Patrões vão pagar por doenças que resultem de assédio

Os patrões vão passar a assumir a “reparação dos danos emergentes” de doenças dos seus trabalhadores provocadas por uma situação de assédio no trabalho.

Segundo o Público, o PS e o BE já chegaram a acordo relativamente a este ponto e, ainda esta quarta-feira, deverão ultimar a proposta conjunta de reforço do quadro jurídico de combate do assédio moral e sexual no local de trabalho, que deverá ir a votação no plenário no próximo dia 19 de julho.

Em declarações ao jornal, o deputado bloquista José Soeiro considera que este é “um importantíssimo passo em frente” porque “o que acontece hoje é que em situações de assédio as pessoas ficam destruídas, com doenças, e entram muitas vezes em situações de baixa médica, com os encargos a serem totalmente suportados pelo Estado, ou seja, a empresa provoca prejuízo ao trabalhador e o Estado cobre esse prejuízo”.

“O que o Estado fará é imputar à empresa esse custo, tal como acontece nas doenças profissionais e nos acidentes de trabalho”, acrescentou.

Além desta proposta, os dois partidos também concordaram com a proibição de as empresas poderem sancionar disciplinarmente um trabalhador que se queixe de assédio, bem como as suas testemunhas, até que haja uma decisão final no processo judicial, escreve o mesmo jornal.

“Hoje há uma grande discrepância entre as pessoas que se identificam como tendo sido vítimas de assédio — e são cerca de 16% dos trabalhadores, de acordo com o último estudo — e as queixas que existem e que, no ano passado, foram apenas quatro“, recorda Soeiro.

“Uma das razões para esta discrepância é que não existe nenhum mecanismo de proteção para quem denuncia uma prática de assédio ou para quem aceita ser testemunha”, sendo importante impedir que as empresas possam abrir processos disciplinares como forma de “retaliação e de pressão sobre os trabalhadores e para que não existam mais denúncias”.

Outra proibição para as empresas será o facto de estas ficarem impedidas de despedir um trabalhador que tenha sido vítima de assédio até um ano desde a apresentação da queixa.

“Muitas vezes as empresas intentam um processo de tortura psicológica ao trabalhador que se queixou de assédio que faz com que acabe por ter uma falha que leva ao seu despedimento”, explica Soeiro ao Público.

Também propõem que seja criada uma lista de acesso público, a partir do site da Autoridade para as Condições do Trabalho, na qual devem constar os nomes de todas as empresas condenadas por tais práticas.

Além dos socialistas e bloquistas, também o PCP e o PAN decidiram defender sozinhos as suas propostas a levar a votação final global.