Passaportes, mercado, pescas. O que prevê o acordo pós-Brexit

Olivier Hoslet / EPA

Primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, e Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen

Numa corrida contra o tempo, a União Europeia e o Reino Unido chegaram na quinta-feira a um acordo comercial pós-Brexit. Mas o que prevê este acordo com mais de duas mil páginas?

De acordo com o Expresso, as duas mil páginas do acordo comercial pós-Brexit entre a União Europeia e o Reino Unido podem dividir-se em diversas áreas-chave: circulação, segurança, trocas comerciais, proteção do selo de qualidade, concorrência, transportes, pescas e ciência.

Em relação à circulação, a partir de 1 de janeiro, quem quiser visitar o Reino Unido, só o poderá fazer por um período máximo de três meses (sem direito a trabalhar ou estudar). Para estadias mais prolongadas, terá de ser pedido visto.

A partir de 1 de outubro de 2021, será necessário apresentar passaporte para entrar no Reino Unido. Apenas os cidadãos irlandeses estarão dispensados desta condição.

No dossié da segurança, o Reino Unido continuará a colaborar em investigações internacionais, mas vai abandonar o sistema do mandado de detenção europeu e deixará de ser membro de pleno direito do serviço europeu de polícia (Europol) e da agência europeia para a cooperação judiciária (Eurojust).

Quanto ao mercado, o acordo prevê que não haja nem taxas aduaneiras nem quotas. Ainda assim, Bruxelas e Londres preveem reforçar os controlos fronteiriços.

Sobre a proteção do selo de qualidade, continuará a haver pleno reconhecimento dos direitos de produção e comercialização de bens certificados.

Em relação à concorrência, haverá um mecanismo de fiscalização e de sancionamento caso a UE ou o Reino Unido se sintam lesados pelas políticas económicas, sociais, laborais e ambientais da contraparte.

Vai manter-se a conectividade área, marítima, ferroviária e rodoviária e as cartas de condução europeias continuarão a ser válidas no Reino Unido.

Por outro lado, a entrada no Reino Unido com um veículo exigirá uma carta verde ou um documento que ateste a cobertura por um seguro.

O acordo garante ainda a concorrência equitativa e igualdade de condições entre as companhias dos vários modos de transporte europeias e britânicas.

Em relação às pescas, Bruxelas terá acesso aos mares britânicos até junho de 2026. Em contrapartida, Bruxelas transferirá 25% do valor das capturas para Londres. Após essa data, haverá negociação anual de quotas.

Em relação à ciência, o Reino Unido vai continuar a participar no principal programa-quadro de inovação e investigação da UE, o Horizonte Europa, durante os próximos sete anos. Permanecerá também ligado ao Copérnico e ao Euratom.

Já sobre Erasmus, o Reino Unido vai abandonar o programa de intercâmbio, alegando questões de custo, tendo já anunciado um programa substituto com o nome do matemático britânico Alan Turing.

Estados-membros sem objeções ao acordo

Michel Barnier, o negociador europeu para o Brexit, apresentou na sexta-feira, dia de Natal, o acordo para a cooperação económica e política com o Reino Unido.

Esta avaliação preliminar dos termos do acordo forçou os representantes permanentes dos 27 Estados membros a permanecer em Bruxelas durante o período das férias.

Os embaixadores não tiveram tempo para uma leitura integral do acordo, mas, de acordo com o jornal Público, mostraram-se satisfeitos com o resultado das negociações e não levantaram “objeções” à aprovação final do documento.

O texto vai ser votado pela Câmara dos Comuns a 30 de dezembro. O consentimento formal dos chefes de Estado e o obrigatório voto de ratificação no plenário do Parlamento Europeu foram adiados para 2021.

A uma semana do final do “período de transição” para a consumação do Brexit e da saída do Reino Unido do mercado único, o bloco europeu e Londres evitaram assim um “divórcio” desordenado, estabelecendo um acordo de comércio livre que regerá as relações futuras.

ZAP //

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