Centenas de pessoas com deficiência podem perder apoios por falta de juntas médicas

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A suspensão das juntas médicas para atestado devido à covid-19 pode prejudicar centenas de pessoas com deficiência que não conseguem renovar as prescrições para os apoios do Estado.

A suspensão das juntas médicas para atestado devido à covid-19 pode prejudicar centenas de pessoas com deficiência que não conseguem renovar as prescrições para os apoios do Estado, disse à Lusa o coordenador do Movimento Cidadão Diferente (MCD).

Em causa, segundo Miguel Azevedo, está o acesso ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e ao Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) que o “atraso de seis meses a um ano de juntas médicas, para o atestado”, está a prejudicar “centenas de pessoas”.

“Caducando os AMIM, a Prestação Social de Inclusão (PSI) fica suspensa e cria de facto um problema enorme pois serve para pagar a contribuição dos pais aos CAO [Centros de Atividade Ocupacional] e também para as pessoas com deficiência que não dependem de terceiros que, com esta suspensão, passaram a depender ou cair na pobreza extrema, explicou o responsável do MCD.

Segundo Miguel Azevedo, “acontece exatamente o mesmo problema quando são necessários os produtos de apoio (PA), pois estes não podem ser prescritos sem a apresentação do AMIM válido”.

Estas preocupações foram endereçadas, há mais de duas semanas, à secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, “mas até à data ainda não tivemos resposta da Dra. Ana Sofia Antunes”, lamentou o dirigente.

Na comunicação, o MCD baseia-se “num parecer interno do Instituto de Segurança Social”, sustentando que “as prescrições médicas para os PA têm um prazo de seis meses”, enquanto no guia técnico do SAPA, gerido pelo Instituto Nacional de Reabilitação, “apenas surge indicado que os orçamentos têm de ter validade”.

Dependendo do apoio prescrito, continua o MCD no documento enviado ao membro do Governo, a “prescrição até pode durar vários anos, podendo ser de cinco, dez ou mesmo definitiva, conforme a avaliação do médico de saúde pública”. Na carta são também apontadas razões fiscais, invocando que “esta situação terá também repercussão na isenção de taxas moderadas e na majoração em sede de IRS”.

“Já estamos a alertar desde abril e a resposta foi que em junho as juntas médicas já estariam a funcionar, mas logo depois tivemos respostas contraditórias dos centros de saúde pública a negar que estivessem a fazer juntas médicas”, resumiu Miguel Azevedo.

A Lusa tentou obter uma resposta da secretaria de Estado, mas até ao momento não foi possível.