Patrões propõem aumento salarial de 20%. O que diz o Governo?

Testar um aumento salarial de 14,75%, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU) resultaria num aumento da liquidez de 4,75%. Governo mostra “boa abertura” para acolher algumas propostas (menos as da TSU).

São 30 as medidas a ser negociadas entre os patrões da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e o Governo, com o contributo da União Geral de Trabalhadores (UGT), com vista a sua inclusão no Orçamento de Estado para 2024.

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, levou o Pacto Social ao Governo esta segunda-feira, após desmarcação da primeira reunião por mau-estar entre os parceiros sociais.

Uma das propostas é testar um aumento salarial de 14,75%, com redução temporária da Taxa Social Única (TSU), traduzindo-se num aumento da liquidez de 4,75%, sendo os restantes 10% incluídos num plano individual de reforma, algo que não aconteceria à custa da Segurança Social, uma vez que a proposta prevê que “parte deste aumento vá para a Segurança Social”, garante o presidente em entrevista à Renascença e Público.

“Estes 14,75% não são para poupança das empresas, são para entregar ao trabalhador”, disse.

“A previdencial não pode ser posta em risco, a contribuição para a Segurança social fica intacta, é 20,25%, como está na Lei de Bases da Segurança Social. As outras, deverá ser obrigação do Orçamento do Estado. Por isso os 14,75%, a diferença entre os 34,75% e os 20,25% pagos à SS, vão para o trabalhador“, explicou a “complementaridade” proposta.

Nos aumentos salariais, explica que as empresas podem levar a cabo um “notável” aumento superior a 20%.

“Isto não é um cofre secreto que as empresas agora expuseram, as empresas estão a ter, em termos de margens, uma dificuldade muito grande. O 15.º mês que queremos introduzir corresponde a um aumento de 6,6%, mas se tiver tributação já não é 6, é mais de 9%. O que estamos a dizer é que, sem tributação, as empresas podem fazer estes aumentos. E se juntarmos os 6,6% com os 14,75% temos um aumento superior a 20%. Isto é notável“, rematou, garantindo que o Estado não suportaria os custos de trabalho, uma vez que a totalidade vai para o trabalhador.

“Se a crítica fosse honesta dizia assim: lá estão as empresas a poupar 14,75%. Não é verdade, estamos a entregar totalmente os 14,75% ao trabalhador e o trabalhador utilizará parte para liquidez e parte para um regime complementar obrigatório da Segurança Social”, explicou.

O 15.º mês seria uma medida de liquidez para as famílias.

“Trata-se de uma transferência para os trabalhadores, voluntária, até ao montante de um salário. Esta neutralidade fiscal que pedimos não é ilimitada, em termos de isenção, apontamos para um valor na ordem dos 4000 a 4500 euros brutos“, pago no “momento em que faça mais falta às famílias”.

O diálogo com o Governo tem sido, garante, “muito positivo”.

O documento da CIP com as propostas foi entregue uma semana depois da apresentação das propostas na concertação social por parte do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) — “são âmbitos diferentes”, lembra o presidente.

“As propostas do CNCP têm como único objetivo o OE para 2024 e as propostas que apresentamos [no âmbito do Pacto Social] são estruturantes para a economia. São âmbitos diferentes. Nada temos a obstar às medidas do conselho, exceto a redução da Taxa Social Única (TSU) em um ponto percentual, porque temos outra que conflitua com essa.”

Governo mostra “boa abertura” para acolher algumas propostas (menos as da TSU)

O porta-voz do CNCP disse esta terça-feira que o Governo manifestou “boa abertura” para acolher algumas propostas dos patrões no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) nas áreas da capitalização e tributações autónomas.

João Vieira Lopes falava em declarações aos jornalistas no final de uma reunião do CNCP, no Ministério das Finanças, em Lisboa, onde estiveram os ministros das Finanças, Fernando Medina, e a do Trabalho, Ana Mendes Godinho, sobre a proposta de OE2024, que será entregue no parlamento pelo Governo no dia 10 de outubro.

Numa reunião que demorou mais de três horas, a proposta do CNCP com 24 medidas foi analisada “ponto por ponto”, disse João Vieira Lopes, indicando que “houve uma boa abertura do Governo para várias áreas, nomeadamente as que têm a ver com capitalização de empresas, com tributações autónomas, com algumas medidas que têm a ver com impostos em termos de combustíveis e também tudo o que fossem medidas de simplificação administrativa”.

Segundo o porta-voz das confederações patronais, ainda durante esta semana vai reunir-se o grupo com os técnicos das várias confederações para discutir com o Governo “a possibilidade de aplicação de algumas propostas ou em fases intermédias ou de uma só vez”.

Porém, “tudo o que envolva baixas de TSU [Taxa Social Única] ou baixas nominais de IRC, essas foram as áreas em que o Governo não mostrou abertura para discutir”, referiu Vieira Lopes.

Em 13 de setembro, o CNCP propôs ao Governo, na Concertação Social, uma redução em um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) na parte que cabe à entidade empregadora, que atualmente é de 23,75%, uma medida rejeitada horas depois pelo ministro das Finanças.

Os patrões propõem também várias medidas para reduzir a carga fiscal, nomeadamente no IVA, IRC e IRS.

Ao nível do IRC, defendem medidas que minimizem o impacto das tributações autónomas enquanto não for possível aboli-las.