Pedidos de layoff que incluam o pagamento a gestores são rejeitados

Os pedidos de layoff simplificado apresentados por empresas e que incluam o pagamento a membros de órgãos sociais, administradores, são recusados.

A informação é emitida pela própria Segurança Social e noticiada pelo Observador. “As remunerações dos membros de órgãos estatutários das empresas não são elegíveis para este apoio, pelo que não devem constar dos requerimentos feitos para acesso às medidas, sob pena de indeferimento dos mesmos”, escreve a Segurança Social num documento dado a conhecer esta quinta-feira, que responde a algumas dúvidas que têm vindo a ser levantadas.

Dos pedidos de layoff entregues até à primeira semana de abril, apenas 62% deles foram aprovados, com os pagamentos eram processado até ao final do mês de abril. No entanto, o dinheiro poderia apenas chegar às empresas até dia 5 de maio. Além disso, sabe-se que 15% dos pedidos não foram aprovados por diversas razões.

Em relação aos pedidos feitos até à primeira semana de abril, apenas 210 mil trabalhadores abrangidos pelo layoff até 5 de maio. O Governo estimava que este mecanismo teria um encargo na ordem dos mil milhões de euros por mês, potencialmente abrangendo um universo de 1 milhão de trabalhadores.

A Segurança Social despachou durante a noite “imensos processos” de empresas que pediram adesão ao layoff e que tinham sido notificadas, disse a bastonária dos contabilistas, que acredita que a maioria das empresas vai receber o apoio até terça-feira.

“Tivemos boas notícias de ontem [quarta-feira] para hoje em que hoje, durante a noite, foram despachados imensos processos”, diz a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, à Lusa.