Governo recusa pensão de sangue a pais do agente da PSP Fábio Guerra

Fábio Guerra / Facebook

O agente da PSP Fábio Guerra morreu aos 26 anos após violenta agressão à porta da discoteca MOME, em Lisboa.

O Ministério da Administração Interna entende que os pais de Fábio Guerra, agente da PSP espancado até à morte à porta de uma discoteca em Lisboa, em março, não têm direito à chamada pensão de sangue.

Os pais de Fábio Guerra já receberam uma indemnização do Estado no valor de 176 mil euros. Embora a Direção Nacional da PSP entenda que têm direito à pensão de sangue, a Caixa Geral de Aposentações, avança o jornal Público.

Os factos ocorreram na madrugada de 19 de março de 2022 junto à discoteca Mome, em Lisboa, e tiveram como vítimas quatro agentes da PSP, um dos quais acabou por morrer na sequência de ferimentos sofridos.

O agente Fábio Guerra, de 26 anos, morreu a 21 de março, no Hospital de São José, em Lisboa, devido às “graves lesões cerebrais” sofridas na sequência das agressões de que foi alvo no exterior da discoteca.

Fábio Guerra estava de folga quando tentou impedir, juntamente com os colegas, que um cliente da discoteca continuasse a ser violentamente agredido por dois fuzileiros e um amigo destes. Fábio Guerra e os colegas estavam à paisana, mas terão-se identificado aos agressores. A cena de pancadaria acabaria por ser fatal para o agente da PSP.

Dois fuzileiros foram acusados pelo Ministério Público pela morte de Fábio Guerra. Um dos três suspeitos do homicídio, Clóvis Abreu, continua a monte.

As pensões de sangue são destinadas a compensar as famílias dos funcionários públicos que tenham sofrido mortes violentas em serviço. No entanto, apenas beneficiam os pais das vítimas quando estes atingem os 65 anos.

Neste caso, os pais de Fábio Guerra só poderiam começar a receber o apoio, que corresponde a parte do salário do filho, em 2028.

Contudo, como os pais aceitaram a indemnização do Estado, a Caixa Geral de Aposentações entende que não têm direito à pensão de sangue — pelo menos até o valor do apoio atingir os 176 mil euros da indemnização.

“A posição do Ministério da Administração Interna decorre do cumprimento da lei, a qual permitiu já pagar e — de forma célere — uma compensação a título de indemnização à família do agente Fábio Guerra”, esclarece o Ministério da Administração Interna, em resposta ao matutino.