Petrolíferas continuam a lutar contra os combustíveis low cost

 A Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, Apetro, defende que todos perderam com a lei dos combustíveis simples, menos os postos dos hipermercados, e promete não desistir da luta na Justiça pela reversão da legislação.

“O mal está feito, mas vamos lutar para que a lei seja revertida”, afirmou o secretário-geral da Apetro, António Comprido, à Lusa, considerando que a introdução da obrigatoriedade de comercialização de combustíveis simples não veio favorecer nem os consumidores, nem os operadores.

Em declarações à Lusa, o porta-voz das petrolíferas explicou que as empresas tiveram que se adaptar e prescindir dos seus produtos, os consumidores passaram a ter um menor leque de escolha, acompanhado por uma “redução pouco significativa no preço“.

“Houve ainda uma redução da qualidade média da oferta, devido à diminuição da oferta aditivada, e o ambiente também perdeu. Por isso, se alguém foi beneficiado foram os operadores que já só comercializavam combustíveis simples”, argumentou.

Seis meses após a entrada em vigor da lei dos combustíveis simples, António Comprido considera a legislação “infeliz”, apesar de “aprovada por unanimidade” no parlamento, prometendo continuar a lutar “até às últimas circunstâncias” pela sua reversão.

As petrolíferas recorreram à Justiça para tentar travar a entrada em vigor da lei que obrigou à introdução de combustíveis simples, por considerarem “uma restrição ao direito de iniciativa económica privada e uma limitação ao princípio da liberdade de estabelecimento”.

“Aguardamos ainda que seja tomada uma decisão: o mal está feito. Mas não tendo havido uma decisão prévia, anterior à entrada em vigor da lei, gostaríamos que a lei fosse revertida e que os governos deixassem de interferir no mercado”, declarou.

De acordo com a associação que representa as quatro maiores petrolíferas, a legislação que entrou em vigor a 17 de abril apresenta “várias irregularidades jurídico-constitucionais, quer a nível da Constituição da República Portuguesa, quer do Tratado de Funcionamento da União Europeia, constituindo uma restrição ao direito de iniciativa económica privada e envolvendo uma limitação ao princípio da liberdade de estabelecimento”.

No processo, a Apetro advoga que a legislação em vigor desde 17 de abril representa “uma intromissão injustificada e desnecessária no livre funcionamento de um mercado liberalizado, apresentando-se desequilibrada face aos pretensos benefícios que pretende oferecer aos consumidores e às obrigações impostas aos comercializadores”.

/Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Essa lei não veio beneficiar os consumidores, pois não, beneficia apenas as petrolíferas. Gostava que explicasse, porque razão é que a gasolina low costa nas gasolineiras apenas é .003€ mais barata do que aquela que não é low cost? Nos hipers ,onde aliás eu abasteço sempre , é mais barata .0014€ . Porquê? O que as petrolíferas são é uma grande cambada de chulos.

  2. E o porquê do ridículo preço igual ao cêntimo nas autoestradas?
    Acabava-se a mama toda se cada marca só pudesse mudar o preço a um dia pre estabelecido da semana, ou então quando tivessem de abastecer os reservatórios, quando chega a nova gasolina, e não vender a que ainda esta nos tanques que foi comprada com outro preço…

    • É o resultados das burlas, perdão, regras europeias e da liberalização!..
      Assim como fomos obrigados liberalizar o mercado da electricidade, etc, etc..
      Claro que os resultados das liberalizações/privatizações tem sido sempre pior serviço e mais caro!!
      Mas, segundo os experts da EU. é assim que o mercado deve funcionar… e, funciona, só que é contra o povo e a favor dos abutres do mercados!!

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