Pedro viveu uma vida vegetativa durante 22 anos. Agora, o Estado foi condenado a pagar 16.500 euros

Pedro Vilela nasceu num hospital em Braga com sequelas que o levaram a viver uma vida vegetativa durante 22 anos, até morrer. Esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal a pagar uma indemnização aos pais na ordem dos 16.500 euros.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, esta terça-feira, o Estado português a pagar 16.500 euros a um casal que alega que houve negligência médica no parto do filho que lhe provocou uma deficiência profunda.

Na decisão, o TEDH, apesar de negar várias pretensões de Benedito Alves Vilela e Maria dos Anjos Pereira Afonso, pais de Pedro Miguel Vilela que morreu em 2017 aos 23 anos, considera que o Estado deve pagar aos pais 16.500 euros de indemnização, no prazo de três meses, entre outros motivos por atrasos na justiça.

Os artigos 2 e 8 da Convenção implicam a obrigação de estabelecer um sistema judicial eficaz e independente que permita estabelecer a causa da morte ou dos atentados à integridade física de uma pessoa sob responsabilidade de profissionais, quer atuem no setor público ou em estruturas privadas e, se for o caso, responsabilizá-los por seus atos.

Neste caso, o Tribunal considera que, face à alegação de que a negligência médica esteve na origem da deficiência de Pedro Miguel, “o procedimento administrativo foi viciado na medida em que não deu uma resposta suficientemente rápida para cumprir os requisitos decorrentes da obrigação processual imposta aos Estados pelo artigo 8 da Convenção”.

O tribunal concluiu que houve violação do aspeto processual do artigo 8 da Convenção “pela falta de pronta resposta dos tribunais internos, que demoraram a pronunciar-se sobre as denúncias de negligência médica, mandando pagar uma indemnização pelo prejuízo sofrido a este respeito.

Contudo, o TEDH defende que é “manifestamente infundada” a reclamação em relação ao não cumprimento do artigo 14 da Convenção dos direitos humanos, declarando-a “inadmissível”, mas que foi violado o artigo 8 da Convenção em relação Pedro Miguel.

O processo judicial começou com uma queixa dos pais de Pedro Miguel alegando que houve negligência médica no parto por parte do Hospital de São Marcos, em Braga, que lhe provocou “100% de deficiência”.

Depois de várias queixas, interpostas pelos pais e pelo hospital e após decisões contraditórias de vários tribunais administrativos, o casal não se conformou e apresentou uma ação no TEDH, a pedir dois milhões de euros de indemnização.

O TEDH decidiu esta terça-feira que o Estado os devia indemnizar em 16.500 euros.

Ao Público, o pai, Benedito Vilela, indigna-se com “a esmola”. “Matam-me o filho e dão-me isto? O Pedrinho podia ter sido um grande homem”, lamenta, garantindo que não vai baixar os braços: “Vou falar com o advogado, para ver o que se poderá ainda fazer”.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. 1.º: Duvido que o TEDH tenha alguma vez dito/escrito “alegada alegação” 🙂
    2.º: O Estado não foi condenado a pagar qualquer indemnização por negligência médica mas pelo atraso processual (que impediu o esclarecimento sobre a prática de negligência médica).

RESPONDER

Polícia Judiciária ajudou a evitar dois ataques em França

As informações partilhadas pela Polícia Judiciária (PJ) com a Europol foram cruciais para alcançar a detenção do jihadista marroquino que viveu em Portugal. Hicham El-Hanafi foi condenado a 30 anos de prisão em França, na semana …

Duque de Edimburgo foi transferido para outro hospital

O Palácio de Buckingham anunciou esta segunda-feira que o príncipe Filipe, marido da rainha do Reino Unido, Isabel II, foi transferido para outro hospital de Londres para continuar o tratamento de uma infeção. O Palácio disse …

Presidência da UE. Governo trabalha para encontro com Biden durante "semestre português"

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia quer um encontro com o Presidente Joe Biden ainda durante o primeiro semestre. A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) está a trabalhar na realização de …

Vacina da Pfizer. Intervalo entre doses aumenta para 28 dias (e lista de prioritários vai incluir pessoas com trissomia-21)

O intervalo entre a toma das duas doses da vacina da Pfizer/BioNtech contra a covid-19 foi alargado de 21 para 28 dias, anunciou esta segunda-feira o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda …

Caso do avião com cocaína. PJ vai vigiar Aérodromo de Tires 24 horas por dia

A Polícia Judiciária (PJ) vai vigiar as movimentações de aeronaves e passageiros que chegam e saem do Aeródromo de Tires 24 horas por dia. A informação foi adiantada pelo Correio da Manhã, que falou com …

Facebook paga 650 milhões para encerrar litígio sobre vida privada nos EUA

O juiz federal norte-americano James Donato aprovou a indemnização de 650 milhões de dólares (540 milhões de euros) a 1,6 milhões de utilizadores do estado norte-americano do Illinois por parte do Facebook. Este acordo, assinado na …

"Retoma da normalidade". Bruxelas propõe este mês livre-trânsito digital para vacinados e recuperados

A Comissão Europeia vai apresentar este mês uma proposta legislativa para criar um livre-trânsito digital que permita retomar as viagens em altura de pandemia de covid-19, comprovando a vacinação ou a recuperação dos cidadãos. A informação …

Noiva de Khashoggi pede "punição imediata" de Mohammed bin Salman

As declarações da noiva de Jamal Khashoggi surgem depois de as autoridades norte-americanas terem publicado um relatório em que Mohammed bin Salman é acusado de ter ordenado o assassínio do jornalista. Joe Biden está a ser …

Covax permite que países mais pobres comecem a receber a vacina (mas só garante 20% da vacinação)

A Covax visa fornecer vacinas contra a covid-19 a 20% da população de 200 países e territórios que estão incluídos no sistema através de um sistema de financiamento que permite a 92 economias de baixo …

Reino Unido vacinou 20 milhões com 1.ª dose. País deteta casos de variante de Manaus

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, anunciou no domingo que mais de 20 milhões de pessoas no Reino Unido já receberam a primeira dose da vacina contra covid-19. "Estou absolutamente encantado por informar que mais …