Parque Expo paga 100 mil euros a escritório de Mota Soares e Nobre Guedes

nunocardoso / Flickr

A Parque Expo, presidida por um dirigente do CDS, assinou no ano passado contratos de assessoria jurídica no valor de 98 mil euros com o escritório Nobre Guedes, Mota Soares & Associados. Em menos de cinco anos, a empresa gastou 3,9 milhões na aquisição de bens e serviços.

De acordo com o i, John Antunes, dirigente do CDS e presidente da Parque Expo nomeado por Assunção Cristas, adjudicou no ano passado dois contratos, por ajuste direto, de assessoria jurídica ao escritório Nobre Guedes, Mota Soares & Associados, do ex-ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, por apenas três meses de trabalho.

O primeiro contrato foi assinado em maio de 2015, no valor de 48 mil euros mais IVA, destinando-se a dois meses de assessoria. O segundo acordo, no valor de 50 mil euros mais IVA, foi assinado em dezembro e publicado apenas no final de janeiro deste ano, correspondendo a apenas um mês de assessoria.

John Antunes, que pertence ao Conselho Nacional do CDS, fez parte da comissão de honra da candidatura de Assunção Cristas por Leiria nas Legislativas de 2011. Após a tomada de posse do governo PSD/CDS, a então ministra do Mar nomeou John Antunes para presidente do conselho administração da Parque Expo 98, S.A., onde já antes exercia funções como diretor financeiro.

A nomeação surgiu depois de Cristas ter anunciado a liquidação da empresa até ao final de 2013. No entanto o processo foi-se arrastando e acabou várias vezes adiado.

Desde a aprovação do processo de liquidação, em outubro de 2014, a Parque Expo gastou quase 700 mil euros em contratos de aquisição de bens e serviços, metade dos quais relativos a consultorias.

Além dos contratos com o escritório de Mota Soares e Nobre Guedes, o i revela que outros dois contratos fechados no ano passado, totalizando o valor de 97,5 mil euros, foram assinados com o Banco Big, onde John Antunes também exerceu cargos de direção.

No entanto, se recuarmos a agosto de 2011 – quando Assunção Cristas assumiu funções no Governo -, a empresa gastou 3,9 milhões na aquisição de bens e serviços.

Dos 103 processos que constam no portal Base dos contratos públicos, apenas 16 dizem respeito a concursos públicos.

O i questionou a comissão de liquidação da Parque Expo sobre possíveis favorecimentos, ao que foi respondido que a “Parque Expo cumpriu sempre a lei da contratação pública”, garantindo que não existe “fundamento para um alegado favorecimento em qualquer adjudicação”.

Direito de resposta

Entretanto, o escritório de advogados Nobre Guedes, Mota Soares & Associados veio prestar esclarecimentos, ao abrigo do direito de resposta, sobre os contratos com a Parque Expo, desmentindo algumas informações circuladas pela notícia do jornal i.

O escritório começa por esclarecer que Luís Pedro Mota Soares, antigo ministro da Solidariedade e Segurança Social, “não é, nem nunca foi, sócio da sociedade de advogados” em causa. O sócio da sociedade, “e desde a sua fundação, é o dr. Fernando José Mota Soares“.

Saliente-se, contudo, conforme consta no site do Governo, que o ex-ministro Pedro Mota Soares exerceu a profissão de advogado como associado sénior na Nobre Guedes, Mota Soares e Associados.

O advogado do Departamento Contencioso e Arbitragem da sociedade, Pedro Pestana Bastos, esclarece ainda que o escritório foi contratado “para a operação de conceção, negociação e implementação da privatização da concessão do Oceanário de Lisboa, processo que decorreu de março a setembro de 2015”.

Pedro Pestana Bastos sublinha que este foi “o processo de privatização que teve menos encargos para o Estado, no que respeita a assessoria jurídica“.

De acordo com o representante, “o processo de contratação obedeceu a todas as regras de contratação pública tendo a nossa sociedade sido contratada para prestar serviços de assessoria jurídica no âmbito da ‘privatização do Oceanário de Lisboa'”.

O comunicado alega que, ao contrário do que consta no portal Base – dois contratos de 98 mil euros mais IVA -, foram faturados apenas 66 mil euros por serviços prestados durante sete meses (e não três) por cinco advogados, no total de 818 horas de trabalho (“corresponde a um valor horário de 80 euros/hora”).

ZAP