Passos “respeita” veto do PR mas não altera diploma da ADSE

PSD / Flickr

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de “respeitar” a decisão do Presidente da República, que vetou o documento.

“Qualquer alteração de substância ao documento obrigava a reabrir a discussão e a renegociação, nomeadamente com a ‘troika'”, referiu Pedro Passos Coelho, lembrando que Portugal está a dois meses de fechar o programa de assistência económica e financeira e que era “importante não reabrir a discussão” sobre as medidas e a sua substituição.

Passos Coelho falava à margem da inauguração do Centro de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos.

O Presidente da República (PR) vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exactamente nos mesmos termos.

O diploma prevê o aumento das contribuições dos 2,5% para 3,5%.

O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um “desafio” ao PR, antes decorre da necessidade de Portugal “honrar os seus compromissos” com a ‘troika’, para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objectivo do défice de 4 por cento para este ano.

Disse que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se “certo” de que o Presidente “respeitará” a decisão da Assembleia da República.

Para o primeiro-ministro, não há “nesta altura, uma razão substancial” para alterar o documento, uma vez que a preocupação do Governo é criar uma “provisão” que ficará dentro da ADSE para que este subsistema de saúde tenha, no futuro, capacidade para fazer face às necessidades dos beneficiários.

Lembrou que o objectivo é a auto-sustentabilidade da ADSE no futuro, sublinhando que os beneficiários “serão um grupo cada vez mais envelhecido” e, como tal, com mais necessidades de cuidados de saúde, o que se traduzirá em mais custos.

“Não podemos estar a ver a questão do financiamento da ADSE para um ano em particular”, disse ainda.

Passos Coelho admitiu que a medida poderá não ser definitiva.

“E muito provável que nós possamos em anos ulteriores fazer ajustamentos que permitam melhorar o sistema”, referiu.

/Lusa

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