestido, geracoes sem futuro, pais sem eira nem beira… ‘e um pais falhado que europs tem de olhar para estes casos como gravissimos….para todos…

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